Comissão da presidência pune ex-ministro de Bolsonaro por “condutas ilícitas”

O ex-ministro Milton Ribeiro, da Educação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi punido com a “aplicação de censura ética” por envolvimento no caso que ficou conhecido como “Pastores do MEC”. A decisão foi tomada nesta terça (21) pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República no âmbito das investigações sobre a suposta influência de pastores na liberação de verbas da pasta para municípios.

A suposta liberação ocorreu durante o mandato de Ribeiro e envolveu os pastores evangélicos Arilton Moura e Gilmar Santos, acusados de cobrar propinas de até R$ 40 mil para facilitar destinar recursos no ministério à construção de escolas e creches.

“Suposta conduta do interessado de permitir que particulares (pastores religiosos) praticassem condutas ilícitas no referido Ministério”, diz o processo julgado pela comissão (veja na íntegra).

Prefeitos relataram que os pastores pediam valores entre R$ 15 mil e R$ 40 mil para destravar as demandas dos municípios. Além de dinheiro, foi relatado que um dos religiosos solicitou pagamento em bíblias.

Áudios atribuídos ao ex-ministro sugerem que ele priorizava o envio de verbas públicas para cidades administradas por “amigos do pastor Gilmar Santos”. As acusações o levaram à prisão em junho de 2022 durante uma operação da Polícia Federal, embora tenha negado qualquer envolvimento nos crimes.

Quando surgiram as primeiras denúncias, o então presidente Jair Bolsonaro defendeu publicamente o ex-ministro, afirmando que “eu boto a minha cara no fogo pelo Milton. Estão fazendo uma covardia com ele”. No entanto, após a prisão de Ribeiro, Bolsonaro declarou que o ocorrido provava que não havia interferência do governo na Polícia Federal e reforçou que “se Milton Ribeiro for culpado, vai pagar”.

A Polícia Federal, com base em depoimentos e documentos reunidos pela Controladoria-Geral da União (CGU), identificou indícios de práticas criminosas relacionadas à facilitação de acesso a verbas do ministério.

A investigação foi aberta em março de 2022, após suspeitas de que prefeitos estariam pagando propina para liberar recursos por meio da intermediação dos pastores que, apesar de não possuírem cargos formais no governo, atuavam como intermediários informais.

Os encontros entre os pastores e os prefeitos, nos quais as propinas eram discutidas, ocorreriam fora de reuniões formais do ministério, e Ribeiro não estaria presente durante as conversas sobre os supostos favorecimentos.