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Nesta quarta-feira (8), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou um requerimento de convocação da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina da Silva.
Os parlamentares querem que a ministra explique “medidas tomadas pelo MMA, em clara perseguição à agropecuária brasileira e aos produtores rurais do Brasil”.
O requerimento foi proposto pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS). Votaram contra a convocação da ministra, os deputados Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, e Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT). Governistas tentaram, sem sucesso, adiar a votação do requerimento.
No requerimento, o deputado Rodolfo cita o decreto ministerial 11.687/23, em que Marina Silva determina medidas de prevenção e controle do desmatamento na Amazônia.
Segundo o requerente, a medida entra em conflito com o Código Florestal e impõe restrições à concessão de crédito a pessoas físicas ou jurídicas envolvidas em infrações ambientais mesmo depois da situação regularizada.
“Este decreto apresenta conflitos evidentes com a legislação ambiental e a Constituição de 1988, com um dos principais pontos de contestação sendo a criação de uma lista de imóveis rurais na Amazônia, que será publicada e atualizada pelo MMA, onde é proibido o desmatamento após julho de 2008. Isso excede seu poder regulamentar, invadindo uma área que requer legislação ordinária”, diz um trecho do requerimento.
Em outro trecho, o deputado diz que a portaria ministerial nº 710, que homologa o Regimento Interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), traz preocupação para o agro brasileiro.
“O Conama desempenha um papel significativo na definição das políticas ambientais do país, e ao fortalecer suas competências e poder normativo, a portaria pode aumentar a burocracia e a rigidez nas questões relacionadas ao meio ambiente. Para a agropecuária, que muitas vezes enfrenta desafios ambientais complexos, como o uso da terra e a gestão dos recursos naturais, isso pode significar dificuldades adicionais, atrasos nos projetos e maior pressão sobre os produtores rurais para cumprir regulamentações mais rigorosas”, disse o deputado.
A ministra também deve ser cobrada sobre os índices históricos de queimadas na Amazônia.
