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Em sessão do Congresso Nacional nesta terça-feira (21), o plenário do Senado concluiu a votação do relatório do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), com 51 votos favoráveis e 20 contrários. O Orçamento, que em 2022 será de R$ 4,823 trilhões, já havia sido aprovado pela Câmara e agora segue para a sanção presidencial.
A votação do Orçamento, que foi a última do Congresso antes do recesso legislativo, só foi possível depois que líderes das duas casas legislativas e o governo fecharam um acordo para que um reajuste salarial para policiais federais e rodoviários fosse incluído na peça orçamentária. O reajuste havia sido prometido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e foi acatado pelo relator do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), depois de pressão do Palácio do Planalto.
De acordo com o relatório, o aumento salarial das carreiras da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e do Ministério da Justiça terá o custo de R$ 1,7 bilhão para o ano que vem. O montante ficou abaixo dos R$ 2,9 bilhões que o governo havia solicitado para os congressistas e só foi acertado após acordo com o Ministério da Economia para que haja cortes em outras áreas do Executivo, incluindo R$ 2,6 bilhões na própria pasta de Paulo Guedes.
Fundo Eleitoral terá mais que o dobro do valor de 2020
O relator também fechou acordo com os líderes e fixou em R$ 4,9 bilhões o valor destinado para o fundo eleitoral do ano que vem. O montante ficou abaixo do R$ 5,7 bilhões aprovados inicialmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que o presidente Bolsonaro chegou a vetar e cujo veto foi derrubado pelo Congresso na semana passada. A diferença será destinada para o orçamento do Ministério da Educação.
Apesar da redução, o fundão fica bem acima do patamar das últimas eleições presidenciais. Em 2018, os partidos tiveram R$ 1,7 bilhão para as eleições para deputados, senadores, governadores e presidente. Em 2020, nas eleições municipais, a verba do fundo eleitoral foi de R$ 2 bilhões.
Para o relator, o montante para o financiamento das candidaturas "é apenas um ponto percentual no Orçamento". "Claro que entendemos a polêmica com o fundo eleitoral, mas é um ponto percentual neste universo de trilhões que nós estamos discutindo", argumentou Hugo Leal.
Durante a votação na Comissão Mista do Orçamento (CMO), partidos como Novo e PSL chegaram a apresentar destaques para reduzir o fundão. Mas os pedidos foram rejeitados pelos membros do colegiado.
"Tenhamos consciência da realidade do Brasil, com pessoas passando fome. É uma insensibilidade aprovar quase R$ 5 bilhões para campanha política", afirmou Marcel Van Hattem (Novo-RS).
Congresso reserva R$ 16,5 bilhões do Orçamento para emendas de relator
O relatório de Hugo Leal também traz a previsão de R$ 16,5 bilhões para as chamadas emendas de relator, no que ficou conhecido como "orçamento secreto". A rubrica destinada para o ano que vem é um pouco menor que o liberado em 2021, quando alcançou R$ 16,9 bilhões.
De acordo com os parlamentares, o valor atende ao projeto de resolução aprovado pelos congressistas como forma de dar mais transparências às emendas de relator. Os pagamentos das emendas chegaram a ser suspensos por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) depois que partidos de oposição alegaram que a liberação de verbas ocorria por troca de apoio ao Palácio do Planalto em votações do Congresso.
Com o carimbo dos parlamentares, R$ 2,1 bilhões das emendas de relator serão destinados para "apoio à política nacional de desenvolvimento urbano voltado à implantação e qualificação viária", uma programação genérica vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Além disso, R$ 1,9 bilhão irá para "apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado", outra ação vinculada à mesma pasta.
Outra parte será destinada à saúde, sendo R$ 4,7 bilhões para o custeio da atenção primária e R$ 2,6 bilhões para bancar o atendimento em hospitais. A liberação, no entanto, segue vinculada ao relator, que poderá negociar de forma individual com cada parlamentar.
"Nós não podemos nos esquecer de que jeito nasceram essas emendas de Relator. Foi um "toma lá, dá cá" para garantir a aprovação de projetos impopulares por parte do governo federal, garantir a eleição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a votação de privatizações, e por aí vai. E pasmem: cinco vezes mais de emenda de relator do que de orçamento do Ministério do Meio Ambiente", criticou o deputado Glauber Braga (RJ), vice-líder do Psol.
Auxílio Brasil será de R$ 415 e salário mínimo de R$ 1.210
Para bancar o Auxílio Brasil, principal aposta do presidente Jair Bolsonaro para 2022, o relatório de Hugo Leal reservou R$ 89,9 bilhões. O programa social, substituto do Bolsa Família, irá pagar R$ 415 por mês para 17 milhões de famílias beneficiada.
O espaço fiscal para o Auxílio Brasil foi aberto por meio da aprovação da PEC dos precatórios, que liberou R$ 110 bilhões para o Orçamento de 2022. "Nós tivemos grandes conquistas, como eu falei, e uma delas foram os recursos garantidos para o Auxílio Brasil. Mais de 17 milhões de famílias vão receber, no mínimo, 400 reais, podendo esse número ser acrescentado ao longo do ano", defendeu o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
O projeto também reservou R$ 1,9 bilhão para o chamado vale-gás em 2022. O vale bancará metade do preço do gás de cozinha a famílias de baixa renda por cinco anos. A expectativa do governo é atender 5,5 milhões de famílias. O benefício será concedido a cada dois meses e corresponde a uma parcela de no mínimo 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos do gás de cozinha.
O relatório aprovado também fixou em R$ 1.210 o valor para o salário mínimo a partir do ano que vem. O número representa um aumento de 10,04% em relação aos R$ 1.100 vigentes em 2021. O reajuste, porém, apenas repõe a inflação acumulada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador é usado como referência para o reajuste do salário mínimo. Na prática, portanto, não haverá aumento real, acima da inflação.
Orçamento menor para investimentos em 2022 e rombo fiscal de quase R$ 80 bilhões
De acordo com o projeto do Orçamento aprovado pelo Congresso, o governo federal terá R$ 44 bilhões no ano que vem para investimentos em setores como infraestrutura, escolas, postos de saúde, defesa e pavimentação, por exemplo. O montante representa uma redução em comparação aos R$ 48 bilhões deste ano.
O Ministério da Defesa será o principal agraciado com o montante de investimentos, recebendo quase R$ 9 bilhões deste total. A pasta será seguida pela do Desenvolvimento Regional, que terá pouco mais de R$ 8 bilhões do montante.
O relatório eleva de R$ 49,6 bilhões para R$ 79,3 bilhões a previsão de rombo nas contas do governo em 2022. O desfalque considera que as despesas ficarão acima das receitas.
O conceito não inclui o pagamento de juros da dívida pública. Mesmo com o aumento, a estimativa está acima da meta de déficit primário de até R$ 170,5 bilhões fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano.
De acordo com o relatório, a nova projeção para o déficit nas contas públicas em 2022 reflete o aumento de despesas aprovado pela Comissão Mista de Orçamento nas últimas semanas, considerando o espaço aberto pela aprovação da PEC dos precatórios.
Recursos para saúde e educação
O Orçamento aprovado pelo Congresso destina R$ 147,7 bilhões em ações e serviços públicos de saúde em 2022. O relator não acatou, porém, pedidos para aumentar a verba para compra de vacinas e manteve o valor em R$ 3,9 bilhões.
Para a educação, o governo terá disponíveis R$ 113,4 bilhões para uso na manutenção e no desenvolvimento do ensino público. Para o senador Wellington Fagundes (PL-MT), a peça orçamentária do ano que vem vai ajudar na retomada econômica e proporcionar “o retorno com segurança às salas de aula”.
