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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (30), o Projeto de Lei 490/2007, que torna lei a tese sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Foram 283 votos a favor, 155 contra e 1 abstenção. O texto segue agora para a deliberação do Senado.
O marco temporal define a data de 05 de outubro de 1988 como limite para a demarcação de terras indígenas no país. Ou seja, somente as comunidades que estavam nas áreas reivindicadas até essa data, quando foi promulgada a Constituição Federal, terão direito à posse. Veja a seguir como cada deputado votou.