Como Lula e STF se uniram para criar órgãos que turbinam a censura no Brasil

Desde as eleições de 2022, governo federal e Judiciário uniram-se no empenho de criar órgãos e iniciativas que turbinaram a censura no Brasil, normalizando uma cultura antiliberdade de expressão que culminou na suspensão de uma das maiores redes sociais do mundo, o X.

Novas unidades dentro do Poder Executivo e dos tribunais superiores foram implementadas com o intuito alegado de combater a desinformação e o discurso de ódio, em especial nas redes sociais, como o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde) e a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD).

Na prática, eles têm sido usados muitas vezes como polícias ideológicas dedicadas a coibir a divulgação de fatos desfavoráveis às autoridades ou expressões legítimas de opinião de pessoas conservadoras ou da direita política.

Com essas iniciativas, instaurou-se uma espécie de Ministério da Verdade dentro do Estado brasileiro, sob o comando do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e da cúpula do Judiciário, que personificou a batalha pelo controle da expressão em especial no ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em diversos casos, os órgãos e iniciativas são conduzidos em parceria com agências de checagem e formadores de opinião com notório viés esquerdista. Mesmo no caso do Judiciário, personalidades de direita são excluídas de audiências e grupos de trabalho desses órgãos.

AEED virou gabinete paralelo de censura comandando por Moraes

Entre as iniciativas está a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), que recebia ordens de Moraes para perseguir pessoas determinadas por ele e ajustar relatórios contra direitistas que depois seriam usados como fundamento de decisões que ele próprio emitiria, como revelaram reportagens recentes do jornal Folha de S.Paulo.

Criada em março de 2022 pelo próprio ministro, a assessoria especial integra um conjunto de ações do TSE vinculadas ao “Programa de Enfrentamento à Desinformação”. A AEED tem sido utilizada para sustentar decisões do TSE relacionadas ao bloqueio de perfis nas redes sociais.

CIEDDE, de censura eleitoral, é expressão mais acabada do Ministério da Verdade dentro do Estado brasileiro

Apesar de a AEED ter sido o pivô das revelações recentes sobre como Moraes agiu nos bastidores para perseguir a direita, é outra criação do ministro que pode ser considerada a expressão mais acabada do Ministério da Verdade dentro do Estado Brasileiro: o CIEDDE.

O órgão, criado em março de 2024, funciona na sede do TSE com membros do Ministério da Justiça, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), reunindo um conjunto de atores que, por ação ou omissão, têm sido chave na censura e perseguição à direita no Brasil.

O propósito de sua existência é acelerar o processo de remoção de conteúdos da internet. A Anatel afirmou que vai usar seu "poder polícia" para isso.

Como "desinformação" e outros conceitos do tipo têm sido utilizados de forma vaga e manipulável, há grande preocupação sobre a extensão do poder do Ciedde, em especial pelo envolvimento do Executivo, do Judiciário, do Ministério Público e da Anatel em suas operações.

PNDD já perseguiu jornalistas

Outro órgão que compõe o Ministério da Verdade no Estado brasileiro é a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), que faz parte da Advocacia Geral da União. Foi criado logo no início do governo Lula, em janeiro de 2023.

Dois jornalistas já foram alvos da PNDD: Alexandre Garcia, colunista da Gazeta do Povo, acusado de uma "campanha de desinformação" por criticar as ações do governo Lula nas enchentes do Rio Grande do Sul; e Tiago Pavinatto, apresentador da Revista Oeste, por ter associado Flávio Dino, ex-ministro da Justiça e atual ministro do STF, ao crime organizado.

Portais tentam doutrinar público contra conteúdos em desacordo com a narrativa oficial

Além dos órgãos criados dentro do Estado brasileiro, há também uma série de iniciativas que tentam doutrinar o público contra fatos e análises que coloquem em risco a narrativa oficial.

A plataforma Brasil Contra Fake, criada em março de 2023 pelo governo Lula, tem como objetivo alegado combater a desinformação relacionada aos atos do governo. O site incentiva os próprios cidadãos a denunciarem conteúdos supostamente falsos.

Já o portal "Ódio ou Opinião?", lançado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, quer conscientizar a sociedade "no combate ao ódio e ao extremismo", e "visa diferenciar discursos de ódio de opiniões legítimas, educando a população sobre os limites da liberdade de expressão".

A plataforma apresenta exemplos e orientações, com foco em combater o extremismo online. No entanto, críticos apontam que o portal serve como ferramenta de censura disfarçada, já que sua definição de "discurso de ódio" é ampla, permitindo ao governo restringir o debate público, especialmente em temas que afetam vozes conservadoras.

No âmbito do Judiciário, o TSE criou o portal "Fato ou Boato", com o objetivo alegado de combater a desinformação relacionada às eleições. A iniciativa conta com a parceria de todas as principais agências de checagem do país. Os conteúdos investigados são principalmente as contestações ao processo de votação no Brasil e às urnas eletrônicas.