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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (28), um projeto de lei (PL 3.933/2023) que obriga o Sistema Público de Saúde (SUS) a fornecer tratamento médico para mulheres que estão na menopausa ou no climatério - período em que ocorre a última menstruação.
Se a proposta for aprovada em plenário, hospitais e equipamentos públicos de saúde deverão disponibilizar medicamentos hormonais e não hormonais; realizar exames diagnósticos; capacitar os médicos; fornecer acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado para as mulheres, desde o diagnóstico.
O texto, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), também propõe a criação da 'Semana Nacional de Conscientização para Mulheres na Menopausa ou no Climatério', a ser comemorada no mês de março.
“Muitas mulheres convivem por anos com sintomas que causam grande impacto na saúde e na qualidade de vida, que começam com humor depressivo e fogachos, passam por infecções vaginais repetitivas e podem levar ao aumento do risco cardiovascular, à perda óssea e à demência”, diz o senador ao justificar a proposta.
O parlamentar também cita no projeto estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE, 2014), segundo as quais há aproximadamente 29 milhões de mulheres entre climatério e menopausa, totalizando 27,9% da população feminina brasileira.
“A aprovação da proposição significa mais um passo para garantir às mulheres no climatério e na menopausa seu direito integral à saúde e acesso a informações necessárias para que possam manter boa qualidade de vida em todas as idades”, afirmou Mecias.
A matéria ainda será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que dará o voto final antes do projeto ir ao plenário da Casa.
