![Comissão da Câmara apura invasão de indígenas no Mato Grosso do Sul Deputado Rodolfo Nogueira é o autor do requerimento que prevê a visita técnica no município de Douradina/MS.](https://media.gazetadopovo.com.br/2024/09/02175552/img20240702154911544MED-960x540.jpg)
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou requerimento que solicita a realização de uma visita técnica ao município de Douradina, no Mato Grosso do Sul. O pedido é de autoria do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS).
No documento, o parlamentar ressalta que o objetivo da visita é verificar in loco possíveis violações de direitos dos produtores rurais na região do imóvel rural denominado "Sítio José Dias Lima", localizado na Estrada Itaporã/Douradina.
"Recentemente, em Douradina/MS, indígenas invadiram uma grande área pertencente a particulares, configurando o crime de esbulho possessório, conforme o art. 161, §1º, II do Código Penal. A análise da conduta dos indígenas deve ser feita caso a caso, mas a invasão organizada de terras privadas com artefatos potencialmente ofensivos demonstra um entendimento claro da ilegalidade do ato, afastando dúvidas sobre a imputabilidade criminal", informou o deputado no requerimento.
Segundo o deputado, a visita será importante para apurar denúncias de invasões de propriedades privadas por grupos indígenas, que vêm ocorrendo na região e configurariam o crime de esbulho possessório, conforme previsto no artigo 161, §1º, II, do Código Penal.
A proposta também pretende avaliar a atuação dos órgãos de segurança pública na área, como a Polícia Federal e a Força Nacional, bem como o papel do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) na aplicação efetiva da Lei 14.701/2023.
"A visita é essencial para que as autoridades entendam a situação real enfrentada pelos produtores rurais, que têm relatado invasões organizadas e constantes ameaças à sua propriedade e segurança", afirmou o deputado Rodolfo Nogueira.
Além dos membros da CSPCCO, foram convidados para integrar a comitiva Fernando Alencar Medeiros, Diretor da Força Nacional de Segurança Pública, e Audrey Gasparini, Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A realização da visita técnica ocorrerá em data a ser definida pela comissão.
No início de agosto, Um grupo armado atacou indígenas Guarani Kaiowá em retomadas na Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica, em Douradina (MS). Pelo menos dez pessoas foram feridas, duas em estado grave. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o ataque ocorreu pouco depois da Força Nacional deixar o território.
Em meio à escalada de tensão entre povos originários e produtores rurais na região, o presidente Lula chegou a se reuniu com as lideranças indígenas do Mato Grosso do Sul.
Desde o fim de junho, grupos indígenas reivindicam a conclusão do processo demarcatório de áreas ocupadas por produtores rurais, que têm reagido às tentativas de invasão.
Impeachment de Moraes e PL da anistia: reivindicações do 7/9 estarão na agenda do Congresso
Lula faz churrasco para ministros do STF e conversas ironizam manifestação na Paulista
“Lamentável”: Bolsonaro reclama de participação tardia de Marçal no 7/9
González, opositor de Maduro, chega à Espanha em busca de asilo político
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Deixe sua opinião