Um grupo de parlamentares da oposição e advogados vai apresentar uma denúncia formal à Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a situação das pessoas que continuam presas em Brasília por suposto envolvimento com os atos de vandalismo do 8 de janeiro. A comitiva planeja ir a Nova York, sede da ONU, na próxima sexta-feira (21).
A inciativa foi anunciada nesta quinta-feira (13) pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) após uma audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado em que familiares e advogados dos detidos relataram uma série de denúncias de abusos e ilegalidades nas penitenciárias da Papuda (masculina) e Colmeia (feminina), em Brasília.
Durante a audiência pública, os senadores ouviram relatos sobre irregularidades e violações que teriam sido cometidas pela Polícia Federal (PF) e por outros órgãos de segurança e Justiça. Segundo os advogados, os presos estão tendo suas garantias constitucionais fundamentais violadas. Os órgãos estariam violando também, segundo os convidados da sessão, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e outros tratados internacionais sobre direitos civis e políticos dos quais o Brasil é signatário.
O senador Girão disse que os manifestantes são “presos políticos” quem tem sofrido situações “vexatórias” e desumanas. “Essas pessoas não estão esquecidas, pois vamos lutar até o fim por elas. O Estado Democrático de Direito precisa voltar”, declarou.
O senador Magno Malta (PL-ES) disse que tem visitado e convivido de forma intensa com os manifestantes e lamentou a punição sofrida por quem apenas “ama sua pátria, seus filhos, sua fé, seus valores e seus princípios”. “Nosso ordenamento jurídico, se existe, está nas nuvens”, protestou.
Emocionado, o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), foi às lágrimas. “O Brasil vive um momento muito desafiador. Há uma estratégia deliberada de desumanizar os que pensam diferente. Estamos relativizando a democracia, a inviolabilidade dos mandatos, a Constituição, os direitos humanos, o ordenamento jurídico e os valores”, disse.
O senador Marcos Rogério (PL-RO) apontou violações nas prerrogativas da advocacia, além da “necessidade óbvia” de individualização da conduta. “Estamos vendo o apagão constitucional, das tradições jurídicas, da segurança jurídica, do juiz natural, com os presos sem ser ouvidos pelo julgador. O que é que é isso?”, questionou.
Hamilton Mourão (Republicanos-RS), por sua vez, criticou narrativas para “manietar a população”. “Tivemos em janeiro uma manifestação normal contra o governo que se instaurou, que, lamentavelmente, terminou, por ação de alguns, num quebra-quebra. Dizer que ela foi tentativa de golpe de Estado é narrativa extremada. Esse é um escândalo que não podemos aceitar”, ressaltou.
“Está ocorrendo uma injustiça total com milhares de brasileiros e muito disso deve-se ao STF, a quem cabe ao Senado fiscalizar”, lembrou Cleitinho (Republicanos-MG).
Parentes criticam tratamento desumano de detidos há meses
Presidente da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro, Gabriela Fernanda Ritter, cujo pai está entre os detidos, exibiu durante a audiência vídeos, laudos, perícias e um relatório de 53 páginas com as principais violações para comprovar as irregularidades contra os detidos, que incluem mães com filhos menores, idosos com comorbidades e até tutores com animais de estimação.
“Nossos familiares não vieram a Brasília com intenção de vandalizar. Queremos que tenham direito à defesa, que paguem nas proporções dos seus crimes e não com alegação de tentativa de golpe. Não há nada que desabone a conduta deles para que estejam presos há seis meses. A verdade já está aparecendo nos depoimentos e nos perguntamos porque ainda continuam presas”, disse.
Ela acrescentou o perfil dominante dos presos, de trabalhadores que pagam impostos, de pais de família e de réus primários "que nunca deveriam estar lá" por falta de justificativa sólida para manter sua detenção. “A maioria não tem antecedentes criminais nem representa perigo à sociedade. Enquanto isso, muitos que cometeram crimes gravíssimos e hediondos estão soltos. Não podem ser vistos como meros números de ação penal onde está tudo generalizado".
Representante dos advogados de processados pelos atos do 8 de janeiro, Carolina Siebra relatou "grande dificuldade" em se obter os autos de prisão, que trazem ausência de informações sobre os presos. Ela também descreveu o “cenário de guerra” na Colmeia, com horários incertos para atendimento às detidas no presídio, e denunciou série de “absurdos e aberrações jurídicas” nos processos.
A advogada citou a resolução 213/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo a qual o preso tem que ser conduzido a um juiz para que ele verifique a legalidade da prisão. "O assistido também tem que ser ouvido pelo juiz que irá julgá-lo e não foi isso o que vimos. No caso da minha cliente, o juiz lia um texto e no fim fazíamos pedidos os mais diversos de liberação e o Ministério Público se manifestava também lendo algo escrito. Temos casos em que o Ministério Público só exibiu vídeo. Diante desses absurdos, a OAB ficou calada”, testemunhou.
Carolina apontou ainda a “falta de humanização no momento das prisões” e disse que a falta de individualização das penas “faz com que todos sejam levados em um mesmo comboio”. A representante dos advogados afirmou que a Constituição está sendo “usurpada e ferida de morte”, e que a defesa dos manifestantes não está sendo ouvida pelas autoridades do Judiciário, as quais deveriam agir com “imparcialidade”.
"Até hoje a gente não tem o laudo de corpo de delito que os detidos fizeram no IML. Não sabemos o que é um ato antidemocrático, porque não sabemos mais o que é verdade ou mentira. Existe uma balança que pesa mais para um lado e não quero acreditar que isso seja por cunho ideológico. A Constituição veio para pôr fim ao autoritarismo, e ela está sendo rasgada", argumentou.
Defensoria relata superlotação e afronta a problemas de saúde
Emmanuela Saboya, subdefensora pública-geral do Distrito Federal, expressou preocupação com os detidos, afirmando que muitos enfrentam graves problemas psiquiátricos devido ao distanciamento dos familiares. Embora o Núcleo de Custódia da Defensoria tenha visitado os presídios desde os primeiros dias da detenção, o órgão não está envolvido na defesa legal dos presos, uma vez que os crimes imputados são federais.
“No entanto, a Defensoria busca ativamente humanizar as condições dos detentos, reconhecendo que não são apenas números. Foi elaborado um relatório detalhado, acompanhado de fotografias, que destaca sobretudo as preocupações com a alimentação”, disse.
Ela informou que a superlotação do presídio feminino tem sido problema desde o início, com acomodações insuficientes, sobretudo para as muitas idosas. Em celas projetadas para acomodar oito pessoas, encontram-se 16, obrigando-as a dormir no chão. A subdefensora compartilhou casos presenciados, como a de um preso de 30 anos que teve convulsões devido a alergias alimentares.
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