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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara do Deputados aprovou nesta terça-feira (19) cinco requerimentos de convocação direcionados ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A aprovação dos requerimentos ocorreu após um acordo para transformar a convocação, que é obrigatória, em apenas um convite. A audiência será marcada conforme a disponibilidade do ministro.
Os pedidos foram apresentados pelos deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Sargento Gonçalves (PL-RN), Delegado Caveira (PL-PA), Delegado Fabio Costa (PP-AL), Delegado Ramagem (PL-RJ), Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Sanderson (PL-RS).
Nos pedidos, os deputados querem que o ministro preste esclarecimentos acerca da fuga de detentos no presídio federal no Rio Grande do Norte e no presídio de Mato Grosso do Sul, além das ações da pasta para conter o crime organizado e a suposta contratação de empresa ‘laranja’ para obra no presídio de Mossoró.
“A convocação do ministro é fundamental não apenas para esclarecer as circunstâncias específicas dessa fuga, mas também para garantir que medidas eficazes sejam implementadas para fortalecer a segurança do sistema prisional federal como um todo, protegendo assim a sociedade contra ameaças representadas por detentos perigosos que conseguem escapar do sistema carcerário”, destacam os parlamentares em um dos requerimentos.
Os deputados também aprovaram realização de Visita Técnica às Penitenciárias Federais localizadas em Brasília/DF, Porto Velho/RO, Mossoró/RN, Campo Grande/MS e Catanduvas/PR, visando à identificação de eventuais vulnerabilidades de segurança e à verificação da adequada aplicação dos recursos públicos federais nestas instituições. A visita técnica resultará na elaboração de um relatório abrangente sobre as constatações feitas durante as inspeções.