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Nesta terça-feira (6), a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.253/22, que restringe o benefício da saída temporária concedido a presos condenados, mais conhecido como “saidão” ou “saidinha”. O projeto, que já recebeu parecer favorável da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Agora, a proposta segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na votação desta terça, os senadores também aprovaram um requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário.
Ao relatar favoravelmente à proposta, Flávio Bolsonaro acolheu uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR). Embora favorável ao fim do “saidão”, Moro propôs que o benefício seja mantido para aqueles detentos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior.
“A saída temporária tem trazido problemas na execução da pena. A cada um desses feriados, presos são liberados às centenas e aos milhares. No último Natal, quase 3 mil não voltaram. O grande problema é que parte desses presos comete crimes. O único ajuste que estamos fazendo é manter a saída temporária para cursos de educação e profissionalizantes. Essa sim é uma atividade de ressocialização, e o texto da Câmara acabou revogando essa possibilidade”, disse Moro.
Em novembro de 2023, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei, PL 1386/23, que extingue a saída temporária de presos.
O projeto abole a concessão de saída temporária prevista na Lei de Execução Penal. Atualmente, o direito é concedido aos presos em regime semiaberto que satisfazem alguns requisitos, como comportamento adequado e não ter sido condenado por crime hediondo.
