Entenda como o Brasil espera receber recursos para a agenda ambiental

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O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, deu mais detalhamentos sobre como o Brasil planeja receber recursos estrangeiros para a agenda ambiental e, assim, atingir as metas informadas pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (22), na Cúpula dos Líderes sobre o Clima.

Em coletiva de imprensa, Salles explicou que a maioria dos recursos podem vir mediante a regulamentação dos artigos 5 e 6 do Acordo de Paris, o qual o Brasil é um dos países signatários. Ambos regulamentam o mercado de créditos de carbono, tão defendida pelo ministro do Meio Ambiente.

Em 2019, Salles esperava que ambos os dispositivos fossem regulamentados na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2019, o COP-25. Por conta da pandemia, o COP-26 foi adiado de 2020 para novembro deste ano, em Glasgow, Escócia.

Para o fórum deste ano, Salles não esconde a expectativa pela normatização dos dispositivos. "O principal mecanismo para fruição de recursos no mundo será o mercado de carbono, construído sob as regras do artigo 6º, 6.2, 6.4. Esse, sim, é o elemento chave para esses mecanismos, [os quais] o Brasil tem todo o interesse ", afirmou.

Crédito de carbono: o que é e qual a importância de sua regulamentação

Um crédito de carbono é uma espécie de "moeda" que um país ganha ao reduzir suas emissões de dióxido de carbono (CO2). Uma nação pode vender esses créditos para empresas ou países que não conseguem reduzir suas emissões.

Com essa "moeda", países ou empresas compradores dos créditos de carbono podem cumprir seus compromissos ambientais. A ideia é que, mesmo poluindo, eles estarão compensando ao preservar em outra localidade. O problema é que esse mercado aguarda, desde a assinatura do Acordo de Paris, em 2016, por uma regulamentação.

Entre 2006 e 2017, o Brasil evitou a emissão de 7,8 bilhões de toneladas de carbono na atmosfera, afirmou Salles nesta quinta. "O Brasil já tem esse crédito, a título [de reconhecimento] do artigo 5º [do Acordo de Paris]", explicou. "Se fossem reconhecidos e pagos no mesmo parâmetro, por exemplo, que é praticado na Califórnia, o Brasil teria um crédito de US$ 133 bilhões", acrescentou.

Desse volume, o Brasil recebeu, segundo Salles, "apenas US$ 1 bilhão". "Significa que temos espaço para receber, ainda no artigo 5º, em caráter voluntário, um número efetivo e substancial que ajudariam muito no combate às ilegalidades e, ao mesmo tempo, na melhoria da qualidade de vida dos 23 milhões de brasileiros na Amazônia", disse.

O ministro do Meio Ambiente sugeriu que, dentro dos US$ 133 bilhões, poderiam ser inseridos parte dos recursos acenados pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. Durante a campanha presidencial, ele sinalizou com US$ 20 bilhões.

"Não estamos sequer pedindo os US$ 20 bilhões. US$ 1 bilhão para essa operação de comando e controle, junto com incentivo econômico, terão, sim, bastante condição de reduzir substancialmente o desmatamento ilegal naquela região [amazônica] em 12 meses", afirmou Salles.

Créditos de carbono e agenda ambiental

O governo federal tem algumas áreas onde pensa em investir os recursos. A começar pelo que chama da área de "comando e controle", os órgãos responsáveis pela fiscalização. A exemplo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Força Nacional.

O ministro do Meio Ambiente também elencou as Forças Armadas, que atuam com apoio logístico, sobretudo na Amazônia. Para a preservação ambiental, Salles também defendeu o apoio das polícias militares dos estados. "Tem toda uma gama de ações e instituições que desempenhariam esse papel", afirmou.

"O importante é que, para escalar o volume de batalhões e equipes ambientais que queremos com a Força Nacional, é preciso ter recursos adicionais, porque, além das diárias e do pagamento pela logística, tem, também, custos bastante elevados de deslocamento. O recurso, em parte, é para suprir essa ação", explicou.

A área social da Amazônia é outro foco do governo. Na região, conforme disse Bolsonaro em seu discurso na Cúpula do Clima, há mais de 23 milhões de brasileiros. Com investimento econômico e social, o Executivo espera fomentar o desenvolvimento sustentável, a fim de gerar emprego e renda com preservação ambiental.

Parte de suas ideias já foram apresentadas aos Estados Unidos. Salles afirmou que, há um mês, o governo brasileiro apresentou à gestão Biden um plano de ação cobrado pelos norte-americanos. "Qual o plano de ação que teríamos para que em, 12 meses, havendo recursos, pudesse se avançar nessa reversão ainda maior da tendência que havia do aumento de desmatamento", explicou o ministro.

O Brasil pode pedir recursos para cumprir com a preservação ambiental?

A solicitação do governo federal por recursos estrangeiros é criticada por opositores do governo, mas a ideia não é descabida. A ideia de financiamento de recursos adicionais para os países em desenvolvimento preservarem seus biomas e ajudarem a reduzir a emissão de gases poluentes está previsto na letra da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, reconhecida no Brasil como Rio-92.

O parágrafo 3º do artigo 4º do decreto nº 2.652, de 1998, que promulgou a Rio-92, prevê isso. O dispositivo prevê que países desenvolvidos devem "prover os recursos financeiros, inclusive para fins de transferência de tecnologias" de que necessitam países em desenvolvimento para "cobrir integralmente os custos adicionais por elas concordados decorrentes da implementação de medidas previstas" no parágrafo 1º do mesmo artigo.

O parágrafo 1º prevê as obrigações que os signatários devem seguir. Entre eles, a de "promover e cooperar para o desenvolvimento, aplicação e difusão, inclusive transferência de tecnologias, práticas e processos que controlem, reduzam ou previnam as emissões antrópicas de gases de efeito estufa."