Abaixo-assinado, 15 de março: novela do Orçamento ganha novos capítulos no Congresso

A expectativa criada no Congresso Nacional para o encerramento, nesta terça-feira (10), da “novela” em torno do Orçamento federal não se concretizou. A votação dos projetos de lei enviados pelo Palácio do Planalto (PLNs) ao Legislativo sobre o tema acabou travada, por falta de acordo entre os parlamentares e a base governista. Surgiu até um abaixo-assinado de parlamentares que pedem ao presidente Jair Bolsonaro a retirada dos projetos.

A sessão do Congresso que poderia levar à análise dos PLNs acabou suspensa e sua retomada foi agendada para a manhã desta quarta-feira (11). Mas, entre os parlamentares, a expectativa de que a votação dos projetos realmente ocorra nesta quarta é baixa. Com isso, a apreciação das propostas deve ficar para a próxima semana – o que abre caminho para que a votação seja influenciada pelas manifestações pró-governo agendadas para o domingo (15).

A suspensão da sessão do Congresso e a não-realização da votação nesta terça se explica por questões “técnicas” e políticas. Uma das razões técnicas é a incompletude, por parte do Congresso, da análise sobre vetos presidenciais que estavam em pauta. Pelas normas do Congresso, os deputados e senadores precisam deliberar sobre dez vetos do presidente Jair Bolsonaro antes de se posicionarem sobre propostas de outro tipo. Houve impasse durante a apreciação do primeiro veto que estava sob discussão nesta terça. Então, antes dos PLNs, os deputados e senadores precisam “limpar” a pauta de vetos.

A outra razão técnica foi a suspensão dos trabalhos da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que estava analisando os três PLNs enviados pelo Planalto. A CMO concluiu a apreciação de apenas um dos PLNs. A apreciação pela comissão é necessária antes que os projetos sigam a plenário, onde são votados pelo conjunto de deputados e senadores.

Mas a principal explicação para a não-realização das votações são mesmo as motivações políticas. A terça-feira foi marcada por reuniões, por críticas de parlamentares à postura do Palácio do Planalto e por indicações da base governista de rejeição a um projeto elaborado pela própria equipe do presidente Bolsonaro.

Abaixo-assinado pede retirada de pauta

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e outros parlamentares do grupo “Muda, Senado” apresentaram, durante a tarde, uma carta aberta ao presidente Bolsonaro em que pediram ao chefe do Executivo a retirada formal do PLN 4, um dos projetos sobre o Orçamento apresentados pelo Planalto. A alegação deles era de que a proposta não consertava a situação que gerou a controvérsia instalada em torno do Orçamento – a possibilidade de dar ao Congresso Nacional a gestão de uma fatia expressiva de recursos do dinheiro público.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) divulgou, também durante a tarde, que apoiava um abaixo-assinado elaborado pelo partido Novo com iniciativa semelhante. “Existem interpretações que o relator possa ter R$ 15 bi, o melhor então é não correr esse risco. Não há motivos para se aumentar a fatia do legislativo no já curto orçamento do PR [presidente da República]. Sou a favor do orçamento impositivo para permitir que os parlamentares votem de acordo com suas convicções. Mas isto não se confunde com emendas bilionárias do relator. Verdade seja dita, aqui na Câmara muitos deputados temem que um futuro relator do orçamento com tamanho poder possa fazer política com as emendas e solicitar apoio, por exemplo, para eleger um candidato a presidente da Câmara”, escreveu Eduardo em seu perfil no Twitter.

A postura do “Muda, Senado” em relação ao PLN 4 é condizente com a atitude do grupo em relação ao governo Bolsonaro. Os parlamentares que integram o núcleo se posicionam como independentes e votam contra o governo em muitas ocasiões. Mas como compreender que Eduardo e outros membros da base governista se insurjam contra um projeto apresentado pelo próprio Palácio do Planalto?

“O PLN tem que ser retirado de pauta. Ele foi enviado ‘naquela confusão’”, declarou o deputado Bibo Nunes (PSL-RS). A “confusão” mencionada pelo parlamentar é a negociação que se deu em torno do veto 52, elaborado por Bolsonaro sobre a lei orçamentária e que impediu o controle de R$ 30 bilhões do Orçamento pelo relator da norma, deputado Domingos Neto (PSD-CE). A manutenção do veto foi tema de debates – e trocas de farpas – entre Executivo e parlamentares e culminou com a apresentação dos PLNs, que almejavam representar uma espécie de meio-termo entre as casas. Mas a interpretação posterior de governistas era a de que a proposta pouco representava em relação ao cenário inicial.

Em reservado, deputados de diferentes partidos avaliaram que a dificuldade em torno de votação dos PLNs se dá em torno de um sentimento, dentro da Câmara, da necessidade de aprovação dos projetos. A maior parte dos parlamentares, em especial os dos partidos de centro, estaria firme na ideia de votar pela aprovação das propostas, ainda que o governo pedisse posicionamento no sentido contrário. Isso porque a chancela dos PLNs faria parte dos acordos pela manutenção do veto 52.

Na mão oposta, o Senado indicaria que não votaria pela aprovação dos projetos. O “Muda, Senado” e parlamentares de outras linhas não tenderiam a seguir o posicionamento da Câmara. O contexto de imprevisibilidade aumenta a incerteza e a ideia de que, para governo e Congresso, o adiamento da votação se apresenta como um cenário melhor.

Com votação na semana que vem, manifestações podem ganhar força

A apreciação dos vetos tranca a pauta do Congresso Nacional e determina que as votações dos PLNs só poderão ser concluídas após a apreciação das decisões presidenciais – isso se os PLNs não forem retirados de pauta, como desejam muitos parlamentares. “Com tudo isso, a conclusão deve ficar apenas para depois do dia 15. O que é um pouco frustrante”, criticou a deputada Silvia Cristina (PDT-RO).

O adiamento abre caminho para que a votação possa ser influenciada pelas manifestações pró-governo agendadas para o domingo (15). Os atos haviam sido chamados como demonstrações de apoio a Bolsonaro e ganharam conotação de “guerra” com o Legislativo após a indicação de deputados e senadores de derrubada do veto 52 –e também após o ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, dizer que o Palácio do Planalto estaria sendo “chantageado” pelos congressistas. A possibilidade de a controvérsia do Orçamento já ter sido resolvida e o surto de coronavírus haviam arrefecido a expectativa para a manifestação, o que se reverteu agora.

Uma reunião entre Bolsonaro e os presidentes de Câmara e do Senado, respectivamente Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), está agendada para os próximos dias, segundo o site Poder360. O encontro pode dar outro encaminhamento ao processo.