O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpriu um sexto da pena referente ao caso tríplex do Guarujá e está apto a receber a progressão do regime fechado para o semiaberto. O pedido de progressão partiu do Ministério Público Federal (MPF), na última sexta (27). Porém, Lula declarou que não aceita barganhas para a liberdade e não usará tornozeleira eletrônica: "É para bandido ou pombo", bradou em entrevista recente. O uso do equipamento pode ser uma das formas de garantir a progressão de pena. Muitos presos da Lava Jato cumprem as penas usando a tornozeleira.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública apresenta dados sobre o uso do monitoramento eletrônico. O levantamento feito pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) mostra que, até 2017, mais de 51 mil pessoas usaram tornozeleira eletrônica no Brasil. Aproximadamente 75% cumpriam pena por algum crime e 20% medidas cautelares alternativas à prisão.
Lei da tornozeleira eletrônica
Sancionada por Lula quando era presidente, a lei 12.258, de 2010, prevê regras para casos de uso de tornozeleira eletrônica: a legislação destaca que o o juiz pode autorizar essa forma de fiscalização em função de saídas temporárias, no regime semiaberto ou prisão domiciliar.
Além disso, existem situações excepcionais que, dependendo do entendimento do juiz, podem resultar no uso do equipamento. Alguns exemplos são casos de medidas cautelares, quando o apenado tem alguma condição de saúde frágil ou idade avançada, ou quando não há vagas no sistema prisional para cumprimento da pena.
Quem vai decidir sobre a progressão de regime do ex-presidente é a juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal. A princípio, Lula não pode se recusar a progredir de regime, mas pode se recusar a cumprir algum termo estabelecido pela juíza, como o uso de tornozeleira para deixar o regime fechado.
Como funciona a tornozeleira eletrônica
O preso recebe o equipamento com o dispositivo de monitoração (caixa retangular), um lacre e cinta que são ajustados no momento em que são colocados no tornozelo. Há ainda um carregador e, em alguns estados, podem ser enviados modelos com uma bateria móvel, além de um manual do usuário.
O equipamento emite sinais de GPS, recebidos por uma central que funciona 24 horas e indicam a localização dos monitorados. Dentro da cinta (faixa que envolve o tornozelo) existe um cabo de fibra ótica que também emite sinal, ou seja, em caso de tentativa de rompimento a central também é avisada.
Os serviços de monitoramento são, via de regra, realizados por empresas terceirizadas. A Justiça Federal do Paraná, por exemplo, tem 305 monitorados ativos, de um total de cerca de 900 monitorados desde janeiro de 2015, quando as tornozeleiras começaram a ser utilizadas. Segundo a JF-PR, a operacionalização do monitoramento eletrônico custa, atualmente, R$154,14 mensais, por equipamento.
Central de monitoramento funciona 24 horas
As centrais funcionam de maneira ininterrupta e, caso as regras impostas sejam quebradas, um alerta sonoro alerta os funcionários na central, que avisam as Secretarias de Segurança Pública dos Estados ou a Justiça Federal, por telefone ou e-mail.
No Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), por exemplo, o preso recebe um termo que mostra os horários em que ele pode deixar a residência e qual área ele deve evitar ou está proibido de se aproximar. A tornozeleira emite sinais luminosos e vibratórios, que indicam para o usuário o que deve ser feito:
- Alerta vibratório e luminoso roxo: o preso deve ligar imediatamente para a central de monitoramento.
- Alerta vibratório e luminoso vermelho: sinal de que é preciso realizar a recarga imediata da tornozeleira por um período mínimo de três horas contínuas.
- Alerta vibratório e luminoso azul: perda de sinal, o monitorado deverá ir a um local deverá ir até um local onde haja sinal.
- Alerta luminoso verde: indica que o equipamento está normal.
Deslocamento pré-definido pelo juiz
As regras são determinadas de forma específica de depende de cada caso. Entre as regras estão os limites de deslocamento, ou seja, são especificados os lugares onde a pessoa pode circular e os quais deve evitar, como em casos de violência doméstica em que o agressor não pode se aproximar de locais frequentados pela vítima.
Não é permitido sair da área permitida sem a prévia autorização judicial. Havendo alguma emergência o monitorado deve informar prioritariamente à central. Em caso de mudança de endereço ou de telefone cadastrado é necessário avisar o juiz no mínimo com cinco dias de antecedência e aguardar a autorização judicial. E quando o juiz conceder autorização para o monitorado frequentar cursos ou locais de trabalho, por exemplo, é preciso comunicar à central de monitoração.
O que acontece se alguém rompe o equipamento?
De acordo com a legislação o condenado é instruído acerca dos cuidados que deverá adotar com o equipamento eletrônico e dos deveres necessários, como: receber visitas do servidor responsável pela monitoração eletrônica, responder aos seus contatos e cumprir suas orientações; bem como não remover, violar, modificar, danificar de qualquer forma o dispositivo ou permitir que outros façam.
Caso o monitorado tente tirar a tornozeleira, a central recebe o sinal e faz o primeiro contato por telefone ou se afasta da área pré-definida. A pessoa precisa atender e seguir as instruções passadas pela central responsável pelo monitoramento o mais rápido possível.
Quando os deveres não são cumpridos e a violação fica comprovada, o juiz responsável pela execução penal pode decidir pela regressão do regime, revogação da autorização da saída temporária ou da prisão domiciliar, se for o caso. O Ministério Público e a defesa podem ser ouvidos pelo juiz. Quando essa forma de monitoração se tornar desnecessária ou inadequada deve ser revogada, bem como se o acusado ou condenado violar os deveres a que estiver sujeito durante a sua vigência ou cometer falta grave.
Situações inusitadas
Existem algumas exceções inusitadas no monitoramento. Em 2018, em Palotina, no interior do Paraná, uma tornozeleira eletrônica que deveria sendo usado por um rapaz indiciado por tráfico de drogas foi encontrada no pescoço de um cachorro. O rapaz alegou que tinha dificuldades de dormir com o equipamento, por isso, o colocou no animal. Em 2017, em Ponta Grossa, também no interior do Paraná, um cavalo foi flagrado com uma tornozeleira, e o preso perdeu o benefício.
Outo caso inusitado é o de Nelma Kodama, doleira da Lava Jato, concedeu uma entrevista a revista Veja e fez um ensaio fotográfico ostentado a tornozeleira, sapatos Chanel e vestido vermelho, em julho deste ano. No mês seguinte, fez a "live da liberdade", no Instagram, em que registrou a retirada da tornozeleira.
