Como o Planalto reagiu ao pedido de inquérito contra o presidente no caso Covaxin

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O presidente Jair Bolsonaro não gostou da decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de solicitar a abertura de inquérito contra um suposto crime de prevaricação cometido por ele no caso da compra da vacina Covaxin.

A Gazeta do Povo ouviu de interlocutores do Palácio do Planalto que Bolsonaro ficou incomodado com a medida. A expectativa dele era que a PGR engavetasse o pedido de manifestação feito pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). Rosa fez críticas à postura da PGR em relação à notícia-crime apresentada contra o presidente da República por três senadores.

Conselheiros do presidente atuaram, contudo, para convencê-lo de que a eventual abertura de inquérito pode até ser favorável. "O ideal era que não tivesse inquérito, evidentemente, porque o [Eduardo] Pazuello [ex-ministro da Saúde] explicou à PGR que não encontrou irregularidades no contrato", diz um interlocutor palaciano.

"Mas não deixa de ser uma oportunidade para encerrar esse assunto e, como consequência, enterrar as narrativas da CPI [da Covid]", complementa o assessor. Outro interlocutor lembra, ainda, que a Polícia Federal (PF) já abriu inquérito para investigar suspeitas envolvendo o contrato da Covaxin.

Qual é o cálculo político feito por conselheiros

O cálculo político feito no Planalto é que Bolsonaro terá a oportunidade de esclarecer o fato e dar a sua versão. Alguns conselheiros avaliam que o presidente poderia, inclusive, admitir ter se reunido com o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), e com o irmão do parlamentar, o servidor de carreira Luis Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde.

O risco, ponderam uns, é Bolsonaro não confirmar às investigações — por meio de defesa feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) — ter citado na reunião o nome do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), como responsável por irregularidades no contrato de compra da Covaxin, fato que o parlamentar nega.

A citação de Barros teria sido dita por Bolsonaro, segundo contou Luis Miranda em depoimento na CPI da Covid. A possibilidade de o parlamentar ter gravado o presidente da República é algo que preocupa alguns no Planalto. Outros, contudo, acreditam que isso não passa de blefe.

No curso do inquérito Bolsonaro poderá reafirmar que, tão logo ouviu a denúncia apresentada pelos irmãos Miranda, encaminhou as suspeitas ao então ministro Pazuello e reforçar essa versão. Essa, por sinal, é uma das estratégias adotadas pelo governo no caso da Covaxin.

O vice-presidente Hamilton Mourão deu o tom adotado pelo governo nos bastidores do Planalto, de que uma abertura de inquérito não é um problema. "Todos os presidentes da República, se você for analisar, sofreram algum tipo de acusação. Tem que aguardar os desdobramentos disso aí", declarou.

Precedente de inquérito sobre interferência na PF pode ajudar Bolsonaro

No Planalto, assessores comentam que há precedentes sobre como um inquérito pode até ajudar Bolsonaro. O exemplo usado é o que originou as investigações que apuram se o presidente da República interferiu na Polícia Federal, como alegou no ano passado o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

O inquérito chegou ao ponto de a PGR cogitar o pedido de arquivamento da apuração. Uma das últimas etapas da investigação, o depoimento de Bolsonaro, não ocorreu até hoje. O motivo é a expectativa de que o plenário do STF decida se ele deve prestar esclarecimentos pessoalmente ou por escrito. Esse julgamento pode ocorrer no segundo semestre deste ano.

"Sei que tem gente que não gosta da ideia do inquérito, mas eu acho a abertura excelente, porque 'mata' o assunto de uma vez por todas, como aconteceu com o Moro", aponta um interlocutor do Planalto, ao citar o inquérito travado.

A leitura feita no governo é que todas as alegações apresentadas pelo ex-ministro caíram por terra. "Tal como o Luis Miranda, Moro tentou acusar o presidente. Vimos alguns desmentidos surgirem em meio a toda a fragilidade das acusações", sustenta um segundo interlocutor, que aposta na falta de provas para acusar Bolsonaro de prevaricação. "Ao longo do inquérito, vimos que o discurso foi se esvaziando naturalmente. Não será diferente neste novo", acrescenta.

O próprio autor do pedido de abertura de inquérito, o vice-procurador-geral da República Humberto Medeiros, deixou claro o interesse do inquérito em esclarecer informações. Em um trecho do processo, ele defende o pedido "a despeito da dúvida" sobre um possível crime de prevaricação "e da ausência de indícios que possam preencher o respectivo elemento subjetivo específico".