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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que determina que sejam feitas filmagens e fotografias dos presos anualmente. A iniciativa visa facilitar a identificação e recaptura de detentos em casos de fuga.
A proposta é do deputado Bibo Nunes (PL-RS), mas o texto aprovado na comissão foi o substitutivo do relator, deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), ao Projeto de Lei 2093/24. Se aprovada pelas duas Casas do Legislativo, a medida será incorporada à Lei de Execução Penal.
Segundo Palumbo, a proposta inclui uma cláusula que concede uma tolerância de um a dois meses para o registro em situações em que o preso apresente problemas de saúde. Para que essa prorrogação seja válida, é necessário um laudo do médico do presídio, a ser avaliado e autorizado pelo diretor-médico da unidade prisional.
O relator da medida destacou ainda que a prática de registros periódicos já é adotada em países como os Estados Unidos e o Reino Unido, nos quais houve resultados positivos quanto à segurança e à identificação de fugitivos.
Para o parlamentar, manter registros atualizados desestimula tentativas de fuga, já que os detentos saberão que a aparência deles será monitorada regularmente.
Com a aprovação pela Comissão de Segurança Pública, o projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será examinado em caráter conclusivo - ou seja, não precisará passar pelo plenário da Câmara. Ainda assim, para que se torne lei, a proposta ainda terá que ser aprovada pelo Senado Federal e depois sancionada pelo presidente da República.
