Como será a estratégia para aprovar PEC da prisão em segunda instância

Uma frase célebre do futebol e da política é "em time que está ganhando não se mexe". É com base nessa filosofia que o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) pretende fazer com que a proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a prisão dos condenados em segunda instância seja aprovada pela Câmara dos Deputados. O deputado, que preside a comissão sobre o tema, vai repetir a estratégia que utilizou durante a reforma da Previdência, quando também foi o presidente da comissão - e viu o projeto ser aprovado.

"Vou fazer para a segunda instância o que fiz para a Previdência. Ao mesmo tempo em que se dão os trabalhos da comissão, faço uma contagem de votos no plenário. Assim fica garantido que o projeto ficará disponível para votação quando já houver uma maturidade para isso", afirmou o parlamentar. Cada voto é essencial porque, pelo fato de o projeto em discussão ser uma PEC, são necessárias duas votações, tanto na Câmara quanto no Senado, e em cada uma delas com o apoio mínimo de três quintos dos parlamentares.

Para Ramos, as duas principais objeções que a proposta, denominada PEC 199, enfrentará serão de cunho jurídico. Uma é sobre os efeitos da medida, caso ela seja aprovada: valerá apenas para os processos penais, ou seja, as prisões, ou também para todo tipo de condenação em segunda instância, como as trabalhistas, civis e tributárias? E a outra é se as implicações valerão apenas para novos processos ou se influenciarão julgamentos já em curso.

O deputado acredita que um obstáculo frequentemente citado para a PEC, o de que a proposta feriria uma cláusula pétrea da Constituição, não tem força. "A PEC 199 não muda o artigo 5º da Constituição, que diz que ninguém pode ser preso até o trânsito em julgado. O que a PEC faz é mudar o momento do trânsito em julgado. Portanto, não ataca cláusula pétrea", destacou. Ramos declarou também que a PEC garante a continuidade do "duplo grau" dos julgamentos, tema com o qual o Brasil se comprometeu por meio de tratados internacionais.

Ramos disse esperar que os trabalhos da comissão sejam concluídos até março, quando pretende finalizar uma série de audiências públicas sobre o tema. Os debates contarão com pesos-pesados do direito, como o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) César Peluso, tido como "autor intelectual" do projeto em tramitação, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

A comissão espera contar até com a presença dos 11 componentes atuais do STF, embora Ramos reconheça ser pouco provável o comparecimento. "Não é da tradição do Supremo os ministros da ativa irem à Câmara, mas vou consultá-los para ver quem estaria disposto a participar", disse.

Para o deputado, um dos principais efeitos que a aprovação da PEC proporcionaria seria a aceleração dos processos judiciais. "Eu não sou a favor dos condenados em segunda instância serem presos. Sou a favor dos processos serem rápidos. De o momento da prisão não ser tão distante do crime, de que um trabalhador não morra antes de receber o crédito trabalhista, de que o empresário não vá à falência antes de reaver um tributo cobrado por engano", apontou.

Proposta do Senado é "constitucionalmente insustentável", segundo Ramos

O deputado elogiou a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de anunciar que vai interromper as votações na Casa de outro projeto que também busca determinar a prisão dos condenados em segunda instância.

A iniciativa sob análise dos senadores não modifica a Constituição, e sim o Código de Processo Penal (CPP). Em específico, os artigos do CPP que falam sobre as situações em que uma pessoa pode ser presa - para incluir a possibilidade de prisão “em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado”.

Para Ramos, a proposta que tramita no Senado é "constitucionalmente insustentável". "É uma proposta que viola cláusula pétrea e é tecnicamente inútil", acrescentou o deputado.

O projeto do Senado, de autoria de Lasier Martins (Podemos-RS), chegou a ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa, mas teve sua tramitação interrompida após acordo entre os parlamentares e a decisão de privilegiar a proposta em curso na Câmara.

Ramos fez "dobradinha" inusitada de comissões

O deputado Marcelo Ramos cumpre atualmente seu primeiro mandato na Câmara e ao longo de 2019 foi encarregado de presidir duas das comissões de maior visibilidade do Legislativo: a da reforma da previdência e a da segunda instância, cujos trabalhos chegaram até 2020.

"É inusitado um mesmo deputado presidir duas comissões tão importantes. Mais inusitado ainda ser um deputado de primeiro mandato. E ainda mais ser um deputado do Amazonas", brincou Ramos.

A escolha do nome dele para comandar a comissão da PEC da segunda instância foi do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ramos é visto entre os deputados como bom articulador e de trato fácil. Ao longo dos trabalhos da reforma da previdência, foi frequentemente elogiado tanto por bolsonaristas quanto por opositores do governo.

Antes de chegar a Brasília, foi deputado estadual e em 2016 concorreu à prefeitura de Manaus, quando perdeu a eleição no segundo turno. Seu nome chegou a ser especulado para uma nova candidatura em outubro, mas ele assegura que pretende continuar na Câmara.