Como fica a relação do Centrão com Bolsonaro diante da resistência do bloco ao voto impresso

Mesmo sem um apoio formal à PEC do voto impresso, líderes do Centrão avaliam que a relação com o presidente Jair Bolsonaro irá se manter estável mesmo em caso de derrota da proposta de emenda à Constituição 135/2019 no Congresso. A comissão especial que analisa a PEC deve se reunir nesta quinta-feira (5) para votar o relatório do texto e, até o momento, a expectativa é de que o projeto encampado pelo Palácio do Planalto será rejeitado.

Parlamentares avaliam que o debate acabou sendo contaminado pelas investidas do presidente Bolsonaro e que a maioria dos partidos está contra a proposta por causa da polarização que o tema voto impresso gerou. Além disso, os embates entre o Executivo e o Judiciário teriam enterrado qualquer possibilidade de discussão de mudanças no sistema de apuração das urnas eletrônicas para as eleições de 2022.

Integrantes do Centrão chegaram a pedir que Bolsonaro moderasse o seu discurso em defesa da PEC, contudo, os parlamentares avaliam que o presidente foi pelo caminho oposto quando discursou na manifestação convocada pelos seus apoiadores no último final de semana. Dias antes, o chefe do Palácio do Planalto já havia feito uma transmissão ao vivo na internet onde supostamente apresentaria provas de fraudes no sistema de apurações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas acabou recuando e admitindo não ter provas de suas acusações. 

Agora, o bloco do Centrão, liderado pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, pretende amenizar a crise entre os poderes com um movimento de pacificação. O entorno de Nogueira admite que a missão do novo ministro é colocar “água na fervura”.

Para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a chegada do seu correligionário Ciro Nogueira à Casa Civil será para construir esse novo momento para o governo. "Nós, do PP, procuramos o melhor de nós para dar ao Brasil previsibilidade e assertividade. A posse do Ciro é uma sinalização clara do governo para pacificar o país e buscar uma linguagem só para os ministérios que hoje funcionam como ilhas", disse Lira à CNN Brasil.

Cacique do Centrão, Ciro é prestigiado por Bolsonaro

Em fase de prestígio dentro do Palácio do Planalto, Ciro Nogueira tomou posse nesta quarta-feira (4) em uma cerimônia exclusiva. Integrantes do governo alegam que Bolsonaro quis prestigiar o novo ministro da Casa Civil e, por isso, não marcou para a mesma data a cerimônia de posse de Onyx Lorenzoni no Ministério do Trabalho e nem de Eduardo Ramos na Secretaria-Geral da Presidência.

Em seu discurso, Nogueira sinalizou que seu trabalho será tentar pacificar os ânimos entre governo, Congresso e Judiciário. "Teria sido mais fácil não enfrentar esse desafio em momento de tamanhas dificuldades, de tantas críticas e radicalização. Teria sido mais fácil me acovardar com um pretexto qualquer e rejeitar esse honroso convite [...]. Não se trata de uma escolha entre o fácil e o difícil, mas sim entre o certo e o errado", disse.

Além disso, o ministro da Casa Civil afirmou que o governo irá garantir eleições em 2022. "A democracia é liquida e certa. Difícil por natureza, mas é a coisa certa. É por ela que estou aqui. É por ela presidente que o senhor está aqui. Temos agora um período de conduzir as eleições e é o nosso dever preparar o Brasil para as eleições da forma certa, com a economia certa, vacinação garantida para todos os brasileiros e perincipalmente com os indicadores mostrando que o Brasil está no rumo certo", completou.

Mais cedo, Arthur Lira já havia defendido que a decisão final sobre o voto impresso será dada pelo Congresso Nacional. De acordo com aliados de Lira, a movimentação é de tentar frear a crise entre Bolsonaro e membros do Judiciário.

“Essa questão, ela é muito mal colocada. O debate, como eu disse, está muito polarizado, muito quente. Nós temos trabalhado efetivamente em todos os momentos para colocar água nessa fervura”, disse o presidente da Câmara à rádio Bandeirantes. “Cabendo ao Congresso legislar, o que for decidido no Congresso tem que ser aplicado pela Justiça Eleitoral”, completou Lira. Ainda na entrevista, ele voltou a lembrar de uma PEC sobre o assunto aprovada pela Câmara em 2015 que está parada no Senado.

Crise com o general Braga Netto 

Além dos embates entre Bolsonaro e o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, por causa da PEC do voto impresso, integrantes do Congresso estariam “irritados” com o ministro da Defesa, general Braga Netto. O ministro foi convocado pela Câmara dos Deputados para que esclareça o conteúdo de uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que atribui a ele uma ameaça à realização das eleições de 2022. Braga Netto negou que tenha feito a ameaça.

A reportagem informou que Braga Netto teria enviado um recado para Arthur Lira, no dia 8 de julho, dizendo que, se não for aprovado o voto impresso e "auditável", não haverá eleições em 2022. A bancada bolsonarista chegou a tentar transformar o requerimento de convocação em convite, mas com o desgaste do tema o grupo de parlamentares acabou não conseguindo a mudança.

A convocação foi aprovada por 15 votos a 7 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e a audiência deverá ocorrer no dia 17 de agosto.

Além dos desgastes na Câmara, o ministro da Defesa também não vive um bom momento entre os senadores, principalmente depois das denúncias de espionagem feitas pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). De acordo com o petista, militares do Exército teriam procurado seus amigos em Aracaju atrás de informações que pudessem ser usadas contra ele.

Por conta disso, Ciro Nogueira passou a buscar senadores e deputados no intuito de amenizar a pressão contra Braga Netto. O ministro da Defesa chegou a ligar para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com a intermediação do novo ministro da Casa Civil, para tentar evitar a convocação do general pela CPI da Covid.

Líderes do Centrão admitem que, no momento, o Palácio do Planalto está totalmente dependente da atuação do grupo de parlamentares aliados para gerir as crises provocadas por Bolsonaro e pelos integrantes do seu governo. Por conta disso, a PEC do voto impresso deverá ser derrotada enquanto Ciro Nogueira irá trabalhar para reduzir a impopularidade do governo e ampliar a viabilidade política para a reeleição do presidente no ano que vem.

“Ou Bolsonaro para com essa briga assim que Congresso decidir sobre o voto impresso, ou perderá aliados. Ele reduziu todo o debate a uma briga pessoal com o presidente do TSE”, afirmou reservadamente um líder partidário do Centrão. Aliados do presidente atribuem o cenário desfavorável à PEC do voto impresso as movimentações feitas pelo ministro Barroso.

Tentativa de acordo pela PEC do voto impresso no recesso não avançou 

Havia uma expectativa por parte dos deputados favoráveis à proposta de que um acordo fosse costurado durante o recesso parlamentar. A ideia inicial era de que o tema avançasse na comissão especial e, posteriormente, pudesse ser votado no plenário da Câmara. Contudo, segundo líderes partidários, as falas recentes do presidente Bolsonaro acabaram afastando essas possibilidades.

Integrante da comissão especial que analisa a PEC, o deputado Aroldo Martins (Republicanos-PR) admitiu que não saberia dizer se houve avanços pela proposta durante o recesso parlamentar. Neste período, o partido de Martins acabou recuando do posicionamento contrário ao texto e divulgou nota pela aprovação.

“Não sei dizer ainda [se houve acordo]. A minha opinião é a mesma, sigo favorável”, afirmou Martins. Sobre a mudança no posicionamento do Republicanos, o deputado alegou que o presidente do partido, deputado Marcos Pereira (SP), não havia consultado a bancada de 33 deputados na Câmara antes de assinar o manifesto.

De acordo com Pereira, caso a proposta chegue ao plenário, o partido irá votar favorável. “No momento oportuno que ela for pautada, nós vamos votar a favor porque já votamos a favor em duas outras ocasiões a favor, em 2015 e 2007", avalia.

No entanto, o entorno do presidente do Republicanos admite que o recuo foi apenas uma forma de amenizar a crise com o Palácio do Planalto. Nos bastidores, o acordo com os demais partidos contrários à PEC estaria mantido.

Além do Republicanos, a sinalização contrária ao voto impresso contou com a adesão do DEM, MDB, PSDB, PP, PSD, PSL, Avante, Republicanos, Solidariedade, Cidadania e PL. Nacionalmente o PP é presidido por Ciro Nogueira.

O deputado Fábio Trad (PSD-MT) confirmou que o relatório deverá ser votado nesta semana, mas que “todos os que votariam contra, seguem com o mesmo posicionamento”. Para ele, é improvável que Ciro Nogueira consiga mudar este cenário através de sua articulação por conta do posicionamento que já havia sido feito pelos demais partidos.

“O ambiente já está contaminado pela forma pouco republicana com que o presidente conduziu o debate”, afirma Trad.

Manifestações não tiveram impacto

Apesar das manifestações de ruas do último final de semana, líderes partidários mantiveram seus posicionamentos contrários à PEC e atuam para que a discussão seja encerrada na comissão especial. “Efeito zero. Não muda nada. Estamos seguros de que o voto impresso não é necessário. Confiança total nas urnas eletrônicas”, disse Paulinho da Força, do Solidariedade, ao jornal Folha de S.Paulo. Na mesma linha, o presidente do PSD, Gilberto Kassab afirmou que a legenda segue contra a proposta.

Mesmo com o posicionamento contrário do PSD, o deputado Darci de Matos (SC), vice-líder do partido na Câmara e vice-líder da maioria, tem se posicionado favorável ao texto. Mas afirma que não há certeza pela aprovação. “Se passa, não sei, está difícil. Anoitece de uma forma e amanhece de outra”, ponderou.

Líderes partidários contabilizam pelo menos 23 votos contrários à PEC na comissão especial. Para que a proposta seja barrada no colegiado são necessários 18 votos.