Comissão de Segurança da Câmara quer votar projeto que revoga decretos de Lula contra CACs

Integrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados se articulam para tentar garantir a votação, em plenário, do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre armas. As medidas do petista restringiram a possibilidade de novos registros de armas de uso restrito e as autorizações para criação de clubes de tiro.

O presidente da comissão, deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), afirma que a ideia é aprovar um requerimento de urgência, para que o PDL seja analisado diretamente pelo Plenário da Câmara e não precise passar pelas comissões, como a de Constituição e Justiça.

O prazo para o recadastramento de armas em todo o território nacional se encerraria no início de abril, mas foi estendido até a última quarta-feira (03), depois de um pedido dos parlamentares de oposição ao ministro da Justiça, Flávio Dino.  Mesmo assim, o prazo foi considerado curto demais para que aqueles com registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) pudessem regularizar o registro das armas.

A possibilidade de pedir mais tempo para o recadastramento de armas no país também não está descartada, segundo o deputado Marcos Pollon (PL-MS), um dos defensores do PDL na comissão. Segundo ele, além do pouco tempo para regularização, muitas pessoas sequer ficaram sabendo da necessidade de atualizar o cadastro das armas. O deputado destacou que “não houve uma campanha por parte do governo, muitas pessoas acabaram sendo prejudicadas por isso”.

A questão do prazo para recadastramento de armas voltou à cena política depois que a Polícia Federal realizou, nesta semana, a Operação Day After, cm busca de pessoas que não preenchiam os requisitos legais de idoneidade para a posse de armas de fogo. A PF divulgou que efetuou 50 prisões em vários estados, e a apreensão de armas e munições, mas essas pessoas já tinham mandados de prisão em aberto por outros crimes. Em entrevista coletiva, Dino disse que 6.178 CACs que não fizeram o recadastramento e agora são “alvos em potencial” da PF.

Em entrevista à Gazeta do Povo, Pollon disse que foi criada muita desinformação sobre a operação da PF, principalmente devido ao fato de se tentar relacionar a prisão de pessoas que praticaram outros crimes com aquelas que têm porte de armas, mas não fizeram o recadastramento. “Nenhuma pessoa em sã consciência vai defender que um indivíduo com mandado de prisão fique solto”, afirmou. O parlamentar também cobrou que a polícia cumpra outros milhares de mandados em aberto.