Comissão de Segurança Pública da Câmara bate recorde na aprovação de projetos

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados bateu recorde na aprovação de proposições e requerimentos no ano de 2023, em comparação com os últimos anos desde 2017.

Segundo levantamento, divulgado pelo presidente do colegiado neste ano, deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), a comissão conseguiu aprovar 266 projetos e 458 requerimentos, totalizando 724 proposições deliberadas. O segundo ano com maior número de votações foi 2019, com 304 proposições.

Essa foi a primeira legislatura em que a comissão foi composta pela maioria de representantes da área da segurança, como da polícia militar ou polícia federal, entre sargentos, coronéis e delegados. A composição foi um dos fatores, que segundo Sanderson, contribuiu para a aprovação recorde de projetos na segurança.

"Dos 70 parlamentares, pelo menos 80% são da área de segurança e se dedicaram totalmente. E nós sabemos que a segurança pública é o maior problema do nosso país hoje, não é a saúde e nem a educação, o problema no Brasil hoje se chama insegurança, por isso nos empenhamos para fazer um bom trabalho", disse Sanderson à Gazeta do Povo.

Entre os projetos aprovados, que seguiram para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), consta o que autoriza estados a legislarem sobre armas de fogo, o que extingue a saída temporária de presos, como os conhecidos “saidões” de Natal e o que prevê prisão de dois a quatro anos para quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar drogas sem autorização.

Além dos projetos, a comissão aprovou moções de repúdio ao presidente Lula por ter cortado recursos para a segurança pública e também à juíza que liberou um criminoso condenado há mais de 70 anos de prisão.

A comissão também tentou por várias vezes, ao longo de 2023, convocar o ministro da Justiça, Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre ações da pasta e alguns escândalos na sua gestão, como a visita da "dama do tráfico" ao ministério. Porém, os requerimentos de convocação não foram respeitados e o ministro evitou comparecer com medo do "clima hostil" do colegiado.