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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) uma moção de repúdio à juíza Priscila Gomes Palmeiro que permitiu que o chefe de organização criminosa, Jura, condenado a mais de 70 anos deixasse a prisão.
O traficante gaúcho Juraci Oliveira da Silva, conhecido como Jura, vai responder pelos crimes de tráfico de drogas e homicídio em liberdade por falta de vagas no sistema prisional, após a juíza conceder a progressão de regime para o semiaberto com tornozeleira eletrônica baseada em um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
O requerimento de repúdio foi apresentado pelo Sargento Fahur (PSD-PR) e assinado pelos deputados federais Alberto Fraga (PL-DF), Capitão Alden (PL-BA), Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Delegado Caveira (PL-PA), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ), Gilvan da Federal (PL-ES), Marcos Pollon (PL-MS), Nicoletti (UNIÃO-RR), e Sargento Portugal (PODE-RJ).
Na decisão, que liberou o criminoso, a juíza mencionou o entendimento do STF de que “é cabível o cumprimento em regime menos gravoso” na falta de vagas compatíveis no sistema carcerário.
“Se não há vagas suficientes no regime semiaberto para o cumprimento da pena, o Judiciário não pode permanecer inerte. Além de cobrar do Executivo o cumprimento da lei, o magistrado deve ajustar a execução da pena ao espaço e vagas disponíveis”, disse a magistrada.
“Esta moção representa a voz da população de bem, que clama por justiça e pelo fim da impunidade. Não podemos compactuar nem nos calar diante desses absurdos, espero que esta manifestação de repúdio seja considerada com a seriedade que merece, visando à restauração da confiança da sociedade nas instituições responsáveis pela manutenção da ordem e da justiça”, apontou o autor do requerimento.
Para os deputados, a decisão da juíza causa “muita estranheza”, tendo em vista, que o “mesmo judiciário” alega “falta de vagas” para “líderes faccionados”, mas “conseguiu vagas para 2.151 pessoas presas na manifestação do dia 8 de janeiro”.
De acordo com o Sargento Portugal, (Podemos-RJ, membro do colegiado, a ação da magistrada vai ao desencontro com o sentimento da população que clama por justiça e pelo fim da impunidade.
"Temos que acabar com a imagem que o crime compensa no Brasil, e a soltura de um criminoso desse porte é um tapa na cara da sociedade de bem", apontou.
O parlamentar também ressaltou ser "totalmente contra ao abrandamento excessivo das penas". "No Brasil, as saidinhas são um escárnio com a sociedade pacífica e ordeira", disse.
Crimes do Jura
Para reforçar o repúdio à juíza, os parlamentares citaram no requerimento o histórico de crimes cometidos pelo traficante para reforçar o “risco” dele responder em liberdade:
- Considerado patrão do tráfico na região do Morro da Tuca, Juraci Oliveira da Silva, o Jura, estava na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) desde 2010;
- É um dos líderes da facção Os Abertos, que disputa poder nos presídios gaúchos;
- Em janeiro, foi condenado pelas mortes de Luis Fernando dos Santos Giuliano, Octacílio Prates da Cunha Neto e Vladimir Medeiros de Oliveira;
- Tem três condenações por tráfico e outra por homicídio;
- Responde pelo duplo homicídio de Leandro Santos da Cruz e Marcelo Gomes de Sá e o assassinato de Alan Paulo Kelling Soledade;
Ao citarem os crimes e criticar a postura da juíza, os deputados ainda apresentaram algumas indagações que gostariam de fazer a própria juíza.
“Será que não havia nenhum outro presidiário condenado a crimes menos graves em condições de ser colocado em liberdade? Possibilitando assim a abertura de uma vaga para que esse traficante condenado a mais de 70 anos pudesse cumprir sua pena?”, questionam no requerimento.
