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A promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de mudar termos do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) resultou na primeira crise diplomática da gestão petista com os europeus. Lula pretendia fechar a nova negociação até o final do primeiro semestre deste ano, no entanto, a expectativa é de que a proposta não avance diante das exigências ambientais dos países da Europa.
O tratado chegou a ser aprovado no início do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas não foi confirmado no Parlamento Europeu devido a entraves ambientais que foram vistos por analistas como pretextos para protecionismo de mercado.
Lula assumiu o governo adotando um discurso conservacionista e culpando Bolsonaro por queimadas na Amazônia, mas encontrou ainda mais entraves que o ex-presidente para avançar no acordo. Essas travas ficaram evidentes há algumas semanas com o vazamento de um termo aditivo do acordo que quer obrigar o Brasil não só preservar a floresta amazônica, mas replantar árvores em áreas devastadas.
Além do Brasil, o tratado deve beneficiar os demais membros do Mercosul: Argentina, Paraguai e Uruguai e o países associados: Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname. A Venezuela também era um dos países membros do bloco, mas está suspensa desde 2016.
O acordo entre os dois blocos vem sendo costurado desde 1999, e chegou a ter uma primeira versão assinada em 2019, por Bolsonaro. Mas o texto não avançou diante das exigências da Europa sobre o controle do desmatamento na Amazônia. Após a assinatura por parte do governo brasileiro, diversos países do bloco europeu passaram a fazer oposição ao tratado, o que fez com que sua tramitação fosse congelada.
Entre outros pontos, o plano UE-Mercosul prevê a criação da maior zona de livre comércio do mundo, com um mercado de 780 milhões de pessoas e que representaria cerca de 20% do PIB mundial e mais de 30% das exportações globais. Segundo estudo da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do governo federal, o tratado poderá incrementar o PIB do Brasil em 87,5 bilhões de dólares nos próximos 15 anos, com esse número podendo chegar a 125 bilhões de dólares se consideradas a redução de barreiras não tarifárias.
No mesmo período, a entidade prevê um aumento de 113 bilhões de dólares em investimentos no Brasil, e 100 bilhões de dólares em ganhos das exportações brasileiras para a UE até 2035.
UE vai exigir novas metas ambientais para fechar um acordo com Lula
A expectativas da gestão petista, no entanto, ficaram frustradas diante das novas exigências ambientais feitas pelo bloco europeu. Para fechar o acordo, a Europa exige que o Brasil se comprometa a deter e reverter o desmatamento, além de cobrar medidas sociais e de direitos humanos.
As exigências, no entanto, já são vistas pelo Palácio do Planalto como um entrave para que Lula consiga avançar com o tratado ainda neste primeiro semestre. Representantes da União Europeia estiveram em Buenos Aires, no início de março, e se reuniram com os países membros do Mercosul.
Na ocasião, circulou uma proposta de protocolo adicional ao capítulo sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável (CDS) da parte comercial do acordo entre os blocos. Esse protocolo seria, do ponto de vista do bloco europeu, uma garantia adicional para a proteção ambiental nos países do Mercosul. Para o bloco sul-americano, no entanto, o documento colocado sobre a mesa de negociações extrapola os princípios combinados no passado.
Além da questão ambiental, a concorrência agrícola também preocupa o bloco europeu. Alguns países argumentam que a entrada de produtos da América do Sul prejudicaria os agricultores da Europa. A França, por exemplo, é uma das principais responsáveis por barrar o tratado comercial entre a União Europeia e o Mercosul.
Reservadamente, integrantes do governo petista indicam que estão preocupados com a falta de debate sobre o acordo como um todo e veem essa resistência como mero protecionismo e tentativa de fugir da concorrência em produtos agropecuários.
Além disso, indicam que o Brasil e países como Argentina e Uruguai já demonstraram insatisfação com as demandas apresentadas pelo bloco europeu.
Há cerca de duas semanas, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) esteve reunido com a vice-presidente executiva da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, para tratar do pacto multilateral. Segundo Alckmin, os governo brasileiro está se esforçando para recolocar o país "no combate às mudanças climáticas, desmatamento ilegal zero, transição energética, descarbonização e hidrogênio verde”.
Governo Bolsonaro travou embates por conta da Amazônia com o bloco europeu
Assim como a gestão Lula, o acordo acabou travado durante o governo Bolsonaro diante das exigências ambientais da UE. À época, o então presidente alegava que as demandas dos europeus colocavam em risco a soberania do Brasil sobre a floresta Amazônica.
"Podiam começar a reflorestar a Europa para dar exemplo para nós, e não querer reflorestar a Amazônia que já tem floresta aqui", disse Bolsonaro em uma das ocasiões.
Para André Coelho, advogado e especialista em comércio exterior, as sinalizações dadas por Lula em relação a política ambiental não serão suficientes para fechar o novo acordo. De acordo com ele, apesar da mudança no discurso em relação ao governo Bolsonaro, o bloco europeu vai manter a pressão sobre os membros do Mercosul.
"A grande questão que vem sendo levantada pelo lado europeu é o compromisso do Brasil e dos países sul-americanos com a manutenção dos bons padrões ambientais, de economia verde. Essas são as grandes questões sobre a mesa, que precisam ser discutidas até que se chegue a um bom termo entre as partes", explica.
Apesar disso, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, indicou recentemente que o Brasil travou compromissos bilaterais com o parlamento europeu e a União Europeia de dar “encaminhamento necessário para que, com agilidade, possamos ajudar o Brasil e o Mercosul”.
"O parlamento europeu está considerando que agora temos um governo comprometido com a proteção da Amazônia e demais biomas, com a defesa dos direitos humanos, fortalecimento da democracia e estabilidade política o suficiente para que se possa finalizar o acordo", argumentou.
