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As manifestações em apoio ao presidente Jair Bolsonaro no sábado (1º) podem ter sido determinantes para a instalação da comissão especial que vai discutir o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC) 135/2019, que estabelece a volta do voto impresso nas eleições para auditar o resultado das urnas eletrônicas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirma que instalará o colegiado, apesar de toda a pressão de lideranças políticas e líderes partidários contrários. A pressão exercida por parte da sociedade — sobretudo o eleitorado bolsonarista — ao demandar a pauta nas ruas pode ter sido, portanto, o empurrão que faltava, analisam, otimistas, os congressistas defensores do voto impresso auditável.
Mesmo alguns defensores da matéria sabem, contudo, que o cenário não é tão simples. Com a Câmara discutindo as reformas tributária, administrativa e prestes a engatar o debate sobre a reforma política, não é tão simples para Lira cumprir a promessa e instalar a comissão especial. Mesmo numa Casa legislativa com 513 deputados, ainda falta o timing político. E é nisso que a deputada Bia Kicis (PSL-DF), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vem trabalhando.
Como Bia Kicis tenta pautar o voto impresso
Autora da PEC 135/19, a deputada Bia Kicis trata o voto impresso auditável como "máxima prioridade", segundo afirmam pessoas próximas da parlamentar. Ainda que seu foco atual seja a aprovação da admissibilidade constitucional da PEC 32/2020, a da reforma administrativa, o voto impresso tem demandado mais esforços pessoais.
A aprovação da reforma administrativa na CCJ é um compromisso de Bia com o governo federal — especialmente o ministro da Economia, Paulo Guedes —, Arthur Lira, e parlamentares da base governista, sobretudo os mais afeitos à agenda econômica. Mas a pauta que melhor representa seu comprometimento com o eleitorado é a do voto impresso auditável.
Até por isso, ela tem usado nos bastidores imagens e vídeos das manifestações de sábado para pedir apoio de lideranças em seu pleito de instalar a comissão especial. Os atos de sábado se somaram a suas lives e debates às quartas-feiras para defender o voto impresso e pedir a coleta de assinaturas. Até agora, são 300 mil cadastros na campanha.
Ativista, Bia entende que atos populares ajudam a reforçar pautas legislativas. Contudo, dentro do poder, aprendeu que não é apenas a voz das ruas que pode desequilibrar uma agenda. Por isso, aposta em um diálogo permanente com os deputados.
"Quando entra no poder, você vê que, se não tiver mobilização lá dentro, não tem manifestação popular que resolva. Ela entende essa dimensão e, por isso, se articula tanto para fazer o voto impresso andar", explica um interlocutor. "Ela fala e ouve absolutamente todo mundo [para a PEC 135]", acrescenta.
Bia tem ido todos os dias à Câmara e conversa presencialmente com parlamentares que estão na Casa. Os que não estão, ela conversa por telefone ou por aplicativos de mensagem. A ideia de fazer eventos pelo voto impresso auditável chegou a ser considerada, mas descartada, até por conta da pandemia.
O que pensa Arthur Lira sobre o comprovante de voto em papel
A articulação de Bia Kicis é uma forma clara de construir o timing político para que Arthur Lira instale a comissão especial. Sem adesão interna, a tendência é que essa matéria seja postergada, mesmo com o presidente da Câmara tendo prometido dar andamento à pauta.
Particularmente, Lira não é um franco defensor da PEC 135. Em entrevista ao programa Canal Livre, da Band TV, no domingo (2), ele reforçou declarações passadas ao dizer que "nenhum fato" aponte a ele que o "sistema [eleitoral] é falho". Ainda que, particularmente, não empunhe essa pauta, defendeu o debate.
"Por outro lado, se há o tempo todo esse questionamento por parte de um grupo importante de pessoas — muitos milhões de brasileiros — que sinalizam essa desconfiança, se o sistema não tem erros, não custa mostrar que não tem erros. O importante é encerrar a discussão", afirmou Lira.
O presidente da Câmara lembrou que a PEC 135 teve sua admissibilidade aprovada pela CCJ, em 2019, e que outros projetos pelo voto impresso foram aprovados pela Casa. "A CCJ aprovou e eu instalarei a comissão [especial] do voto impresso", disse. Lira comentou, ainda, que vai procurar os ministros Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Alexandre de Moraes, o próximo presidente da Corte, para discutir o assunto.
"E todos os que tenham interesse nesse assunto, porque a discussão sendo transparente, podendo acontecer, não vejo prejuízo nenhum, porque tira as dúvidas. Eu acredito no sistema atual, acho que ele não é perfeito, como nada no mundo, mas é muito seguro", concluiu.
Voto impresso divide opiniões entre líderes
Se a aprovação da admissibilidade do voto impresso auditável, em 2019, por 33 votos a 5, veio com uma vitória até confortável, o mesmo não pode ser garantido da discussão de seu mérito, na comissão especial. O líder do Novo na Câmara, Vinicius Poit (SP), reconhece à Gazeta do Povo que trata-se de uma "matéria relevante do ponto de vista do eleitor", mas "extremamente polêmica".
"O eleitor precisa ter segurança com o seu voto e, além disso, ter transparência. Uma solução pode ser discutida desde que preze pela segurança, pela transparência e que não acarrete em aumento de custos, de burocracia e de problemas logísticos", defende Poit.
A ideia de Arthur Lira em ouvir Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, na condição de atual e futuro presidente do TSE, respectivamente, é vista como natural por Poit. "A Justiça Eleitoral precisa participar desse debate, pois é quem conhece de perto", pondera.
O sistema eleitoral tende, inclusive, a ganhar com o debate do voto impresso, sobretudo pela área da inovação, pondera Poit. "É possível trazer mais inovação para o processo, com blockchain, por exemplo. O Brasil é referência no processo eletrônico e pode avançar nisso, com maneiras tecnológicas e efetivas de auditar o voto", justifica.
Nem todos, contudo, partilham da mesma opinião. O líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), tem um pensamento próximo do de Arthur Lira quanto à confiança no sistema eleitoral. "Ao contrário do que alguns pregam por aí, quando [o voto impresso] foi pauta nessas manifestações, acho que nosso sistema eleitoral é consolidado", destaca.
O líder emedebista avalia, ainda, que o sistema eleitoral brasileiro é reconhecido mundialmente. "O sistema que falo, do procedimento da eleição, da questão do dia do voto, é reconhecidamente consolidado em todo o mundo", destaca Bulhões Jr. Ele lembra o sistema eleitoral iniciou em 1996, ano em que disputou sua primeira eleição. "Todas as sete [desde então] foram por meio desse formato, e acho que é muito seguro e consolidado, não há o que questionar", analisa.
