Quem ganhou na escolha das comissões fixas da Câmara e quem saiu enfraquecido

A Câmara dos Deputados nomeou nesta sexta-feira (12) os presidentes de cinco de suas comissões permanentes. Com isso, fechou a relação dos comandantes de seus 25 colegiados — os demais haviam sido nomeados nos dias anteriores. O resultado da distribuição das presidências foi positivo para o governo de Jair Bolsonaro e comprovou a força do recém-eleito presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Dos 24 partidos que têm representantes na Câmara, 17 foram contemplados com a presidência de ao menos uma comissão permanente. PSL, PT e MDB ficaram com três presidências cada; PL, PSB e PSD, com duas; PCdoB, Republicanos, Patriota, DEM, Solidariedade, PSDB, PTB, PP, PDT e Podemos presidirão, cada um, uma comissão. Os partidos que têm deputados mas não obtiveram a presidência de nenhuma comissão são PSC, Novo, Psol, Pros, PV, Cidadania e Rede.

O PL, que hoje tem a terceira maior bancada da Câmara, ocupará ainda a presidência da Comissão Mista de Orçamento, que une deputados e senadores. O comando do colegiado será da deputada Flávia Arruda (DF).

As comissões são os espaços onde projetos são discutidos antes de serem submetidos à votação definitiva em plenário e também palco para audiências públicas e para convocação de autoridades para prestação de esclarecimentos. Em 2020, as comissões permaneceram inativas por conta da pandemia de coronavírus.

A distribuição das presidências das comissões neste ano foi, como nas ocasiões anteriores, alvo de muitas negociações e disputas entre os partidos. As brigas se explicam pelo modo como as presidências são definidas: os critérios somam conveniências políticas de momento e a solidez do Regimento Interno da Câmara. Isso porque a norma determina que as presidências das comissões devem ser definidas de acordo com o tamanho das bancadas dos partidos; mas não há uma especificação detalhada de como isso deve ocorrer.

Então, a cada renovação de presidência, os partidos precisam se reunir e buscar chegar a consensos em torno de quais comissões as legendas vão administrar. E há ainda a possibilidade de ocorrerem disputas entre integrantes do mesmo partido, especialmente em siglas que já vivem em estágio de conflito.

Bolsonaro emplaca aliados nas principais comissões da Câmara

Neste xadrez de arranjos e negociações, Bolsonaro foi vitorioso por conta das três comissões que ficaram a cargo de aliados de seu antigo partido, o PSL. São elas a de Constituição e Justiça, a CCJ, que será gerida por Bia Kicis (DF); a de Agricultura, com Aline Sleutjes (PR); e a do Meio Ambiente, com Carla Zambelli (SP).

A CCJ é tida como a mais importante comissão da Casa, por deliberar sobre a constitucionalidade de projetos de lei. Um eventual pedido de impeachment passaria pela CCJ antes de ser apreciado pelo restante dos deputados. Kicis é, hoje, uma das principais aliadas de Bolsonaro em todo o Congresso. Sua nomeação foi a mais controversa de todo o processo atual, pelo fato de ela estar sob investigação do Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito dos atos antidemocráticos.

As outras comissões que ficaram com o PSL, Meio Ambiente e Agricultura, são também essenciais para Bolsonaro, uma vez que o agronegócio é um dos setores onde o presidente mais tem apoio e sua política ambiental tem sido contestada por entidades do setor. Então, contar com uma aliada no grupo sobre o tema é relevante.

O fato de as três vagas do PSL ficarem com Kicis, Zambelli e Sleutjes mostra também que um vitorioso do processo é o segmento bolsonarista do partido. O PSL rachou no fim de 2019, quando Bolsonaro deixou a legenda, e os deputados fiéis ao presidente só não abandonaram a sigla por causa da regra de fidelidade partidária. De lá até os dias atuais, porém, muita coisa se modificou e o cenário atual é de até uma possível volta do chefe do Executivo ao partido, como disse na quinta-feira o líder da bancada, Vitor Hugo (GO).

A força de Arthur Lira foi essencial para que as resistências ao nome de Bia Kicis fossem reduzidas e o presidente da Câmara foi também decisivo para que outro parlamentar possa se considerar um vencedor do processo: Aécio Neves (PSDB-MG), o novo presidente da Comissão de Relações Exteriores.

O tucano venceu obstáculos internos e o desejo do próprio PSL de continuar no comando do colegiado — a comissão foi presidida por Eduardo Bolsonaro (SP) no início da legislatura e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP) buscava ser o novo presidente. Mas Aécio articulou para a vitória de Lira na eleição de fevereiro e recebeu a promessa de uma comissão como contrapartida. O deputado, assim, obtém um cargo de destaque pela primeira vez desde 2017, ano em que foi flagrado na delação premiada da JBS e viu seu prestígio político ir a quase zero.

Outro destaque da distribuição atual das presidências das comissões foi o número de mulheres presidentes: sete, mais do que o dobro do registrado em 2019, quando foram três as presidentes. Além de Sleutjes, Kicis e Zambelli, as outras presidentes serão Alice Portugal (PCdoB-BA), na Cultura; Elcione Barbalho (MDB-PA), em Direitos da Mulher; Rejane Dias (PT-PI), em Direitos da Pessoa com Deficiência; e Dorinha Seabra (DEM-TO), na Educação.

Há ainda uma novidade que é o crescimento no número de comissões que serão comandadas por deputados de primeiro mandato. É o caso de Kicis, Zambelli e Sleutjes, mas também de Otto Alencar Filho (PSD-BA), do Desenvolvimento Econômico; Dr. Frederico (Patriota-MG), dos Direitos da Pessoa Idosa; Carlos Veras (PT-PE), dos Direitos Humanos; Cristiano Vale (PL-PA), da Integração Nacional; Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), da Segurança Pública; Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ), da Seguridade Social; e Carlos Chiodini (MDB-SC), de Viação e Transportes. São 10 "novatos", contra apenas cinco em 2019.

"PSL raiz" fica a ver navios

Na mão oposta há os derrotados. Um grupo que saiu enfraquecido foi o autointitulado "PSL raiz", o segmento do partido que rompeu — ou ao menos se afastou — com o presidente Bolsonaro. Um dos integrantes do grupo, Delegado Waldir (GO), chegou a tentar articular com a oposição uma candidatura à CCJ, para tirar Bia Kicis da presidência. Como, apesar das desavenças, ele e a parlamentar do DF são do mesmo partido, uma disputa entre ambos não feriria o regimento. Mas seu projeto acabou não prosperando.

A oposição, como um todo, se sentiu prejudicada com a distribuição das comissões. A ascensão de Kicis à presidência da CCJ foi bastante lamentada pelos adversários do governo Bolsonaro — o Psol chegou a acionar o Judiciário contra a indicação.

Além da CCJ, outro elemento lamentado pelos adversários do governo foi a troca na presidência da Comissão de Meio Ambiente. Além de Carla Zambelli como chefe do colegiado, houve ainda a nomeação de Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) como primeiro vice-presidente. O parlamentar foi citado por comerciantes de terras em reservas indígenas como seu aliado. A informação foi revelada em um documentário da BBC Brasil.

Outra reportagem da BBC identificou que o novo presidente da Comissão de Minas e Energia, Edio Lopes (PL-RR), é também criticado por segmentos ambientalistas por ser favorável à mineração em terras indígenas.