Os ministros Carlos Lupi (Previdência), Anielle Franco (Igualdade Racial), e Vinícius Marques de Carvalho (Controladoria-Geral da União) entraram na mira da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por conta das nomeações em cargos no conselho administrativo da Tupy, multinacional brasileira de metalurgia, avaliada em quase R$ 4 bilhões na Bolsa de Valores.
De acordo com a CVM, os três deveriam ter consultado a comissão formalmente sobre eventual conflito de interesses antes de assumirem os cargos. Os ministros foram nomeados na Tupy em agosto de 2023 por indicação da BNDESPar, empresa de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que tem uma fatia de 28,2% na companhia.
Os três ministros foram nomeados para os cargos mesmo sem experiência profissional no setor.
Os casos foram enviados para análise da Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência, ligada à Casa Civil, somente em outubro do ano passado, após a CVM questionar a empresa por meio de ofício.
Apesar de a CEP ter dado parecer favorável às nomeações dos ministros, a comissão ainda deverá decidir, no próximo dia 24, se ainda será aberto um processo por violação ética pelo fato de os ministros não terem consultado a Comissão antes de assumirem os cargos.
O que dizem as comissões
Procurada pela Gazeta do Povo, nesta segunda-feira (17), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) confirmou a existência do processo, mas disse que “não comenta casos específicos”.
A Gazeta também procurou a Casa Civil e aguarda retorno. Ao jornal O Estado de São Paulo (Estadão), a Casa Civil disse que irá deliberar “sobre a instauração, ou não, de procedimento ético em face dos referidos ministros”.
No caso de as comissões entenderem que os ministros praticaram alguma irregularidade, a punição para esse tipo de caso pode chegar até uma “censura ética”, penalização válida por três anos que funciona como um tipo de “mancha” no currículo dos servidores.
O que dizem os ministros
A Gazeta do Povo questionou as pastas ocupadas pelos ministros Carlos Lupi, Anielle Franco e Vinicius Marques de Carvalho sobre o caso. Até o fechamento desta matéria, apenas o ministério comandado por Carlos Lupi não havia respondido ao jornal. A Gazeta permanece aberta para quaisquer esclarecimentos da pasta sobre o caso.
À Gazeta do Povo, o ministério da Igualdade Racial disse que “o BNDES conduz os processos de indicação de seus conselheiros e conselheiras, como na Tupy” e que “o procedimento praxe de verificação de impedimentos utilizado é o due diligence (diligência devida), cumprido adequadamente na indicação da ministra Anielle Franco e resultando na não identificação de risco de conflito de interesse”.
“Com a etapa concluída positivamente, o BNDES não vislumbrou a necessidade de consulta à Comissão de Ética da Presidência da República (CEP) no caso e prosseguiu com o expediente para que a ministra Anielle Franco assumisse como conselheira da Tupy”, continua a nota.
A CGU reforçou que os procedimentos para a escolha do ministro-chefe, Vinícius Marques de Carvalho, foram feitos como de praxe e destacou que a CEP não enxergou eventual risco de conflito de interesse.
“Caso as ações da CGU abarquem a companhia da qual o ministro é conselheiro, aplicam-se as regras de impedimento constantes no Código de Processo Civil. Além disso, para que não se estabeleça conflito de interesse, o agente público não pode divulgar ou fazer uso em proveito de entes privados de informação considerada privilegiada, obtida em razão das atividades exercidas”, diz a nota da CGU enviada à Gazeta.
“Também é vedada qualquer atuação em assunto que diga respeito a interesses privados perante órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, diz outro trecho.
O que diz a empresa
Procurada pela Gazeta do Povo, a Tupy disse que não comentará o caso.
