Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna lei marco temporal para demarcação de terras indígenas. | Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou , na noite desta terça-feira (30), o Projeto de Lei 490/2007, que torna lei a tese sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Foram 283 votos a favor, 155 contra e 1 abstenção. O texto segue agora para a deliberação do Senado.
O marco temporal define a data de 05 de outubro de 1988 como limite para a demarcação de terras indígenas no país. Ou seja, somente as comunidades que estavam nas áreas reivindicadas até essa data, quando foi promulgada a Constituição Federal, terão direito à posse. Veja a seguir como cada deputado votou.
Parlamentar Partido UF Voto André Janones Avante MG Não Bruno Farias Avante MG Sim Delegada Ione Avante MG Sim Greyce Elias Avante MG Sim Luis Tibé Avante MG Não Pastor Sargento Isidório Avante BA Não Waldemar Oliveira Avante PE Sim Amom Mandel Cidadania AM Não Any Ortiz Cidadania RS Sim Arnaldo Jardim Cidadania SP Sim Alberto Mourão MDB SP Sim Alceu Moreira MDB RS Sim Antônio Doido MDB PA Sim Augusto Puppio MDB AP Não Baleia Rossi MDB SP Sim Carlos Chiodini MDB SC Sim Célio Silveira MDB GO Sim Cobalchini MDB SC Sim Delegado Palumbo MDB SP Sim Dra. Alessandra Haber MDB PA Sim Duda Ramos MDB RR Sim Emanuel Pinheiro Neto MDB MT Não Flavinha MDB MT Sim Gutemberg Reis MDB RJ Não Helena Lima MDB RR Não Henderson Pinto MDB PA Sim Hercílio Coelho Diniz MDB MG Sim Iza Arruda MDB PE Não José Priante MDB PA Não Keniston Braga MDB PA Não Lucio Mosquini MDB RO Sim Márcio Biolchi MDB RS Sim Marussa Boldrin MDB GO Sim Newton Cardoso Jr MDB MG Sim Osmar Terra MDB RS Sim Otoni de Paula MDB RJ Sim Ricardo Maia MDB BA Não Sergio Souza MDB PR Sim Simone Marquetto MDB SP Sim Thiago Flores MDB RO Sim Adriana Ventura Novo SP Sim Gilson Marques Novo SC Sim Marcel van Hattem Novo RS Sim Dr. Frederico Patriota MG Sim Fred Costa Patriota MG Não Marreca Filho Patriota MA Sim Pedro Aihara Patriota MG Não Alice Portugal PCdoB BA Não Daiana Santos PCdoB RS Não Jandira Feghali PCdoB RJ Não Márcio Jerry PCdoB MA Não Orlando Silva PCdoB SP Não Renildo Calheiros PCdoB PE Não André Figueiredo PDT CE Não Dorinaldo Malafaia PDT AP Não Duda Salabert PDT MG Não Eduardo Bismarck PDT CE Não Félix Mendonça Júnior PDT BA Sim Flávia Morais PDT GO Não Idilvan Alencar PDT CE Não Josenildo PDT AP Não Léo Prates PDT BA Não Leônidas Cristino PDT CE Não Marcos Tavares PDT RJ Não Mário Heringer PDT MG Não Mauro Benevides Filho PDT CE Não Max Lemos PDT RJ Não Professora Goreth PDT AP Não Abilio Brunini PL MT Sim Adilson Barroso PL SP Sim Alberto Fraga PL DF Sim Amália Barros PL MT Sim André Fernandes PL CE Sim André Ferreira PL PE Sim Antonio Carlos Rodrigues PL SP Não Bia Kicis PL DF Sim Bibo Nunes PL RS Sim Cabo Gilberto Silva PL PB Sim Capitão Alberto Neto PL AM Sim Capitão Alden PL BA Sim Capitão Augusto PL SP Sim Carlos Jordy PL RJ Sim Caroline de Toni PL SC Sim Coronel Chrisóstomo PL RO Sim Coronel Fernanda PL MT Sim Coronel Meira PL PE Sim Daniel Agrobom PL GO Sim Daniel Freitas PL SC Sim Daniela Reinehr PL SC Sim Delegado Caveira PL PA Sim Delegado Éder Mauro PL PA Sim Delegado Paulo Bilynskyj PL SP Sim Delegado Ramagem PL RJ Sim Domingos Sávio PL MG Sim Eduardo Bolsonaro PL SP Sim Eli Borges PL TO Sim Emidinho Madeira PL MG Sim Eros Biondini PL MG Sim Fernando Rodolfo PL PE Sim Filipe Martins PL TO Sim General Girão PL RN Sim General Pazuello PL RJ Sim Giacobo PL PR Sim Gilvan da Federal PL ES Sim Giovani Cherini PL RS Sim Gustavo Gayer PL GO Sim Helio Lopes PL RJ Sim Icaro de Valmir PL SE Sim Jefferson Campos PL SP Sim João Carlos Bacelar PL BA Sim João Maia PL RN Sim Joaquim Passarinho PL PA Sim José Medeiros PL MT Sim Julia Zanatta PL SC Sim Junior Lourenço PL MA Sim Júnior Mano PL CE Sim Lincoln Portela PL MG Sim Luciano Vieira PL RJ Sim Luiz Carlos Motta PL SP Sim Luiz Lima PL RJ Sim Magda Mofatto PL GO Sim Marcelo Álvaro Antônio PL MG Sim Marcelo Moraes PL RS Sim Marcio Alvino PL SP Sim Marcos Pollon PL MS Sim Mario Frias PL SP Sim Matheus Noronha PL CE Sim Mauricio do Vôlei PL MG Sim Pastor Eurico PL PE Sim Pastor Gil PL MA Sim Paulo Freire Costa PL SP Sim Pr. Marco Feliciano PL SP Sim Professor Alcides PL GO Sim Ricardo Salles PL SP Sim Roberta Roma PL BA Sim Roberto Monteiro PL RJ Sim Robinson Faria PL RN Sim Rodolfo Nogueira PL MS Sim Rosana Valle PL SP Sim Rosângela Reis PL MG Sim Samuel Viana PL MG Sim Sanderson PL RS Sim Sargento Gonçalves PL RN Sim Silvia Cristina PL RO Sim Silvia Waiãpi PL AP Sim Sonize Barbosa PL AP Sim Soraya Santos PL RJ Sim Vermelho PL PR Sim Wellington Roberto PL PB Sim Yury do Paredão PL CE Sim Zé Trovão PL SC Sim Bruno Ganem Podemos SP Não Deltan Dallagnol Podemos PR Sim Fábio Macedo Podemos MA Sim Gilson Daniel Podemos ES Não Igor Timo Podemos MG Sim Mauricio Marcon Podemos RS Sim Nely Aquino Podemos MG Sim Renata Abreu Podemos SP Sim Rodrigo Gambale Podemos SP Não Sargento Portugal Podemos RJ Sim Adriano do Baldy PP GO Sim Aguinaldo Ribeiro PP PB Sim Ana Paula Leão PP MG Sim André Fufuca PP MA Sim Arthur Lira PP AL Art. 17 Átila Lira PP PI Sim Bebeto PP RJ Sim Clarissa Tércio PP PE Sim Coronel Telhada PP SP Sim Covatti Filho PP RS Sim Da Vitoria PP ES Sim Daniel Barbosa PP AL Não Delegado Fabio Costa PP AL Sim Dilceu Sperafico PP PR Sim Dimas Fabiano PP MG Sim Dr. Luiz Ovando PP MS Sim Eduardo da Fonte PP PE Sim Evair Vieira de Melo PP ES Sim Fausto Pinato PP SP Sim Fernando Monteiro PP PE Sim Gerlen Diniz PP AC Sim José Nelto PP GO Sim Julio Arcoverde PP PI Sim Julio Lopes PP RJ Sim Luiz Antônio Corrêa PP RJ Sim Lula da Fonte PP PE Sim Marcelo Queiroz PP RJ Não Marco Brasil PP PR Sim Mário Negromonte Jr. PP BA Sim Marx Beltrão PP AL Sim Mauricio Neves PP SP Sim Mersinho Lucena PP PB Sim Neto Carletto PP BA Sim Pedro Lupion PP PR Sim Pedro Westphalen PP RS Sim Pinheirinho PP MG Sim Socorro Neri PP AC Não Thiago de Joaldo PP SE Sim Tião Medeiros PP PR Sim Toninho Wandscheer PP PR Sim Vicentinho Júnior PP TO Sim Zezinho Barbary PP AC Não Bandeira de Mello PSB RJ Não Duarte PSB MA Não Eriberto Medeiros PSB PE Não Felipe Carreras PSB PE Não Gervásio Maia PSB PB Não Guilherme Uchoa PSB PE Não Heitor Schuch PSB RS Sim Jonas Donizette PSB SP Não Lídice da Mata PSB BA Não Lucas Ramos PSB PE Não Luciano Ducci PSB PR Sim Marcelo Lima PSB SP Sim Paulo Foletto PSB ES Não Pedro Campos PSB PE Não Tabata Amaral PSB SP Não Romero Rodrigues PSC PB Sim Ruy Carneiro PSC PB Sim Átila Lins PSD AM Não Caio Vianna PSD RJ Sim Castro Neto PSD PI Não Célio Studart PSD CE Não Cezinha de Madureira PSD SP Sim Charles Fernandes PSD BA Sim Delegada Katarina PSD SE Sim Diego Coronel PSD BA Sim Fabio Reis PSD SE Sim Gabriel Nunes PSD BA Sim Gilberto Nascimento PSD SP Sim Ismael PSD SC Sim Ismael Alexandrino PSD GO Sim Josivaldo JP PSD MA Sim Júlio Cesar PSD PI Sim Laura Carneiro PSD RJ Não Luciano Alves PSD PR Não Luciano Azevedo PSD RS Sim Luisa Canziani PSD PR Sim Luiz Fernando Faria PSD MG Sim Luiz Gastão PSD CE Sim Luiz Nishimori PSD PR Sim Marco Bertaiolli PSD SP Não Misael Varella PSD MG Sim Otto Alencar Filho PSD BA Sim Paulo Magalhães PSD BA Sim Pedro Paulo PSD RJ Não Raimundo Santos PSD PA Sim Reinhold Stephanes PSD PR Sim Ricardo Guidi PSD SC Sim Rodrigo Estacho PSD PR Sim Sargento Fahur PSD PR Sim Sidney Leite PSD AM Não Stefano Aguiar PSD MG Abstenção Adolfo Viana PSDB BA Sim Beto Pereira PSDB MS Sim Beto Richa PSDB PR Sim Carlos Sampaio PSDB SP Sim Dagoberto Nogueira PSDB MS Não Daniel Trzeciak PSDB RS Sim Geovania de Sá PSDB SC Sim Geraldo Resende PSDB MS Sim Lêda Borges PSDB GO Sim Lucas Redecker PSDB RS Sim Paulo Alexandre Barbosa PSDB SP Sim Vitor Lippi PSDB SP Não Célia Xakriabá PSOL MG Não Chico Alencar PSOL RJ Não Erika Hilton PSOL SP Não Fernanda Melchionna PSOL RS Não Glauber Braga PSOL RJ Não Guilherme Boulos PSOL SP Não Ivan Valente PSOL SP Não Pastor Henrique Vieira PSOL RJ Não Professora Luciene Cavalcante PSOL SP Não Sâmia Bomfim PSOL SP Não Talíria Petrone PSOL RJ Não Tarcísio Motta PSOL RJ Não Airton Faleiro PT PA Não Alencar Santana PT SP Não Alexandre Lindenmeyer PT RS Não Alfredinho PT SP Não Ana Paula Lima PT SC Não Ana Pimentel PT MG Não Arlindo Chinaglia PT SP Não Benedita da Silva PT RJ Não Bohn Gass PT RS Não Camila Jara PT MS Não Carlos Veras PT PE Não Carlos Zarattini PT SP Não Carol Dartora PT PR Não Dandara PT MG Não Delegada Adriana Accorsi PT GO Não Denise Pessôa PT RS Não Dilvanda Faro PT PA Não Dimas Gadelha PT RJ Não Dr. Francisco PT PI Não Erika Kokay PT DF Não Fernando Mineiro PT RN Não Flávio Nogueira PT PI Não Florentino Neto PT PI Não Gleisi Hoffmann PT PR Não Helder Salomão PT ES Não Jack Rocha PT ES Não Jilmar Tatto PT SP Não João Daniel PT SE Não Jorge Solla PT BA Não José Airton Félix Cirilo PT CE Não José Guimarães PT CE Não Joseildo Ramos PT BA Não Josias Gomes PT BA Não Juliana Cardoso PT SP Não Kiko Celeguim PT SP Não Leonardo Monteiro PT MG Não Lindbergh Farias PT RJ Não Luiz Couto PT PB Não Luizianne Lins PT CE Não Marcon PT RS Não Maria do Rosário PT RS Não Merlong Solano PT PI Não Miguel Ângelo PT MG Não Natália Bonavides PT RN Não Nilto Tatto PT SP Não Odair Cunha PT MG Não Padre João PT MG Não Paulão PT AL Não Paulo Guedes PT MG Não Pedro Uczai PT SC Não Reginaldo Lopes PT MG Não Reginete Bispo PT RS Não Reimont PT RJ Não Rogério Correia PT MG Não Rubens Otoni PT GO Não Rubens Pereira Júnior PT MA Não Rui Falcão PT SP Não Tadeu Veneri PT PR Não Valmir Assunção PT BA Não Vander Loubet PT MS Não Vicentinho PT SP Não Waldenor Pereira PT BA Não Welter PT PR Não Zé Neto PT BA Não Zeca Dirceu PT PR Não Aliel Machado PV PR Não Bacelar PV BA Não Clodoaldo Magalhães PV PE Não Jadyel Alencar PV PI Não Luciano Amaral PV AL Sim Prof. Reginaldo Veras PV DF Não Túlio Gadêlha REDE PE Não Adail Filho Republicanos AM Sim Albuquerque Republicanos RR Sim Alex Santana Republicanos BA Sim Alexandre Guimarães Republicanos TO Sim Aluisio Mendes Republicanos MA Sim Amaro Neto Republicanos ES Sim Antônia Lúcia Republicanos AC Sim Antonio Andrade Republicanos TO Sim Augusto Coutinho Republicanos PE Sim Cleber Verde Republicanos MA Sim Defensor Stélio Dener Republicanos RR Não Diego Garcia Republicanos PR Sim Euclydes Pettersen Republicanos MG Sim Franciane Bayer Republicanos RS Sim Fred Linhares Republicanos DF Sim Gabriel Mota Republicanos RR Sim Gilberto Abramo Republicanos MG Sim Gilvan Maximo Republicanos DF Sim Gustinho Ribeiro Republicanos SE Sim Hugo Motta Republicanos PB Sim Jeferson Rodrigues Republicanos GO Sim Jorge Braz Republicanos RJ Sim Lafayette de Andrada Republicanos MG Sim Luis Carlos Gomes Republicanos RJ Sim Marcelo Crivella Republicanos RJ Sim Márcio Marinho Republicanos BA Sim Marcos Pereira Republicanos SP Sim Maria Rosas Republicanos SP Sim Messias Donato Republicanos ES Sim Murilo Galdino Republicanos PB Não Prof. Paulo Fernando Republicanos DF Sim Ricardo Ayres Republicanos TO Não Roberto Duarte Republicanos AC Sim Rogéria Santos Republicanos BA Sim Silas Câmara Republicanos AM Sim Silvio Costa Filho Republicanos PE Não Tenente Coronel Zucco Republicanos RS Sim Maria Arraes Solidariedade PE Não Weliton Prado Solidariedade MG Não Zé Silva Solidariedade MG Sim Alexandre Leite União SP Sim Alfredo Gaspar União AL Sim Arthur Oliveira Maia União BA Sim Benes Leocádio União RN Sim Carlos Henrique Gaguim União TO Sim Celso Sabino União PA Sim Chiquinho Brazão União RJ Sim Coronel Assis União MT Sim Coronel Ulysses União AC Sim Cristiane Lopes União RO Sim Dani Cunha União RJ Sim Danilo Forte União CE Sim David Soares União SP Sim Dayany Bittencourt União CE Sim Delegado Marcelo Freitas União MG Sim Delegado Matheus Laiola União PR Não Dr Benjamim União MA Sim Dr. Fernando Máximo União RO Sim Dr. Zacharias Calil União GO Sim Eduardo Velloso União AC Sim Elmar Nascimento União BA Sim Fabio Garcia União MT Sim Fabio Schiochet União SC Sim Fausto Santos Jr. União AM Sim Felipe Becari União SP Não Felipe Francischini União PR Sim Fernanda Pessoa União CE Sim Fernando Coelho Filho União PE Sim Geraldo Mendes União PR Sim José Rocha União BA Sim Juninho do Pneu União RJ Sim Kim Kataguiri União SP Sim Lebrão União RO Sim Leur Lomanto Júnior União BA Sim Luiz Carlos Busato União RS Sim Marangoni União SP Sim Marcos Soares União RJ Sim Maurício Carvalho União RO Sim Meire Serafim União AC Sim Mendonça Filho União PE Sim Murillo Gouvea União RJ Sim Nicoletti União RR Sim Padovani União PR Sim Pastor Diniz União RR Sim Paulinho Freire União RN Sim Paulo Azi União BA Sim Rafael Simoes União MG Sim Rodrigo Valadares União SE Sim Rosângela Moro União SP Sim Silvye Alves União GO Sim 
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