Como a “crise do avião” deu mais poder a Guedes nas privatizações e concessões

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Ao ganhar o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o ministro da Economia, Paulo Guedes, alcança um desejo antigo: o de centralizar o comando das privatizações na sua pasta. Ele ainda traz para si a gestão dos leilões de infraestrutura e de outros ativos. Atualmente, o programa tem 115 ativos em sua carteira para concessão à iniciativa privada, sendo que 79 deles devem ir a leilão ser neste ano.

O anúncio da transferência do PPI da Casa Civil para o Ministério da Economia foi feito nesta quinta-feira (30), pelo presidente Jair Bolsonaro, em sua conta oficial do Twitter. Bolsonaro decidiu pela mudança ao tentar encerrar de vez a crise provocada pelo uso de um avião da FAB por Vicente Santini, que até terça-feira (28) era secretário executivo da Casa Civil e ocupava interinamente o comando da pasta durante as férias do titular, Onyx Lorenzoni. Na quarta (29), após a exoneração, Santini chegou a ser admitido em novo cargo, mas durou poucas horas no posto.

“Informo que em Diário Oficial será publicado: tornar sem efeito a admissão do servidor Santini; exonerar o interino da Casa Civil; e passar a PPI da Casa Civil para o Ministério da Economia”, escreveu o presidente no Twitter.

Quando o PPI estava vinculado à Casa Civil, o comando das privatizações ficava dividido entre a pasta comandada pelo ministro Onyx e a secretaria especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia. Essa secretaria foi criada pelo ministro Paulo Guedes para tocar as desestatizações do governo, uma promessa de campanha. A secretaria é chefiada pelo empresário Salim Mattar, fundador da Localiza, que foi recebido na manhã desta quinta (30) por Bolsonaro.

Estão entre as principais funções da secretaria de Salim Mattar o mapeamento das estatais do governo e a definição de quais são passíveis de privatização. O secretário também tem como função convencer os ministros responsáveis por cada uma das estatais privatizáveis sobre a necessidade de venda. Até o momento, das 46 estatais de controle direto da União, 17 já entraram na lista para uma possível venda ou fechamento, com 15 delas tendo um cronograma estabelecido até 2022.

Após o mapeamento e definição das estatais privatizáveis, o nome da empresa é levado para apreciação do Conselho do PPI. Esse conselho era comandado pelo chefe da Casa Civil, o ministro Onyx, já que o programa era vinculado à sua pasta. Fazem parte ainda do conselho o presidente Jair Bolsonaro, alguns ministros e os presidentes dos bancos públicos, além da atual secretária especial do PPI, Martha Seillier.

Cabe ao conselho do PPI aprovar a inclusão de uma estatal para estudo sobre uma possível privatização. Uma vez incluída no PPI, o programa contrata junto ao BNDES estudos para decidir se o melhor caminho mesmo para a empresa é a venda ou fechamento. O conselho do PPI também pode incluir uma estatal direto no Programa Nacional de Desestatizações (PND), partindo para os estudos de modelagem de venda. Mas isso só acontece em casos mais consensuais e quando a venda da estatal não precisa de autorização do Congresso.

Com o PPI no ministério da Economia, o chefe do Conselho do programa deverá ser o ministro Paulo Guedes. E, uma vez vinculado à Economia, a tendência é que a gestão do programa, em especial sobre as privatizações, seja centralizada pela secretaria de Salim Mattar. A Gazeta do Povo procurou a pasta para saber se Martha Seiller continuará como secretária especial do programa, mas não teve retorno.

Como deve ficar o PPI em relação às privatizações

Segundo apurou a Gazeta do Povo, Salim Mattar já vinha nos bastidores tentando trazer para sua secretaria o comando das privatizações. A ideia de Mattar é deixar o PPI apenas com a gestão das concessões, uma tarefa que é dividida também com os ministérios da Infraestrutura e de Minas e Energia, entre outros.

Para isso, deve enviado um projeto de lei ao Congresso, o fast track das privatizações. Esse projeto conterá uma lista com todas as estatais que o governo entende que podem ser privatizadas. Uma vez aprovado pelo Congresso sem alterações, essas estatais entrariam direto no Programa Nacional de Desestatizações, sem precisar passar pelo Conselho do PPI. E a gestão dos leilões de privatização seria delegada à secretaria especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, e não mais dividida com o PPI, como é hoje.

O projeto também deve prever que o BNDES continuará atuando na contratação e na gestão dos estudos de modelagem para venda das estatais. Técnicos do Ministério da Economia consideram que não seria bom momento para abrir mão da expertise do banco nessa área. Além disso, o banco é comandando atualmente por Gustavo Montezano, que antes era o número 2 do Salim Mattar na secretaria especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados.

Fim das divergências?

A intenção de centralizar as privatizações no Ministério da Economia buscava evitar as divergências entre os membros do governo. A Gazeta do Povo noticiou na quarta-feira (29) que o secretário Salim Mattar divulgou um calendário de privatizações desenhado pelo BNDES diferente do calendário feito pelo PPI. O calendário do PPI estava sendo apresentado a investidores como o oficial do governo.

Ainda segundo apurou a Gazeta do Povo, o Ministério da Economia queria ter incluído já em agosto, na segunda reunião do Conselho do PPI, a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) na lista das estatais passíveis de privatização. O nome, porém, foi vetado por integrantes do Planalto durante a reunião. A EBC só foi incluída no PPI para estudos sobre uma possível privatização em novembro, na terceira reunião do conselho.

Antes de Onyx, PPI era do general Santos Cruz

A ida do PPI para o guarda-chuva do Ministério da Economia é a segunda troca que o programa de investimentos passa. No começo do governo, ele era vinculado à Secretaria de Governo, que tem status de ministério e era comandada pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz. Durante o governo de transição, Guedes e o ex-ministro Gustavo Bebianno tinham manifestado interesse em ficar com o programa, mas Bolsonaro preferiu deixar sob o comando de um militar.

Em julho, após a queda de Santos Cruz, Bolsonaro transferiu o PPI para a Casa Civil. O programa também passou por mudanças. Onyx exonerou o secretário especial Adalberto Vasconcelos e nomeou Martha Seillier para o comando do PPI. Martha foi uma recomendação do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, devido ao conhecimento técnico dela na área de concessões. Vasconcelos era o chefe do PPI desde o governo Temer e tinha sido mantido no cargo por Santos Cruz.

O PPI é um dos programas mais cobiçados dentro do governo. Atualmente, são 115 ativos incluídos dentro da carteira do programa e 11 políticas públicas. A grande parte para concessão ou parceria com a iniciativa privada. Mas também há as desestatizações de estatais. Desde a sua criação, em 2016, o PPI já fez 172 leilões, atraindo R$ 699,6 bilhões (US$ 171 bilhões) em investimentos e arrecadando R$ 137,1 bilhões (US$ 33,5 bilhões) em outorga para a União.