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Parlamentares da base aliada do presidente Jair Bolsonaro no Congresso preferem observar os próximos acontecimentos antes de fazer qualquer juízo de valor acerca das denúncias de supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin. O contrato com a empresa Precisa e a fabricante indiana Bharat Biotech virou alvo de investigação da CPI da Covid. A suspeita é de superfaturamento e corrupção envolvendo o Ministério da Saúde.
A cautela se justifica pela precocidade da apuração e pela citação ao nome do presidente da República feita pelo deputado Luís Miranda (DEM-DF). Além disso, Miranda envolveu o deputado Ricardo Barros (PP-PR) no suposto esquema. Barros, além de ser líder do governo no Congresso, é um dos principais nomes do Centrão, o bloco de partidos que hoje constitui a principal fatia de sustentação de Bolsonaro no Congresso.
Pouco antes e durante o depoimento de Miranda à CPI, senadores e deputados da base governista afirmavam que, por mais que as acusações até então fossem fortes, ainda não havia nada de concreto contra Bolsonaro. Mas a citação a Ricardo Barros, mais para o fim do depoimento, ampliou a denúncia do Planalto para o Congresso. Barros negou qualquer irregularidade.
Os desdobramentos ainda são incertos, embora alguns cenários já estejam sendo avaliados no meio político se novos elementos surgirem. Caso Bolsonaro decida "abandonar" seu líder de governo, pode perder a sustentação do Centrão. Se não fizer isso, corre risco de perder popularidade ao passar a imagem de que tenta "proteger" Barros. O cenário mais favorável ao governo é se as acusações se mostrarem frágeis.
O caso Covaxin entrou no radar da CPI depois que Miranda afirmou ter alertado pessoalmente Bolsonaro sobre a suspeita de irregularidade na compra da Covaxin. O deputado do DEM é irmão do servidor da Saúde Luís Ricardo Miranda, que já prestou depoimento ao Ministério Público. Ele alegou ao MP ter sofrido “pressões atípicas” para que assinasse a autorização de importação do imunizante ao Brasil.
Segundo Luís Miranda, ele e o irmão foram ao Palácio da Alvorada no dia 20 de março, onde teriam relatado a Bolsonaro sobre o que vinha ocorrendo no Ministério da Saúde. Em entrevista ao jornal O Globo, Ricardo Miranda afirmou que se recusou a assinar um recibo que previa um pagamento antecipado de US$ 45 milhões pela importação da vacina indiana.
O servidor afirmou ainda que apresentou documentos que comprovariam que houve um pedido de pagamento fora do contrato para importar três lotes com data próxima do vencimento. na ocasião, Bolsonaro teria dito que acionaria a Polícia Federal para investigar a denúncia, mas isso nunca aconteceu, segundo a própria PF.
Depoimento à CPI dos irmãos Miranda
Em rota de colisão contra o Palácio do Planalto, Luís Miranda entregou à CPI da Covid, nesta sexta-feira (25), documentos que comprovariam as supostas irregularidades e as diversas tentativas de interlocução com o governo para tentar apurar o contrato da vacina. Ele e seu irmão prestaram depoimento ao colegiado a convite.
Na véspera, o governo reagiu solicitando que a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) investiguem o servidor do Ministério da Saúde e o deputado Luís Miranda, baseados no artigo 339 do Código Penal, por denunciação caluniosa, e do artigo 347, por fraude processual.
Na esteira das trocas de acusações, parlamentares da base aliada alegam que os próximos desdobramentos irão determinar a manutenção ou não do apoio ao governo. Integrante do PTB, o deputado Marcelo Moraes (RS) argumenta que é cedo para tirar qualquer conclusão. “Nunca foi gasto R$ 1 com essa vacina e o deputado [Luís Miranda] é responsável por aquilo que fala”, disse.
"[As denúncias] são dignas de preocupação tanto do Congresso quanto para o presidente”, afirmou o líder do PSC na Câmara, Aluísio Mendes (MA), que aguardava o fim do depoimento dos irmãos Miranda para fazer qualquer análise mais aprofundada. “As informações que tenho são muito preocupantes, mas irei esperar o depoimento para saber que tipo de juízo de valor".
O deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS) lembra que a CPI se tornou um tribunal político. “Virou um palco de guerra política que quem perde é o Brasil. Ao invés de focar na saúde, ele estão focando em desgastar o governo Bolsonaro para fazer palco eleitoral”, alegou.
Atuação de Miranda pesa na ponderação da base aliada a Bolsonaro
Nos bastidores, parlamentares da base aliada ao governo ponderam que o “currículo” do denunciante Luis Miranda pesa contra ele. “Eu não sei as intenções do Miranda com toda essa história. Ele sempre foi envolvido em polêmicas e é um estreante no Congresso. Eu acho que é isso que os partidos vão pesar na hora de conversar sobre a manutenção ou não do apoio ao presidente”, argumenta um integrante do Centrão.
Em 2019, uma reportagem feita pelo Fantástico, da TV Globo, ouviu pessoas que acusaram o então aspirante a parlamentar de aplicar golpes milionários nos Estados Unidos. Uma das supostas vítimas alegou ter tido um prejuízo de R$ 150 mil depois que investiu em negócios de Miranda no país norte-americano.
Na balança, esses congressistas avaliam que a precipitação da oposição no caso Covaxin tem pesado mais que os fatos revelados até o momento. “Eu acredito que essa é uma situação muito complexa, temos que esperar todas as declarações e apurações para fazer uma avaliação dentro do que for realidade e o que for mentira”, afirma o líder do PL na Câmara, Wellington Roberto (PB).
Na avaliação do congressista, o governo tem feito sua defesa sobre os fatos. “Existem várias versões e várias documentações. Não vou dizer que o deputado Luís Miranda está correto ou está errado, jamais vou fazer juízo daquilo que se está investigando”, diz Roberto.
A mesma análise vem sendo feita pela cúpula do PP, o partido é o principal integrante do Centrão e uma das siglas mais fiéis ao Palácio do Planalto no Congresso. Parlamentares ouvidos reservadamente acreditam que o presidente Bolsonaro conseguiu justificar os fatos que foram apresentados até agora pelo servidor do Ministério da Saúde e pelo deputado Luís Miranda.
Caso Covaxin já é alvo de investigação do MP e do TCU
As suspeitas sobre as irregularidades na contratação da vacina Covaxin são alvos de investigação no Ministério Público Federal e no Tribunal de Contas da União (TCU), além da CPI da Covid. A aquisição de 20 milhões de doses do imunizante indiano pelo governo brasileiro vinha sendo intermediada pela empresa Precisa Medicamentos junto ao laboratório Bharat Biotech ao custo total de R$ 1,6 bilhão.
A intermediação teria tornado o preço do imunizante mais caro, já que o governo iria pagar US$ 15 por dose (R$ 80,70), acima do preço inicialmente previsto pela Bharat Biotech, de US$ 1,34 por dose. Até o momento nenhuma das doses contratadas da vacina desembarcou no Brasil. O laboratório ainda não conseguiu autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso emergencial no país. Além da Índia e do Brasil, outros 11 países compraram a Covaxin, entre eles México e Paraguai.
Comparadas com outras vacinas adquiridas pelo Ministério da Saúde, a Covaxin também é a que teve maior custo por dose. Os imunizantes da Pfizer e da Janssen custaram, em média, US$ 10 (R$ 56), enquanto os imunizantes fornecidos pela Oxford-AstraZeneca custaram US$ 3,16 (R$ 19) por dose.
Segundo Ricardo Miranda, as cobranças para a contratação deste imunizante foram muito superiores às verificadas quando da aquisição de outros laboratórios. Ele citou ligações aos fins de semana e às 23 horas de uma sexta-feira. Segundo o servidor, um dos principais responsáveis pela pressão era o tenente-coronel do Exército Alex Lial Marinho, então coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde do ministério.
O servidor, de acordo com o seu relato, contou o caso ao irmão deputado, e o parlamentar agendou uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro para contar as suspeitas. Eles se encontraram no Palácio da Alvorada. O presidente teria dito, então, que iria encaminhar a denúncia ao diretor-geral da Polícia Federal.
Em entrevista à CNN na quarta-feira (23), o deputado Miranda reforçou o relato e disse também que trocou mensagens com um ajudante de ordens do Palácio do Planalto sobre o assunto. Na conversa, ele mostrava preocupação com o impacto das denúncias na imagem de Bolsonaro — Miranda até então era membro da base aliada do presidente da República.
