Jantar, PEC, diálogo: como o Congresso age para pacificar a relação entre Bolsonaro e o STF

Dois fatos políticos ocorridos nesta semana, em Brasília, foram vistos por observadores como sinalização de uma possível trégua nas conturbadas relações entre o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). Os acenos à pacificação partiram do Congresso Nacional, que em tempos recentes vive se equilibrando entre gestos de apoio ao Executivo e ao Judiciário.

Na terça-feira (21), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), levou um grupo de senadores a uma reunião no STF com o presidente da Corte, ministro Luiz Fux. Na comitiva estava o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho e articulador político-eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na quarta-feira (22), um jantar na casa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), colocou Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes no mesmo ambiente. Há relatos de que os dois conversaram reservadamente por alguns minutos no evento, que homenageou os 20 anos de Gilmar Mendes como ministro do Supremo e reuniu outros representantes dos três poderes. O clima no jantar foi de cordialidade, segundo relataram alguns dos presentes.

"Isso deveria ser o padrão", disse o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que estava no jantar de terça. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Gilmar Mendes discursou aos presentes no sentido de que é importante manter as boas relações entre os poderes e seus representantes. Disse ser normal haver divergências e críticas em uma democracia, pois as pessoas pensam diferente, mas afirmou que é preciso respeitar as instituições e os pensamentos diversos.

Após esses eventos, a expectativa pelo lado do Congresso é de um aprimoramento no diálogo entre os chefes dos poderes, mas há algumas ações de "pacificação" em discussão na Câmara e no Senado caso a trégua não perdure. Representantes de partidos da base governista e de agremiações de centro reconhecem que o quadro atual "não é de harmonia" e, para muitos, as falhas vêm dos dois lados.

Da parte de Bolsonaro, segundo eles, por estimular o que alguns parlamentares da oposição consideram "crises artificiais", em especial nas críticas ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas. E da parte do Judiciário, alegam membros da bases governista, pela suposta interferência de ministros do Supremo nas competências do governo federal e do próprio Congresso. "O Supremo é a Suprema Corte do Judiciário, e não supremo sobre tudo", criticou o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG).

Sávio é o autor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá ao Congresso a capacidade de reverter decisões do STF, desde que a medida não tenha recebido aprovação unânime dos ministros e que a revisão seja feita com o aval de três quintos dos deputados e dos senadores. A proposição foi apresentada por ele no início do mês e é uma das ações que o Congresso tem "na manga" para combater o que considera excessos por parte do Judiciário.

A proposta foi vista como uma iniciativa do Centrão – o que Sávio nega, ao destacar que foi uma decisão individual – e recebeu reações negativas de expoentes do Congresso, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Outros parlamentares, como o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), aproveitam o momento para trazer de volta ao debate propostas de reformas estruturantes como a revisão do mecanismo de escolha dos ministros do STF e o fim do foro privilegiado.

A alteração da sistemática para a composição da Corte Suprema havia sido definida como prioridade do Congresso em 2020 pelo então presidente da casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mas não progrediu.

Diálogo com o STF é visto como melhor opção

Já para outros integrantes do Congresso o melhor caminho para os parlamentares não é o de promover alterações na legislação, e sim o de estimular o diálogo entre os comandantes dos diferentes poderes.

"A primeira coisa que precisa acontecer é uma conversa entre os presidentes dos poderes. Para que fique bem claro a atribuição de cada um e que ninguém mais extrapole as funções do outro", disse o deputado Aluísio Mendes (PSC-MA). O parlamentar é também da opinião de que existe atualmente uma polarização entre os poderes "muito ruim para o país" e que "o Judiciário está avançando muito sobre o Legislativo".

Já para o deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), uma atitude que compete ao Congresso é o de evitar a amplificação de crises. "O Congresso não pode entrar em algumas disputas que, às vezes, vão para o campo teatral. Tem que buscar o equilíbrio", reforçou.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) avalia que não existe um cenário de "conflito entre os poderes", e sim ações individuais por parte do presidente Bolsonaro contra as instituições. "O Judiciário está apenas buscando garantir o que determina a Constituição", afirmou.

Para o petista, cabe à oposição se posicionar em defesa das instituições. Ele também rejeita a ideia de se modificar a legislação como resposta ao quadro atual. "Fazer alguma alteração agora significaria permitir o autoritarismo", disse.

O que esperar até outubro

Daniel Coelho acredita que o cenário de conflitos deve perdurar até as eleições. Segundo o deputado, o ambiente é positivo para Bolsonaro, que tem nisso uma estratégia política. "Há um direcionamento, uma intenção por parte do governo em tensionar", apontou.

Aluísio Mendes viu no encontro da terça "um primeiro passo" e uma sinalização de possível melhoria no ambiente. "Há espaço para isso", declarou. Orlando Silva disse que o ambiente de conflitos tem como principal prejudicado "o Brasil" e afirmou também esperar um avanço.