Ouça este conteúdo
Apesar da nomeação do senador Ciro Nogueira (PP-PI) para a Casa Civil com o intuito de ampliar a governabilidade do governo Bolsonaro, o Palácio do Planalto tem sofrido uma série de derrotas no Legislativo. Nesta semana, o desalinhamento entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fez com que a medida provisória (MP) 1045, que promovia uma minirreforma na legislação trabalhista, fosse derrubada pelos senadores.
O projeto previa uma série de alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), restrições ao acesso à justiça gratuita, extensão da jornada de categorias diferenciadas como trabalhadores de minas terrestres. Além disso, os deputados haviam incluído na MP a criação de programas de incentivo à inserção de jovens no mercado de trabalho: o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego e o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip).
Pego de surpresa pela derrubada da MP na outra Casa, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que havia um acordo entre ele, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o Palácio do Planalto para que a matéria fosse aprovada pelos senadores. Segundo Lira, o acordo era que o Senado retirasse da MP apenas as mudanças na legislação trabalhista por uma emenda supressiva e que a Câmara confirmaria esse acordo até esta quinta-feira (2), mas os senadores não cumpriram sua parte do acordo.
"Nós cumprimos os nossos acordos. Nós não temos acordo nenhum que não seja respeitado, com a oposição, com o centro ou com base nesta Casa. Nós respeitamos os acordos e cumprimos com as nossas palavras", disse Arthur Lira, ao manifestar sua insatisfação com a posição do Senado, que arquivou a MP.
Clima de desconfiança entre líderes partidários
Líderes partidários admitem reservadamente que a quebra de acordo gerou um clima de desconfiança entre deputados e senadores. A avaliação de deputados é de que os senadores estão travando a aprovação de matérias por descontentamento com o governo. Já senadores afirmam nos bastidores que o Senado passou a conter o “atropelo” promovido pela Câmara e pelo Palácio do Planalto nos últimos meses.
No caso da MP 1045, os senadores alegaram que os deputados poderiam não cumprir o acordo caso tivessem a palavra final sobre a matéria, já que parte das mudanças que seriam derrubadas haviam sido incluídas pela Câmara no texto. “O que a Câmara descobriu foi um atalho para transformar o sistema legislativo brasileiro num sistema unicameral”, afirmou o senador Cid Gomes (PDT-CE).
Já o senador Esperidião Amin (PP-SC) acusou os deputados de incluírem diversos “jabutis” na matéria. O jargão se refere aos temas que destoam do texto da proposta original. “A Câmara, como regra, não respeita e deixa que os ‘jabutis’ trafeguem. E agora nós estamos, mais uma vez, vivenciando isso. Num único artigo, alteraram mais de 70 dispositivos da CLT”, disse.
Desencontro de pautas entre Câmara e Senado
Desde que assumiu a presidência da Câmara, Arthur Lira tem avançado com uma série de propostas que eram pleiteadas por diversas bancadas, entre elas a reforma eleitoral, mudanças no regimento interno da Casa e a revogação da Lei de Segurança Nacional. Em outra frente, prometeu pautar matérias de interesse do Palácio do Planalto, como a PEC do Voto Impresso e reformas como a do imposto de renda e a administrativa.
Enquanto Lira tem se mantido próximo do Palácio do Planalto, Pacheco mudou seu tom e tem atuado nos bastidores para conter os embates do presidente Bolsonaro com membros do Judiciário, por exemplo. Nesta quinta, o presidente do Senado recebeu governadores para uma audiência onde afirmou que "não se negocia a democracia".
"É muito importante que estejamos todos unidos, respeitando as divergências, na busca de consensos, na busca de convergências, mas com um aspecto que é para todos nós inegociável: não se negocia a democracia”, disse Pacheco.
O mesmo pedido de encontro foi feito pelos chefes dos Executivos estaduais para o presidente Bolsonaro e para Arthur Lira, mas ainda não houve confirmação por ambos. Com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, a expectativa é de que a audiência ocorra após o feriado de Sete de Setembro.
Com atuação de Lira, Fiesp recuou sobre manifesto
Em outra demonstração de alinhamento com o governo Bolsonaro, Arthur Lira conseguiu reduzir o impacto político de um manifesto da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que pedia a pacificação entre os três Poderes. Após a atuação do deputado, o presidente da Fiesp, Paulo Skaff, acabou adiando a publicação oficial do texto.
O manifesto teve origem na Federação Nacional dos Bancos (Febraban) e já havia reunido mais de 200 assinaturas de entidades. Com o descontentamento por parte do governo federal, Paulo Skaff afirmou que o adiamento se deu para cumprir um ritual interno de aprovação da iniciativa em assembleias ou conselhos das entidades.
Indicação de Mendonça e impeachment de Alexandre de Moraes
Além da aprovação de matérias, o Palácio do Planalto também tem enfrentado dificuldades para aprovar a indicação feita por Bolsonaro de André Mendonça para o STF. Crítico de Mendonça, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ainda não marcou a sabatina no colegiado, mesmo com indicativos de maioria pela aprovação do nome.
Em outra frente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, rejeitou o pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com entendimento da área jurídica da Casa e do próprio senador, não haveria adequação à chamada Lei do Impeachment e, portanto, faltaria “justa causa” para acolhê-lo.
"Como presidente do Senado, determinei a rejeição da denúncia e o arquivamento do processo de impeachment. Esse é o aspecto jurídico. Mas há também um aspecto importante que é a preservação de algo fundamental que é a separação dos poderes, e a necessidade de que a independência dos poderes seja garantida e que haja a relação mais harmoniosa possível", disse Pacheco em pronunciamento.
O governo deve ainda sofrer uma nova derrota no Senado nas próximas semanas por conta da MP do novo marco legal das ferrovias. Isso porque há um projeto em andamento desde 2018, do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), sobre o mesmo assunto e que deve ser colocado em votação nas próximas semanas.
De acordo com senadores, a Casa Civil chegou a ser avisada sobre o tema, mas mesmo assim editou a medida provisória. O texto do governo prevê a adoção do sistema de autorização, que permite a construção e operação de ferrovias sem a necessidade de leilão. Como forma de retaliação, a Comissão de Assuntos Econômicos pediu ao presidente do Senado, por escrito, que devolva a Bolsonaro o texto que o governo enviou.
Lira nega tensão, mas manda recado sobre quebra de acordo
Após a MP 1045 ser derrubada pelos senadores, descartou qualquer alteração de clima com relação ao Senado. “Não tem tensão”, afirmou. No entanto, sinalizou que a Câmara vai esperar o Senado votar a reforma do imposto de renda antes de aprovar a abertura do programa de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis) para as empresas “para poder calibrar a proposta”. O projeto do Refis é de autoria de Pacheco.
Pelas redes sociais e sem citar o Senado, afirmou que “política se faz com cumprimento de acordos”. “A política é feita por gestos, palavras, conversas e, principalmente, respeito aos acordos firmados. Longe de querer impor a minha vontade, cheguei à presidência da Câmara com o compromisso de dar mais voz e importância ao poder mais transparente, representativo e democrático do país”, escreveu.
Na mesma publicação, aproveitou para afirmar o “compromisso” da Câmara com o Brasil. “Quando muitos davam como fadado ao fracasso, deputados e deputadas aprovaram o texto base que muda as regras do Imposto de Renda. Um texto construído com muito debate entre governo e oposição, porque aqui na Câmara o partido majoritário é o do progresso do Brasil”, completou.
