O governo federal anunciou nesta sexta-feira (29) a criação de um novo concurso nacional unificado com 6.590 vagas para o serviço público federal. O novo formato está sendo chamado de "Enem dos concursos" e 20 ministérios, órgãos e entidades aderiram. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) via decreto. O "Concurso Público Nacional Unificado" prevê a realização simultânea de testes em todos os estados e no Distrito Federal, abrangendo cerca de 180 municípios.
O decreto é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela ministra Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (veja na íntegra).
O objetivo principal desse novo formato, de acordo com o decreto, é padronizar os procedimentos de aplicação das provas, aprimorar os métodos de seleção e promover a igualdade de oportunidades para o ingresso no serviço público federal, incluindo autarquias e fundações.
A adesão a esse modelo de concurso será feita mediante a assinatura de um termo entre o órgão ou entidade interessada e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. “A adesão poderá abranger todos os concursos autorizados para o órgão ou a entidade aderente”, diz o texto.
O decreto também estabelece a criação da Comissão de Governança e do Comitê Consultivo e Deliberativo como órgãos de governança do Concurso Público Nacional Unificado. O colegiado terá como responsabilidades estabelecer diretrizes e regras gerais para a realização do concurso unificado, definir prazos e metas para implementação e uniformizar entendimentos sobre a disputa, quando provocada pelo Comitê Consultivo e Deliberativo.
A comissão será composta por representantes de diversos órgãos, incluindo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Advocacia-Geral da União, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e a Fundação Escola Nacional de Administração Pública.
Confira as vagas por órgão:
- Ministério da Gestão e cargos transversais (cargos que atendem outros órgãos): 1.480
- Ministério do Trabalho e Emprego: 900
- IBGE: 895
- Incra: 742
- Ministério da Agricultura e Pecuária: 520
- Funai: 502
- Advocacia-Geral da União (AGU): 400
- Ministério da Ciência e da Tecnologia: 296
- Ministério da Saúde: 220
- Ministério da Justiça: 100
- Ministério da Educação: 70
- Ministério do Planejamento: 60
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: 50
- Ministério da Cultura: 50
- Ministério dos Direitos Humanos: 40
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc): 40
- Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): 40
- Agência Nacional da Saúde (ANS): 35
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq): 30
- Ministério dos Povos Indígenas: 30
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