Como o relatório da Previdência criou um problema para o novo presidente do BNDES

O novo presidente do BNDES, Gustavo Montezano, ainda nem assumiu o cargo, mas já corre o risco de encontrar um banco desidratado. O novo texto da reforma da Previdência, apresentado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP), transfere recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) que iam para o BNDES para a Seguridade Social. Caso a proposta seja aprovada pelos parlamentares, o banco vai perder cerca de um terço das suas fontes de recursos.

As duas principais fontes de recursos do BNDES são o Tesouro e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). É o dinheiro que o banco recebe e depois usa para financiar os empréstimos que concede a empresas de todos os setores e portes para investimento em programas que gerem desenvolvimento econômico e social.

No ano passado, o Tesouro e o FAT representavam, respectivamente, 38,3% e 36,4% das fontes de recursos do BNDES. Do FAT, o banco de desenvolvimento recebeu R$ 18,1 bilhões em 2018. Neste ano, até abril, já recebeu R$ 6 bilhões.

Por que parte dos recursos do FAT vai para o BNDES?

O artigo 239 da Constituição Federal determina o repasse de 40% dos recursos do FAT para o BNDES. O restante do dinheiro do fundo é destinado ao pagamento do abono-salarial e do seguro-desemprego. O fundo, por sua vez, é abastecido com o recolhimento do PIS e do Pasep. Antes, os recursos do PIS/Pasep iam para outro fundo, que os trabalhadores podiam sacar ao atingir determinada idade.

O FAT foi criado para ser um fundo destinado a financiar políticas de emprego. A determinação de 40% dos recursos do fundo irem para o BNDES foi dada porque o banco financia investimentos de empresas de diversas áreas, em especial de infraestrutura, o que gera empregos indiretamente.

Entre os projetos financiados, estão de indústrias siderúrgicas e de papel e celulose e companhias de saneamento e parques eólicos. Segundo dados do banco, 418 mil empregos foram gerados ou mantidos em 2017 na implantação dos investimentos apoiados com recursos do FAT.

O BNDES também paga ao FAT uma remuneração pelo uso de seus recursos, o que compensa boa parte do envio. Essa remuneração é calculada pela TJLP (operações contratadas até 31 de dezembro de 2017), pela TLP (operações a partir de 2018) ou por taxas de juros do mercado internacional. Em 2018, o banco recebeu R$ 18,1 bilhões e pagou R$ 13,7 bilhões em juros ao fundo.

BNDES vai ficar desidratado caso pare de receber o FAT

Caso pare de receber os recursos do FAT, o banco vai perder cerca de um terço das suas fontes de recursos. Receberá somente os aportes do Tesouro e contará com captações externas.

Com isso, será obrigado a diminuir o montante de recursos que é emprestado às empresas, já que o Tesouro, na gestão do ministro Paulo Guedes, demonstrou que não vai aumentar o envio de dinheiro ao banco. Pelo contrário. Somente neste ano o Tesouro quer receber R$ 126 bilhões do BNDES, numa devolução antecipada de repasses feitos ao banco de fomento durante os governos petistas.

Uma forma de o banco manter o nível de empréstimos atual seria captar mais dinheiro externamente. O problema é que, lá fora, o banco não consegue dinheiro barato como consegue com o Tesouro e com o FAT. Isso encareceria as linhas de financiamentos.

Guedes não gostou da ideia

O ministro da Economia, Paulo Guedes, não gostou da ideia de transferir recursos do FAT para Previdência. Ele classificou como uma forma de “colocar a mão no dinheiro dos outros” e de não resolver o problema previdenciário dentro do próprio sistema.

Aumentar investimentos do BNDES em infraestrutura e saneamento está entre as prioridades do banco, segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros. O porta-voz diz que o novo presidente da instituição terá como funções principais: devolução de recursos que o banco deve ao Tesouro; venda de participações do BNDESPar em empresas públicas e privadas; abertura da chamada "caixa-preta" do banco; e aumento dos investimentos em infra e saneamento.

Uma frente de especialistas concorda com Guedes e diz que os recursos do FAT não deveriam ser destinados ao pagamento de uma despesa corrente, como são as aposentadorias, e afirmam que a migração dos recursos prejudica o BNDES, que corre o risco de ver parte de suas linhas de financiamento interrompidas ou encarecidas.

Outra frente defende a mudança, pois considera que os recursos do FAT não devem financiar investimentos privados e sim políticas públicas de geração de emprego. Essa corrente defende que o BNDES capte seus recursos externamente.

Por que o novo texto da Previdência transfere recursos do FAT?

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira, propôs a transferência de recursos do FAT para compensar parte da desidratação sofrida pelo texto. Ele apresentou um substitutivo com diversas mudanças e, apesar de ter preservado a espinha dorsal do projeto, a economia prevista com a reforma caiu de R$ 1,237 trilhão ao longo de dez anos para R$ 863,4 bilhões.

O relator, então, compensou parte dessa perda propondo a elevação da alíquota de um imposto cobrado sobre os bancos (CSLL), o que deve gerar uma arrecadação de pelo menos R$ 50 bilhões em dez anos. E decidiu, ainda, transferir para a Previdência Social recursos do PIS/Pasep que hoje vão para o FAT. A expectativa de receita adicional com essa transferência será de R$ 217 bilhões em dez anos.

Dessa forma, o impacto global do novo texto da Previdência, se aprovado, será de R$ 1,13 trilhão (R$ 863,4 bilhões com as mudanças na Previdência + R$ 50 bilhões com aumento da alíquota do CSLL + R$ 217 bilhões com transferência do PIS/Pasep).