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Já se passaram mais de quatro anos, mas até o momento o ex-vereador de Diadema (SP) Manoel Eduardo Marinho, o Maninho do PT, ainda não foi julgado pela agressão ao empresário Carlos Alberto Bettoni, em abril em 2018, em frente ao Instituto Lula, em São Paulo. Naquele dia, militantes e sindicalistas petistas protestavam no local contra a ordem de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Bettoni se aproximou e, após uma troca de ofensas com Maninho, foi empurrado em direção a um caminhão que passava na rua.
O empresário bateu a cabeça no para-choque, desmaiou e uma poça de sangue formou-se à sua volta. Levado às pressas para a UTI, onde ficou vários dias, foi diagnosticado com traumatismo craniano, que deixou sequelas. Com dificuldades para falar e se movimentar, passou a ter convulsões, quedas e morreu em 30 de dezembro do ano passado, durante mais uma internação, desta vez agravada com uma infecção por Covid, segundo sua defesa.
A lembrança do caso ressurgiu no último sábado (9), porque, em Diadema (SP), Lula saudou “o companheiro Maninho por me defender”. “Ficou preso sete meses, porque resolveu não permitir que um cara ficasse me xingando na porta do instituto”, afirmou o ex-presidente em um palanque.
Poucas horas depois, na madrugada de domingo (10), em Foz do Iguaçu (PR), uma troca de tiros entre o guarda municipal Marcelo Arruda, apoiador de Lula, e policial penal Jorge Guaranho, apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), resultou na morte do primeiro, durante sua festa de aniversário, em casa.
Os dois fatos despertaram a atenção para o ressurgimento da violência nas eleições deste ano, repudiada de imediato por diversas autoridades.
Por que Maninho do PT não foi julgado até hoje
O caso de Maninho do PT, no entanto, indica a dificuldade para punir rapidamente atos desse tipo. Até hoje, ele e seu filho, Leandro Marinho, também denunciado no caso, não foram julgados. Segundo a defesa de Bettoni, ainda não foi proferida a sentença de primeira instância que autoriza o julgamento pelo tribunal do júri, que julga crimes dolosos contra a vida.
O ex-vereador e seu filho foram acusados pelo Ministério Público de tentativa de homicídio doloso qualificado, ou seja, com intenção de matar, por motivo fútil e com emprego de meio insidioso ou cruel. Eles se tornaram réus em maio de 2018, pouco mais de um mês da agressão, ocasião em que também foram presos preventivamente.
O advogado Daniel Bialski, que representa Bettoni, espera que a sentença que autoriza o julgamento pelo júri saia ainda neste ano. Isso não ocorreu, segundo ele, porque a defesa de Maninho do PT indicou como testemunhas de defesa parlamentares que adiaram depoimentos e que só puderam ser interrogados neste ano, após a pandemia.
“Juntei documentos e pedi outras diligências para provar que ele sofreu durante toda vida, até morrer, por causa das sequelas daquela então tentativa de homicídio. Lembrando que os criminosos os deixaram largado no asfalto, sem socorro, e ele não morreu aquele dia porque ali perto havia um hospital e populares o socorreram”, disse Bialski à reportagem.
De fato, a juíza que, à época, mandou prender Maninho e Leandro registrou que os dois “afastaram-se do local, demonstrando frieza e total desprezo pela vida humana”.
Na época, Maninho do PT disse que “foi um desentendimento natural”. Neste domingo (10), em entrevista à CNN Brasil, ele lamentou o ocorrido. “Não tenho orgulho do que aconteceu. Foi um incidente, uma fatalidade. Fiquei preso injustamente. Minha vida é uma vida limpa”.
A reportagem procurou os advogados do ex-vereador, mas não conseguiu contato nos telefones de seus escritórios.
Maninho foi solto "de ofício" pelo STJ
Maninho e Leandro ficaram presos por sete meses, de maio a dezembro de 2018, e só foram soltos graças a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Antes disso, por três vezes, a Justiça de São Paulo rejeitou a soltura dos dois. Se eles forem condenados pelo júri, a pena pode variar de 4 a 20 anos de reclusão.
As diversas decisões que negaram a prisão, pelos juízes e desembargadores paulistas que analisaram o caso, demonstram a gravidade do caso.
A juíza Debora Faitarone, que aceitou a denúncia e mandou prender Maninho e Leandro, em maio de 2018, considerou na decisão que ambos agiram com “brutalidade e enorme covardia”. Depois, escreveu que “os réus contaram com a impunidade, que não veio e não virá”.
Em junho de 2018, ao analisar um habeas corpus apresentado pela defesa, o desembargador César Augusto Andrade de Castro, do TJ-SP, afirmou que eventual soltura seria “temerária”, “pois o crime de homicídio tentado, pelo qual os pacientes foram denunciados, provoca intranquilidade social, pondo em risco a preservação da ordem pública e a aplicação da lei penal”.
Em novembro de 2018, outro desembargador, Ruy Alberto Leme Cavalheiro, negou outro habeas corpus, ao rejeitar o argumento da defesa de que teria ocorrido “excesso de linguagem” na primeira decisão que decretou a prisão preventiva.
Só no mês seguinte, em dezembro de 2018, a Quinta Turma do STJ concedeu a liberdade a Maninho e Leandro. Inicialmente, os ministros consideraram que nem caberia analisar o pedido, porque ainda seria possível apresentar recursos no TJ-SP contra a prisão. Ainda assim, concederam o habeas corpus de ofício, pois avaliaram que seria possível aplicar medidas alternativas, como comparecimento periódico perante um juiz, proibição de participar de eventos políticos públicos, e proibição de ausentar-se da comarca de Diadema.
“O delito ensejador da prisão que aqui se combate constitui um fato isolado e pontual na vida dos pacientes, sendo possível imaginar que a conduta possa ter decorrido de um impulso momentâneo, em razão de desavença política e no calor dos acontecimentos que envolviam a prisão do ex-Presidente do País, não se vislumbrando predisposição dos acusados à prática delitiva apta a justificar a manutenção do decreto preventivo”, afirmou, na época, o ministro Jorge Mussi, relator do caso no STJ.
Policial que matou petista será preso quando sair do hospital
Nesta segunda-feira (11), a pedido do Ministério Público do Paraná, a Justiça decretou a prisão preventiva de Jorge Guaranho, o policial penal que matou a tiros o guarda municipal Marcelo Arruda, que era apoiador de Lula. Esse tipo de prisão não tem prazo determinado e perdura enquanto o juiz do caso considerar que a soltura pode colocar em risco a segurança e a ordem pública. Guaranho, que também foi baleado no episódio, está internado em um hospital de Foz do Iguaçu.
Para o advogado criminalista Fernando Augusto Fernandes, doutor em ciência política e mestre em direito penal, atos como o que vitimou Marcelo Arruda, no domingo (10), não podem ser punidos só como homicídio comum, por caracterizarem “violência política extremista”.
“O homicídio do guarda municipal Marcelo, que também era tesoureiro do PT, além do motivo fútil, foi movido pela intolerância política. Essa precisa ser inscrita como um dos elementos majorantes e como bem jurídico protegido pela legislação penal a título de agravante, crime político, e contra a democracia”, diz.
