Veja o que os deputados querem alterar na reforma da Previdência

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência começa a apreciar na semana que vem – uma a uma – as 277 sugestões de emendas feitas pelos parlamentares. O prazo para apresentação de modificações no texto enviado pela equipe econômica do governo Jair Bolsonaro terminou no dia 30 de maio.

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, deputado Samuel Moreira (PSDB-MG), promete entregar seu relatório para votação na comissão até o dia 15 de junho. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a fazer um apelo para que o parecer seja entregue antes dessa data, a fim de acelerar a tramitação da reforma. Diante do grande número de emendas, o relator evitou se comprometer com o pedido de Maia, mas promete entregar o relatório o mais rápido possível.

EM DETALHES: Todas as mudanças propostas até agora pelos deputados

Entre as propostas sugeridas pelos deputados há desde a criação de regimes e regras especiais para determinadas categorias profissionais até a exclusão da possibilidade de um regime de capitalização previdenciária, passando por vetos a mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural.

Um das sugestões chama a atenção: a que foi apresentada pelo Partido Liberal (ex-PR), que veio na forma de um projeto substitutivo ao texto encaminhado pelo governo. Nele, o PL propõe a criação de um gatilho para um imposto, nos moldes da extinta CPMF, para cobrir eventual rombo na Previdência em situações de crise econômica e queda na arrecadação.

A meta do governo com a PEC da Previdência é economizar pouco mais de um R$ 1 trilhão em dez anos.

Como funciona o trabalho da comissão especial

Instalada no dia 25 de abril, dois dias após a aprovação na CCJ, a Comissão Especial da Reforma da Previdência tem 98 membros: 49 deputados titulares e 49 suplentes.

A comissão especial tem o poder de ampliar, reduzir ou modificar o conteúdo da PEC. Para isso, os deputados apresentam emendas ao texto, que serão analisadas pelo relator Samuel Moreira.

Ao fim desse processo, as emendas poderão ser aceitas ou rejeitadas. É provável que uma nova versão da reforma – o chamado "substitutivo" – seja construída a partir das propostas acatadas, e então aprovada ou rejeitada pelos membros da comissão especial.