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Confederações de setores da economia pedem ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, que devolva ao governo a medida provisória, publicada pelo presidente Lula no dia 29 de dezembro, que trata da reoneração da folha salarial de 17 setores da economia.
A medida provisória tem vigência imediata, mas o governo estipulou o prazo de 90 dias para que as empresas possam se programar para pagar os novos valores. O texto também precisa ser analisado pelo Congresso, o que deve ocorrer na volta do recesso parlamentar, a partir de fevereiro.
O pedido de devolução foi feito por meio de uma nota assinada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional do Transporte (CNT).
As entidades informaram que receberam com “surpresa e inconformismo” as medidas de aumento de tributação, e apontaram que o setor público precisa “dar sua contribuição” para o ajuste fiscal. Eles criticaram a medida alegando que o texto foi feito "sem diálogo prévio com as entidades e em oposição a posições recentemente tomadas pelo Congresso Nacional".
"O setor produtivo entende a importância de se buscar o ajuste das contas públicas para que a economia possa crescer de forma sustentada. No entanto, o que temos observado é o aumento das despesas do setor público e a busca do equilíbrio fiscal com o aumento contínuo da receita", explica as confederações.
Segundo as entidades, "a reoneração da folha de pagamentos aumenta o custo de empregar no Brasil e prejudica ainda mais a competitividade da indústria e do comércio que enfrentam concorrência desigual com as importações".
Na nota, as entidades pedem que o próprio governo reconsidere o envio da MP 1202, ou que o presidente do Congresso Nacional possa devolver a medida provisória. "A MP é considerada equivocada ao aumentar o ônus tributário do setor produtivo, principal gerador de riquezas e empregos que levam ao desenvolvimento econômico e social sustentável", reforçam.
O presidente do Senado recebeu a MP com "estranheza" e afirmou que só decidirá sobre uma eventual devolução da proposta após se reunir com os líderes partidários nos próximos dias.
A devolução de uma MP está fundamentada no regimento do Senado, levando em conta os aspectos constitucionais de urgência e de relevância da MP e dando ao presidente do Congresso a prerrogativa de devolver proposições consideradas por ele impróprias. Ao rechaçar a sua tramitação, a medida enviada pelo governo sequer precisaria ser votada no plenário das duas Casas Legislativas em votações. A devolução representaria na prática uma espécie de anulação direta da medida de Lula por Pacheco.
