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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) duas moções de repúdio contra cortes feitos pelo governo Lula no repasse de verbas para a segurança pública na proposta de Orçamento enviada ao Congresso para 2024.
Segundo o deputado Capitão Alden (PL-BA), autor de um dos requerimentos, publicações na imprensa apontam “um corte de mais de 30% no orçamento destinado ao setor de Segurança Pública, ou seja, R$ 708 milhões a menos, afetando programas essenciais de prevenção e segurança pública”.
Já o deputado Marcos Pollon (PL-MS), autor do segundo requerimento, argumentou que “embora seja necessário avaliar constantemente os gastos públicos, é crucial encontrar um equilíbrio entre a busca pela eficiência fiscal e a necessidade de proteger a sociedade contra o crime organizado”.
“Reduzir drasticamente o orçamento destinado a esse fim vai ter consequências graves e colocar em risco a segurança pública e a ordem social. Portanto, é essencial que qualquer medida de redução de orçamento seja cuidadosamente avaliada e considerada em relação às suas implicações para a segurança do país”, disse Pollon na justificativa do pedido de moção.
Moção de repúdio por declaração de Flávio Dino
Os parlamentares também aprovaram uma moção de repúdio ao ministro da Justiça, Flávio Dino, por uma declaração proferida na posse do novo ministro do Esporte, André Fufuca. “Dinheiro não tenho, mas agora a Polícia eu tenho”, disse Dino ao parabenizar Fufuca durante o evento. Após repercussão da fala, ministro da Justiça acusou, em nota, os críticos de tirarem a fala de contexto e disse que estava se referindo a um programa de segurança nos estádios que deverá ser desenvolvido em parceria com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
O requerimento para a moção de repúdio a Dino foi apresentado pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Segundo o parlamentar, o requerimento tem o objetivo de “manifestar o profundo descontentamento deste e de todos os parlamentares desta Comissão, manifestando o amplo repúdio diante a atitude descabida, repleta de desrespeito à democracia brasileira, do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino”.
