Não é motivo de orgulho para ninguém, mas o Brasil é ruim em muita coisa quando se trata da comparação de indicadores com outros países. Mas há um item em que ele é o pior do planeta: o excesso de burocracia. Quando se trata do ônus causado no ambiente de negócios por causa da burocracia governamental, o país aparece em último lugar no ranking de competitividade global, organizado pelo Fórum Econômico Mundial. E não é uma exclusividade da última edição do ranking: o Brasil está no fundo desse poço há mais tempo, pelo menos desde 2016.
Para chegar a esse resultado, o Fórum Econômico faz uma pesquisa entre empresários para saber quão oneroso é para as companhias cumprirem os requisitos da administração pública, como permissões e regulamentos. As notas variam de 1 (extremamente oneroso) a 7 (nem um pouco oneroso). Curiosamente, a nota do Brasil nessa categoria quase sempre é a mesma: 1,7.
Em 2019, a nota se repetiu, e o país ficou na última posição do ranking, no 141º lugar e com o pior escore, de 11,4 – em uma escala que vai de 0 a 100. Só outros dois países tiveram pontuação inferior a 2 – Venezuela (1,8 e 12,8 de escore) e Croácia (1,9 e 15,8 de escore). A vizinha Argentina, que está à frente do Brasil na fila para indicação a OCDE, por exemplo, tem nota 2,6 e o escore é de 27,1 nesse quesito, o que garante a 125ª colocação no ranking.
A Romênia, outro país que já tem o apoio dos Estados Unidos para entrar no “clube dos ricos, tem nota 3 e escore 33,3, assumindo a 102ª posição. Quem lidera essa lista é Singapura, que tirou 5,5 na avaliação do empresariado e tem escore de 74,4.
O Fórum Econômico Mundial avalia que a retomada da economia ainda se dá a passos lentos, e que o país precisa melhorar a produtividade para obter avanços na agenda social. Em que pese que houve avanços nos pilares de dinamismo empresarial, por causa da simplificação das exigências para abrir e fechar um negócio, e benefícios difusos obtidos por um nível alto de capacidade de inovação, ainda há muito no que avançar para novos progressos da estabilidade macroeconômica.
A avaliação da entidade é de que para melhorar nessa área, é preciso passar por um processo de maior abertura comercial, melhorar a segurança e também estabilidade do governo. “Além disso, os líderes empresariais brasileiros classificam o excesso de burocracia e a falta de visão de longo prazo do governo entre as prioridades mais urgentes para renovar a competitividade do país, seguidas de perto por impostos excessivamente distorcidos”, aponta o documento.
O que o Brasil está fazendo para reduzir a burocracia
A burocracia não é novidade para os brasileiros: estudos indicam que o país poderia poupar mais de 1% do PIB só com simplificação de burocracias exigidas pela sociedade. E algumas coisas já começaram a ser feitas, como mudanças promovidas pela reforma trabalhista de Michel Temer (MDB), que alavancou o desempenho do país em outro relatório, o Doing Business, do Banco Mundial. Naquele caso, a avaliação era de que o ambiente de negócios do país melhorou por causa da reforma e de outras implementações, como o e-Social – que já passou por novo processo de simplificação.
Ainda em campanha, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) também já atacava a burocracia como um dos entraves ao desenvolvimento do país. E a promessa de reduzi-la está saindo do papel. Começou com um “revogaço” que eliminou 250 decretos que se tornaram desnecessários com o passar do tempo.
E se os esforços de grandes reformas estavam concentrados na aprovação da Previdência, o governo se rendeu a medidas microeconômicas amplas, tanto para reduzir a burocracia quanto para aumentar a produtividade e estimular o consumo, como a liberação do saque de FGTS. Um dos pontos que já foi detectado por esses relatórios internacionais é uma das ações da medida provisória (MP) da Liberdade Econômica, que diminuiu a burocracia de quem quer abrir ou manter uma empresa de baixo risco.
Essa MP, que já virou lei, ainda promove algumas mudanças nas relações de trabalho, e chegou até a ser tratada como uma minirreforma trabalhista. Um exemplo é a regulamentação do “ponto exceção” para empresas com mais de 20 funcionários – essa medida dispensa os trabalhadores de registrarem o ponto, e anotações ficam restritas aos casos de ausências, atrasos e hora-extra.
No campo trabalhista, mais mudanças podem ocorrer, já que o governo estuda promover novas alterações na legislação. E, ainda que fique para o próximo ano e seja fatiada, a expectativa é de que a próxima grande reforma a ser discutida no país seja a tributária. Câmara dos Deputados e Senado Federal já estão com seus projetos encaminhados, enquanto o governo não apresentou uma proposta robusta para chamar de sua – mas já criou um grupo de trabalho para discussão, desistiu da CPMF e pondera a possibilidade de fatiá-la.
