A proposta de reforma tributária do governo nem sequer saiu do Ministério da Economia e já causou polêmica com uma CPMF que não foi e uma baixa na Esplanada dos Ministérios: o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, exonerado nesta quarta-feira (11) por insistir na criação de um novo tributo sobre movimentações financeiras.
Revelada em doses homeopáticas pelo ministro Paulo Guedes e por Cintra, a proposta oficial do governo Jair Bolsonaro para modificar o sistema tributário brasileiro já sofreu tanto vaivém e provocou tantos ruídos, dentro e fora do governo, na base aliada e na oposição, que já é difícil prever seu destino no momento, qualquer que seja sua versão final. Uma coisa é certa: a reforma tributária de Bolsonaro não terá nenhuma CPMF ou aumento de impostos.
A demora em enviar um projeto levou o governo a perder o protagonismo do debate. Enquanto o Planalto levava a sua proposta de reforma tributária em banho-maria, o Senado e a Câmara dos Deputados saíram na frente, com a apresentação de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) diferentes.
Uma delas foi patrocinada pelo senador David Alcolumbre, presidente do Senado, com base na proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O texto já foi aprovado em Comissão Especial na Câmara e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de seguir para plenário.
A outra PEC, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com base na proposta do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), já passou pela CCJ da Câmara e está em discussão agora na comissão especial.
As duas propostas, porém, estão travadas à espera do texto do governo, que ainda não foi finalizado e segue em estudo, segundo a nota oficial do Ministério da Economia que anunciou a demissão de Marcos Cintra.
Três propostas e nenhuma certeza
A reforma tributária da Câmara propõe a substituição de cinco tributos atuais (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por um único: o imposto sobre bens e serviços (IBS). O IBS incidiria sobre a produção e consumo de bens e serviços. A arrecadação seria compartilhada entre União, estados e municípios.
Já a PEC do Senado sugere a extinção de nove tributos (IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, salário-educação, Cide-Combustíveis, ICMS e ISS) e a criação de dois novos impostos do tipo IVA, imposto sobre valor agregado. São eles: o IBS, de competência estadual, e o imposto seletivo, de competência federal e que incidiria sobre bens e serviços específicos, como bebidas.
Ainda nesta quarta, os estados representados por secretários da Fazenda entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um texto substitutivo à reforma tributária que tramita na Casa. A nova proposta, entre outras coisas, retira a União do comitê gestor do futuro imposto único.
Por enquanto, entre propostas diversas e a demissão do principal defensor da reforma, há uma única certeza: a tramitação da reforma tributária no Congresso vai atrasar, devendo ser apreciada somente no primeiro semestre de 2020.
“Reforma tributária é um assunto complexo e dificilmente será deliberado aqui até dezembro. Se pode alcançar é uma votação na Câmara ou no Senado e a votação final do projeto ficar para o primeiro semestre do próximo ano”, afirmou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), ao jornal O Globo.
Por se tratar de uma emenda constitucional, a reforma tributária precisa ser aprovada em dois turnos, tanto na Câmara, quanto no Senado, com votos de três quintos dos parlamentares em cada votação.
Maia é menos pessimista
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é menos pessimista do que Bezerra. Segundo ele, as negociações com o governo envolvendo o projeto de reforma tributária apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) não serão afetadas pela saída de Cintra. “Porque nós estamos andando. Recebemos hoje os 27 governadores que apresentaram um texto, pela primeira vez, todos unidos”, disse. “Um texto baseado na proposta do Appy e do Baleia com modificações que melhoram o texto, que ajudam a gente ter a federação unida.”
Os estados querem uma fatia da arrecadação da União com o novo imposto a ser criado, o IBS, para alimentar o fundo de desenvolvimento regional e um fundo para compensação das desonerações para exportações, que substituiria a Lei Kandir. A previsão é de que 40% da parte da receita da União no IBS vá para os dois fundos. Os estados também defendem a criação do imposto seletivo e querem que 50% da arrecadação com esse tributo abasteçam os dois fundos.
