Comissão de Ética da Presidência puniu mais ministros de Bolsonaro do que de Lula

A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República arquivou todos os processos envolvendo integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas aplicou oito punições a ex-ministros de Jair Bolsonaro (PL) ao longo de 2023. O levantamento foi divulgado pela CNN Brasil nesta sexta-feira (29).

O órgão consultivo do presidente visa assegurar que autoridades públicas federais respeitem o Código de Conduta da Alta Administração Federal. As penas impostas pela Comissão vão de advertência e censura à indicação de exoneração ou de investigação de transgressão disciplinar pela Controladoria Geral da União (CGU). Os trabalhos da Comissão são considerados “prestação de relevante serviço público” e não são remunerados.

Entres os ex-ministros de Bolsonaro que receberam punições, aparecem Abraham Weintraub (Educação) e Ricardo Salles (Meio Ambiente). Os dois ex-auxiliares de Bolsonaro receberam como punição a chamada “censura ética” – uma espécie de repreensão pública pela conduta de uma autoridade, uma mancha no currículo, mas que não impede de exercer novos cargos públicos.

Segundo o colegiado, Weintraub cometeu desvio ético por ter manifestado “ofensa à imagem de Paulo Freire” e “ataques às autoridades e às instituições de ensino superior”. Weintraub passou a ser investigado pela Comissão de Ética da Presidência após a divulgação de imagens de reunião ministerial de 22 de abril de 2020, quando o ex-ministro, ao falar da corrupção em Brasília, disse que mandaria “vagabundos para a cadeia, começando no STF”. Weintraub saiu da função em junho do mesmo ano.

Já Salles foi punido por conta de uma série de viagens que fez a São Paulo, seu reduto eleitoral, com dinheiro público. Segundo ele, a CEP “se tornou um local de atacar bolsonaristas”.

Também foram penalizados em outros processos Gilson Machado, ex-ministro do Turismo, e os secretários Mário Frias, hoje deputado federal por São Paulo, e Fabio Wajngarten.

Do atual governo de Lula, a Comissão de Ética analisou casos envolvendo os ministros Camilo Santana (Educação), Margareth Menezes (Cultura), Juscelino Filho (Comunicações) e Alexandre Silveira (Minas e Energia). Outra representação era contra a ex-presidente da Caixa, Rita Serrano.Todos os processos foram arquivados.

O ministro Camilo Santana foi investigado por supostamente ter cometido um desvio ético “decorrentes de omissão em exonerar reitor de universidade federal”. O colegiado entendeu que faltava materialidade para punição. O ministro não comentou a decisão.

Já a ministra Margareth Menezes era alvo de uma apuração sobre o “uso das redes sociais institucionais do Ministério da Cultura para fins políticos e de promoção pessoal”. Também arquivado por falta de materialidade.

Também faltou materialidade para ação contra Juscelino Filho, investigado por ter ido a um leilão de cavalos em São Paulo usando avião da Força Aérea Brasileira (FAB).

O levantamento da CNN Brasil mostrou que foram analisados 672 processos ao longo de 2023. A maioria consultas de conflito de interesses.