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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) quatro convites ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para esclarecer audiência de secretários realizada no ministério com a “Dama do tráfico amazonense", mulher do líder do Comando Vermelho.
Os requerimentos de convocação a Dino, que foram transformados em convite - quando a autoridade não é obrigada a estar presente - foram apresentados pelos deputados Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Carlos Jordy (PL-RJ), Adriana Ventura (NOVO-SP), Gilson Marques (NOVO-SC) e Marcel van Hattem (NOVO-RS).
Os parlamentares relataram as notícias que saíram sobre as reuniões da "dama do tráfico" com Elias Vaz, secretário Nacional de Assuntos Legislativos de Flávio Dino, e com Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
Os deputados do Novo criticaram a falta de transparência nas reuniões dos secretários da pasta com a Luciane Barbosa Farias, "esposa de líder do PCC e condenada em segunda instância por organização criminosa, lavagem de dinheiro e associação para o tráfico".
"Essas notícias são estarrecedoras, pois revelam o grau de intimidade e promiscuidade que existe entre o primeiro escalão do governo Lula com líderes de facções criminosas que assombram a segurança pública da população nacional", escreveu Jordy.
Convites para o MEC e Desenvolvimento Agrário
A comissão também aprovou um convite ao ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre a não destinação de nenhum dos R$801 milhões previstos no Orçamento de 2023 para o projeto de alfabetização. No pedido, o deputado Evair de Melo criticou a falta de investimento do governo petista no programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado em junho.
"A educação básica foi amplamente discutida por Lula durante a campanha eleitoral de 2022, sendo considerada uma prioridade em seu governo. Esperava-se um investimento de 1 bilhão de reais neste ano, com acréscimo de 2 bilhões até 2026. Contudo, esses valores não se materializaram, resultando em dificuldades para as instituições de ensino", escreveu o deputado Capixaba.
Também foi aprovado um convite ao ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, para prestar esclarecimentos a respeito do Caderno de respostas às demandas apresentadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) entregue no dia 16/10/2023 durante o evento de celebração do Dia Mundial da Alimentação e dos 20 anos do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, em Brasília (DF).