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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), projeto de lei que prevê prisão de dois a quatro anos para quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar drogas sem autorização ou em desacordo com a determinação legal ou regulamentar.
Após a aprovação no colegiado, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). E, se passar na CCJ, estará pronto para ser votado no plenário da Câmara.
Além de prisão, o texto prevê o pagamento de multa no valor de cinco a sete salários. A penalidade vale também para quem semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena ou grande quantidade de produção e venda de drogas ilícitas.
O relator da matéria na comissão, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), ressaltou que o uso de drogas “tem sido um dos grandes problemas da nossa sociedade. Os jovens são os que mais sofrem”.
Após a aprovação na comissão, o deputado Osmar Terra (MDB-RS) alertou que o Supremo Tribunal Federal poderá apreciar nesta quarta-feira (02) a descriminalização do porte de drogas no Brasil, uma “decisão gravíssima”, segundo ele, que pode aumentar o consumo de drogas e fortalecer o tráfico no Brasil.
Ele sugeriu ao presidente da comissão, deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), que envie uma nota ao Supremo com a posição dos deputados da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, pedindo que o Supremo que não vote a matéria.
