Comissão de Ética arquiva pedido de investigação contra ministro da CGU

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A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu pelo arquivamento de um pedido de investigação contra o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, por suposto conflito de interesse nas negociações sobre acordo de leniência tratados pela Novonor, antiga Odebrecht, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

De acordo com a Comissão de Ética, não há evidências suficientes para abrir uma investigação contra o ministro.

A Comissão foi acionada pelos deputados federais Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) e pelo senador Rogério Marinho (PL-RN).

Os parlamentares fizeram a representação após uma reportagem do jornal O Estado de São Paulo (Estadão) apontar possível conflito de interesse do ministro nas tratativas do governo com a defesa da Novonor, uma vez que o escritório de advocacia que cuida das negociações sobre o acordo de leniência tem como sócio o próprio ministro da CGU.

No mês passado, ao ser procurado pelo Estadão, o ministro negou a existência de conflito de interesse, já que seu escritório estaria impedido de qualquer atuação junto à CGU enquanto ele estiver à frente da pasta.

Com posições públicas em defesa de acordos de leniência mais brandos para empresas condenadas por corrupção, o ministro também informou ao Estadão que está licenciado do escritório de advocacia desde o início de 2023, quando passou a integrar o governo Lula, e que evita atuar em situações que configurem conflito de interesse.

O escritório que atende a Novonor é dirigido pela esposa do ministro, a advogada Marcela Mattiuzzo, e pela advogada Ticiana Lima.

O ministro disse ainda que não recebe honorários ou qualquer outra modalidade de remuneração do escritório desde que assumiu a CGU.

Em janeiro de 2023, depois de tomar posse na CGU, Carvalho consultou a Comissão de Ética sobre a possibilidade de continuar recebendo os dividendos do escritório. Na consulta, Carvalho argumentou que apesar de estar afastado das atividades do escritório ainda é “sócio patrimonial” da empresa.

Depois de analisar o caso, a Comissão considerou que não haveria problemas no recebimento dos dividendos. Apesar da decisão favorável, o ministro disse que optou pelo não recebimento.

Após a repercussão do caso, o partido Novo chegou a pedir o afastamento imediato do ministro.

“É inacreditável como esse governo trata casos tão absurdos de conflito de interesses com tamanha normalidade. O patrimonialismo virou a regra na gestão Lula”, disse o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro.