Comissão recomenda CPI para apurar eventuais fraudes em demarcação da terra indígena

A comissão externa da Câmara dos Deputados sobre a identificação e a eventual delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore, localizada entre Mato Grosso e Pará, aprovou nesta terça-feira (31) o relatório final em que recomenda a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais fraudes e atos ilícitos no processo.

A relatora do colegiado, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), disse que a aprovação do parecer é o primeiro passo para uma ampla investigação sobre recentes demarcações de terras indígenas. “E para a aprovação de uma lei que exija, nesses processos, a participação de todos os envolvidos”, acrescentou. Ela defendeu a revisão de todo o processo de demarcação.

“Precisamos demarcar, mas de maneira justa, com qualidade de vida para os povos indígenas e respeito aos direitos dos não indígenas que estão naquela região há muitos anos”, disse. Produtores rurais e políticos locais alegam que não foram ouvidos sobre a Terra Indígena Kapôt Nhĩnore. Já o governo rebateu a dizendo que foram produzidos documentos oficiais nas duas últimas décadas sobre a posse da terra pela comunidade, informou a Agência Câmara.

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) ressaltou que ninguém será removido imediatamente e que, nesse processo, serão identificados os proprietários que agiram com boa-fé ou má-fé.

Demarcação de terras indígenas gera impasse entre Poderes

O tema é discutido em meio ao impasse sobre a tese do marco temporal entre os Poderes. No dia 21 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o chamado marco temporal, que estabelece que só podem ser demarcadas as terras que já estavam ocupadas pelos indígenas na data de promulgação da atual Constituição, em 5 de outubro de 1988.

A tese estabelecida pelos ministros autoriza a indenização prévia paga em dinheiro ou em títulos de dívida agrária aos proprietários que ocuparam a terra de boa-fé. Dias após a decisão da Corte, o Senado aprovou o projeto de lei que estabelece um marco temporal e o texto seguiu para a sanção presidencial.

No entanto, no último dia 20, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou justamente o trecho que definia tese do marco temporal, acompanhando o entendimento do STF. Agora, cabe ao Congresso decidir se mantém ou derruba os vetos presidenciais. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e parlamentares da oposição já se articulam para derrubar os vetos.

No parecer, aprovado nesta terça (31), a relatora defende que os atuais ocupantes da terra em discussão sejam indenizados pelo Estado, ainda que não possuam o título de propriedade. Em relação à Terra Indígena Kapôt Nhĩnore, o parecer diz que há “consideráveis dúvidas” quanto à existência da “ocupação tradicional” na área.

Presidente da Funai diz que eventual demarcação caberá ao Ministério da Justiça

Segundo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Terra Indígena Kapôt Nhĩnore abrange 362.243 hectares em Santa Cruz do Xingu e Vila Rica, em Mato Grosso, e em São Félix do Xingu, no Pará. O território é considerado sagrado para os Yudjá (Juruna) e Mebengokrê (como são chamados os Kayapó), e foi onde nasceu o cacique Raoni, liderança que reivindica a área há 40 anos.

Estudos da Funai apontam que uma população de 60 indígenas no território. Atualmente, existem pelo menos 201 imóveis com presença de não indígenas, cuja situação varia entre propriedade (153) e posse (32) e não há informações sobre 16 imóveis.

No último dia 3, a presidente da Funai, Joenia Wapichana, afirmou que o processo de análise sobre o território terá várias etapas e que a decisão sobre eventual demarcação caberá ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. “As contestações não podem ser verbais, não vale questionar na mídia ou falar em audiência que o laudo é falso, é preciso apresentar razões técnicas, e aí vamos responder”, disse a presidente da Funai.