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Nesta terça-feira (6), a Comissão de de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados ouve, em audiência pública, advogados e familiares de presos do 8/1 que têm denunciado violações dos direitos humanos e das prerrogativas da defesa durante todo o processo acusatório contra investigados pelos atos de vandalismo.
A comissão é presidida pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF).
Em andamento neste momento, já foram ouvidos na audiência o vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rafael de Assis Horn; a advogada da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro, Carolina Siebra; o advogado Tiago Pavinatto; o secretário de Administração Penitenciária do DF, Wenderson Teles; e alguns parlamentares.
Ainda serão ouvidos o desembargador Sebastião Coelho; familiares do empresário Cleriston Pereira, falecido na Papuda após ter diversos alertas sobre seu estado de saúde ignorados pelo STF; a esposa do coronel Jorge Eduardo Naime, preso por suposta omissão durante os atos do 8/1; o ouvidor Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Bruno Renato; e outros advogados representantes de presos.
Ao fazer uso da palavra, o advogado Rafael Horn disse que as prisões preventivas foram banalizadas e que a OAB tem atuado no sentido de reverter essas prisões em medidas cautelares. Horn também reclamou do desrespeito às prerrogativas dos advogados.
A advogada Carolina Siebra lembrou que existem outros presos com estado de saúde semelhante ao que levou ao falecimento de Cleriston Pereira e disse que “deixaram” o empresário morrer.
“O Clezão (como era chamado Cleriston Pereira) é um marco. Magicamente, após o falecimento do Clezão, as pessoas que tinham pedido de revogação de prisão estão hoje, com parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República), e o ministro (Alexandre de Moraes) não solta, e o ministro continua fingindo que não está vendo o que está acontecendo”, disse Siebra.
Ao fazer uso da palavra, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) se solidarizou com a família de Cleriston Pereira e disse que as possibilidades de diálogo já se esgotaram e que não sabe mais o que fazer para frear abusos do Judiciário.
“Não tem mais nada o que fazer. Eu fui eleito para fazer aquilo que as pessoas não conseguem fazer, mas eles não estão conseguindo fazer e eu também não. Isso me atormenta. Afinal, o que nós vamos fazer, então? Na hora que o Clezão estava sendo enterrado, o Alexandre de Moraes estava sendo condecorado. E, o que a gente fala para os advogados que estão aqui? O que a gente fala para essa família que está aqui? Para os brasileiros que já foram às ruas?”, disse o parlamentar.
Para Nikolas, não é mais possível reverter a situação com medidas democráticas. “Não há meios legais contra uma tirania”, afirmou.
