Como Musk se tornou pilar da discussão sobre liberdade de expressão no Brasil

O conflito público entre Elon Musk e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que começou em abril deste ano, culminou em agosto na suspensão do X no Brasil. O homem mais rico do mundo se tornou, com isso, uma figura essencial na discussão sobre a liberdade de expressão no país.

A batalha jurídica remonta a 2019, quando o Supremo Tribunal Federal abriu o inquérito das fake news e começou a investigar o que classifica como campanhas de desinformação e ataques coordenados ao Estado Democrático de Direito. Críticas a ministros e a outras autoridades passaram a ser interpretadas como criminosas, e Moraes, relator do inquérito, passou a perseguir figuras da direita.

Em 2022, quando foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Moraes conduziu as eleições usando o mesmo padrão de atuação do inquérito do STF, criando um estado de exceção no Brasil que resultou na censura prévia de políticos e meios de comunicação.

A atuação abusiva do Judiciário se intensificou após os protestos de janeiro de 2023, que Moraes, outros ministros do Supremo e autoridades de esquerda rotularam como uma tentativa de golpe. Eles atribuíram o vandalismo a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e passaram a classificar o grupo como uma ameaça à ordem democrática do país.

Musk se envolveu publicamente na questão em abril de 2024, após a divulgação dos Twitter Files Brasil, quando usou o X para criticar Moraes, acusando o ministro de impor censura e agir contra a lei brasileira.

Moraes respondeu incluindo Musk em uma investigação em andamento sobre o que chama de "milícias digitais", um inquérito politicamente motivado e destinado a sufocar a dissidência, especialmente as figuras de direita, nas redes sociais.

A decisão de Moraes de suspender várias contas, incluindo as de diversos políticos e jornalistas brasileiros, gerou fortes críticas de Musk, que acusou Moraes de praticar censura prévia, algo proibido pela Constituição brasileira. Isso intensificou o conflito, com Musk se posicionando como um defensor da liberdade de expressão contra o abuso judicial.

Twitter Files Brasil foi ponto de partida para o conflito Musk x Moraes

O Twitter Files Brasil, um conjunto de informações sobre as ações por debaixo dos panos de autoridades brasileiras para calar opositores no X, começou a ser divulgado em reportagens de abril de 2024 pelos jornalistas Glenn Greenwald, Michael Shellenberger, Eli Vieira e David Ágape. Musk ajudou a divulgar o conteúdo.

Os documentos, que consistem basicamente em comunicações internas entre a equipe jurídica do X e o Judiciário brasileiro de 2020 a 2022 — antes de Musk adquirir a plataforma —, revelaram como Moraes pressionou o X para bloquear contas específicas e exigiu dados de usuários durante investigações relacionadas às eleições de 2022.

Moraes também coagiu o X a suspender contas, com ameaça de multas pesadas, ao mesmo tempo em que instruía a plataforma a disfarçar essas suspensões como decisões tomadas pela própria empresa, mascarando o fato de que as ordens vinham diretamente do Judiciário — uma tática que Musk condenou publicamente.

Em resposta a essas revelações, Musk intensificou seus ataques, rotulando Moraes como um "ditador" já em abril, e acusando-o de violar os princípios constitucionais do Brasil. As divulgações geraram indignação entre políticos de direita, que começaram a pedir o impeachment de Moraes e exigiram o fim da perseguição exposta pelos vazamentos.

Com as revelações do jornal Folha de S.Paulo de que Moraes escolhia a dedo seus alvos nos inquéritos do Supremo, ajustando a seu gosto o conteúdo de relatórios que serviriam para municiar decisões que ele próprio tomaria depois como magistrado, Musk voltou a fazer críticas ao juiz.

Suspensão do X e sanções à Starlink criaram uma ruptura definitiva

Em agosto de 2024, Moraes amplificou a briga ao suspender as operações do X no Brasil, depois que Musk desobedeceu ordens judiciais para bloquear perfis acusados por Moraes de atividades ilegais.

Musk já havia fechado os escritórios do X no Brasil e retirado seus representantes legais, após um deles ser ameaçado de prisão em uma decisão de Moraes.

Musk retaliou lançando o Alexandre Files no X, uma conta oficial criada para expor ordens judiciais emitidas por Moraes. Os documentos têm revelado ordens secretas exigindo censura prévia de cidadãos brasileiros.

Entre os afetados estavam não apenas figuras públicas como jornalistas e parlamentares, mas também cidadãos comuns cujas contas foram suspensas sem explicação clara e fora do devido processo legal.

Para agravar a situação, Moraes estendeu seus ataques ao serviço de internet via satélite de Musk, a Starlink. Para exercer pressão, ele congelou as contas financeiras da Starlink no Brasil, impedindo a empresa de processar pagamentos.

A Starlink, que fornece serviços de internet importantes para áreas remotas do Brasil, incluindo escolas e hospitais, prometeu continuar oferecendo gratuitamente esses serviços aos seus usuários até que as questões legais sejam resolvidas. Musk denunciou as sanções como inconstitucionais, acusando Moraes de usar o Judiciário para atacar suas empresas.