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A oposição ao governo federal no Senado promete insistir em investigar as denúncias contra o Ministério da Educação (MEC). Mesmo após três senadores terem recuado e retirado suas assinaturas, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e aliados afirmam que continuarão trabalhando para obter novas assinaturas para pleitear a instalação do Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Os opositores atingiram as 27 assinaturas necessárias para instalar a CPI na sexta-feira, mas os senadores Weverton Rocha (PDT-MA), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Styvenson Valentim (Podemos-AC) solicitaram a retirada ao longo do fim de semana. Agora, a oposição trabalha com a assinatura do senador Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da Comissão de Educação, e está em busca de outras duas.
Randolfe, líder da oposição no Senado, capitaneia as articulações e tenta a rubrica de lideranças políticas com histórico em apoiar comissões investigativas na Casa.
"Se o esforço que Jair Bolsonaro está empreendendo, ele e seus ministros, para evitar uma investigação sobre corrupção aqui no Senado Federal, ele tivesse também empreendido para o enfrentamento da pandemia da covid-19, nós não teríamos tido tantos mortos no Brasil", diz o opositor em um vídeo publicado em suas redes na noite de segunda-feira (11).
Ele continua: "Apesar de todos esses esforços, só conseguiram a retirada das assinaturas de três colegas senadores. Nós da oposição vamos continuar os esforços para ampliar as assinaturas. Já tenho a garantia e o compromisso do senador Marcelo Castro. Diante disso, faltam mais duas assinaturas. Iremos trabalhar com afinco, nesta semana e na próxima, para alcançar êxito e ter a investigação do bolsolão do MEC".
Oposição não descarta "plano B"
O "plano A" da oposição é insistir na CPI do MEC. Aliados do senador Randolfe Rodrigues admitem que, por se tratar de uma semana política mais curta, em função da Páscoa, pode ser mais difícil avançar nas articulações pela coleta de assinaturas. Porém, interlocutores se mostram otimistas e acreditam que as duas assinaturas restantes não serão difíceis de ser atingidas.
Dois partidos podem ser decisivos na coleta de assinaturas: o MDB e o PSD. Ambos são os maiores no Senado, com 13 e 11 senadores, respectivamente. O líder da Maioria, Renan Calheiros (MDB-AL), que foi o relator da CPI da Pandemia, auxilia Rodrigues a coletar as assinaturas e atua nos bastidores para que seus correligionários endossem o pedido.
Dos 13 senadores do MDB, cinco assinaram o requerimento para a instalação da CPI. A oposição acredita que pode obter mais nomes da legenda, mas a denúncia feita pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES) sobre ter tido a assinatura fraudada causou um constrangimento entre os parlamentares da casa. Contudo, alguns acreditam na possibilidade de coletar mais nomes após o jantar entre lideranças emedebistas e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ocorreu nesta segunda.
Dos 11 do PSD, apenas o senador Omar Aziz (AM), que presidiu a CPI da Pandemia, assinou. No partido, um senador que eles acreditam que possa aderir ao requerimento é Otto Alencar (PSD-BA), que integrou a CPI da Pandemia e irá à reeleição na chapa com Lula.
A articulação também conta com o apoio de deputados federais. Além do Senado, a Frente Parlamentar Mista pela Educação também atua para instalar uma investigação na Câmara e uma CPI mista, com a presença de deputados e senadores.
"O importante é que seja investigado o mais rápido possível. O que não pode é todo dia abrir o jornal e ler sobre tráfico de influência e balcão de negócios no MEC e no FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação], onde se concentra o epicentro dos escândalos", diz o presidente da frente, deputado Professor Israel Batista (PV-DF).
Na impossibilidade de coletar as outras duas assinaturas, a oposição no Senado vai apostar em um "plano B" e transferir as investigações para a Comissão de Educação. A articulação tem o apoio do presidente do colegiado, o senador Marcelo Castro.
"Vamos ver como vai evoluir daqui para lá, se vamos conseguir o número de assinaturas ou se não. Se não conseguirmos vamos continuar fazendo as audiências públicas na Comissão. Não tem o poder de investigação que tem uma CPI, mas podemos mostrar os fatos para a população", disse Castro ao site Cidade Verde.
Ano eleitoral impõe dificuldades para abertura da CPI
Diferentemente da CPI da Pandemia, que não teve maiores dificuldades para a coleta de assinaturas, o requerimento para a instalação da CPI do MEC esbarra no calendário eleitoral. Existe uma leitura feita por senadores independentes ao governo em não conceder palanque eleitoral para Lula ou Bolsonaro.
A avaliação feita por esses senadores é de que os órgãos competentes já estão com investigações em curso sobre as denúncias e demais suspeitas sobre o Ministério da Educação e o FNDE. A instalação da CPI do MEC, nesse caso, apenas concederia palanque eleitoral para Lula e Bolsonaro, à medida em que atrairia a atenção da mídia e daria espaço para a oposição atacar o governo e vice-versa.
Por esse motivo, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) retirou sua assinatura e até prometeu apresentar um projeto para proibir CPIs seis meses antes de eleição.
"Continuo acreditando que existem fatos graves no MEC que precisam ser investigados. Porém, uma CPI tão próxima das eleições acabará em palanque eleitoral. Então, é melhor que a investigação seja feita pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Assim, teremos uma investigação imparcial e técnica", disse, em nota.
Não somente Guimarães, como o Podemos decidiu não apoiar o requerimento para a coleta de assinaturas. "Por decisão partidária, desistimos de apoiar a CPI, entendendo que, já ocorrendo investigação por parte do TCU [Tribunal de Contas da União] e do MP [Ministério Público], essa eventual CPI só se prestará para palanque político-partidário", afirma o líder do Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil, senador Lasier Martins (Podemos-RS).
Outras lideranças políticas vão pela mesma linha e acreditam que o movimento liderado pelo Podemos — que retirou duas assinaturas — pode ser decisivo para que a CPI não seja instalada. "Pela situação de terem saído essas assinaturas, essa CPI nasce morta. Dificilmente conseguirão aglutinar os outros votos necessários", avalia reservadamente um líder partidário.
Governo se mobiliza para frear articulações da oposição
A base governista no Senado também credita a retirada de assinaturas e a dificuldade da oposição em coletar as outras rubricas restantes à articulação do líder do governo no Senado, Carlos Viana (PL-MG), que entrou no circuito para evitar a instalação do colegiado. Por esse motivo, existe uma análise de que mesmo o "plano B" traçado pode não assegurar os frutos almejados pela oposição.
"O plano B é o que sobrou para quem quer fazer alguma coisa nisso aí, mas no âmbito da Comissão de Educação não poderiam ser feitas convocações, apenas convites. Nesse caso, se eles quiserem comparecer, bem, se não, amém", ponderou um senador aliado. Diferentemente da CPI, os colegiados permanentes não têm o mesmo poder de inquirir investigados e os convidados podem negar.
A Comissão da Educação convidou os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, acusados de intermediar esquema ilegal no MEC, mas eles não compareceram.
Um dos argumentos usados pela base governista para frear a abertura da CPI, é de que a instalação do colegiado poderia prejudicar a imagem dos senadores junto ao eleitorado evangélico. "Claro que o senador que assinar vai ter desgaste com o segmento", disse ao jornal O Globo o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), presidente da Frente Parlamentar Evangélica.
"O eleitor evangélico já entendeu que não é justo penalizar todo o segmento por causa do erro de dois ou três pastores. Se eu fosse senador, não assinaria. A Polícia Federal, que tem mais competência para tal, já está investigando. CPI criada a seis meses da eleição só serve para fazer politicagem, atingir a imagem dos evangélicos e, consequentemente, do governo". Cavalcante, porém, salientou que não há uma ação orquestrada da bancada para pressionar os senadores.
No mês passado, a Polícia Federal, a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), abriu um inquérito para investigar possíveis favorecimentos na distribuição de recursos do MEC. Isso ocorreu depois da divulgação na imprensa de um áudio em que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro sugere favorecimentos na distribuição de recursos da pasta com a participação de dois pastores que atuariam informalmente no gabinete do ministro. O caso levou à demissão de Ribeiro.
O que diz Pacheco sobre a CPI e quais as chances de ele instalar o colegiado
A instalação de uma CPI do MEC esbarra em outro aspecto: o posicionamento do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Opositores ao governo argumentam que, uma vez coletadas as assinaturas, ele não recusaria em instalar o colegiado. Já governistas e independentes no Senado apontam que ele tem outras prioridades.
O discurso da oposição é de que ele não se arriscaria a enfrentar o mesmo desgaste com a CPI da Pandemia, quando retardou a instalação do colegiado por compromisso político com o governo à época. A instalação ocorreu após determinação judicial do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Já a retórica na base governista e entre senadores independentes é de que Pacheco quer evitar recolocar o Senado nos holofotes políticos com uma CPI que, no entendimento dele, segundo senadores, apenas serviria de palanque para aliados de Lula e Bolsonaro.
Senadores próximos de Pacheco sustentam que ele não vislumbra ganhos políticos em instalar a CPI do MEC e que sua principal prioridade, hoje, é se reeleger ao Senado em 2023. Para isso, ele acredita que pode contar com os votos de senadores da base governista.
Pacheco também tem dito a aliados que deseja entregar a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 110/21, a reforma tributária discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. "Os principais interesses políticos dele hoje são aprovar a reforma tributária, para ele falar que entregou algo estruturante, e se reeleger", aponta um interlocutor.
Até determinado momento no ano passado, Pacheco chegou a ficar entusiasmado com a possibilidade de sair candidato à Presidência da República. Por ter mandato até 2026, ele poderia ser candidato sem o ônus político de perder o mandato caso não fosse eleito. Entretanto, o cálculo político feito por ele é de que a candidatura o afastaria de Minas Gerais, sua base, onde seu partido tem o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), como pré-candidato ao governo estadual.
A meta de Pacheco é costurar os arranjos políticos em sua base a fim de ser reeleito em 2023 novamente com o apoio de senadores da oposição e do governo e pavimentar o terreno para suas aspirações em Minas Gerais. O presidente do Senado já foi candidato à prefeitura de Belo Horizonte, em 2016, quando ficou em terceiro lugar, e aspira uma candidatura ao governo estadual.
Sobre a CPI, ele tem dado sinais de resistência. Na quinta-feira (7), disse que deixará para decidir sobre o tema quando ele "existir". Ele também alegou ser necessário, além das assinaturas, ter um "fato determinado" para a criação do colegiado.
"Os critérios de CPI são assinaturas, o fato determinado e orçamento previsto. Então, quando se exige a existência de fato determinado, há um crivo, sim, da presidência (do Senado) de se entender se aquele fato determinado deve justificar uma CPI ou não. Então, há esse critério, sim. Tem que ter um fato que justifique uma CPI", afirmou.
