Congresso aprova projeto para pagar dívida bilionária do Brasil com a ONU

O governo federal pagará dívidas de R$ 1,815 bilhão com a Organização das Nações Unidas (ONU) e com o banco do Brics (grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) até o fim do ano.

Por outro lado, deixará de honrar compromissos com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Corporação Interamericana de Investimentos (BID Invest), Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), e Agência Internacional de Desenvolvimento (AID).

Segundo a reportagem apurou, não há previsão orçamentária para fazer o pagamento a esses organismos internacionais em 2019, o que inviabiliza o repasse. Para a ONU e o banco do Brics, no entanto, o pagamento foi autorizado após a aprovação, na noite de terça-feira, de um projeto de lei que altera o Orçamento deste ano pelo Congresso Nacional. A equipe econômica aguarda apenas a sanção do presidente Jair Bolsonaro para repassar os recursos.

O não pagamento à ONU poderia fazer com que o Brasil, pela primeira vez, perdesse o direito a voto no órgão a partir de 1.º de janeiro. O projeto aprovado reserva R$ 549 milhões para a contribuição às Nações Unidas. A dívida atualizada em 21 de novembro com a entidade soma US$ 415,9 milhões, dos quais US$ 143 milhões tratam de orçamento regular e, o restante, compromissos com missões de paz e tribunais internacionais.

Já para o banco do Brics, o projeto prevê a destinação de R$ 1 266 bilhão para integralização de cotas de capital. Na criação da instituição financeira, em 2014, os países acordaram em aportar, cada um, US$ 10 bilhões até 2021. Neste ano, o Brasil tem de pagar cerca de US$ 300 milhões.

O projeto aprovado na noite de terça-feira abre um crédito extra de R$ 9,6 bilhões para a União. Além dos organismos internacionais, os recursos serão destinados também para despesas como fortalecimento da agricultura familiar, educação, saúde e desenvolvimento regional.

Sem dinheiro

Segundo a reportagem apurou, o país deixará de pagar para o CAF US$ 45 milhões, para o BID Invest US$ 27,6 milhões, para o Fonplata US$ 27,6 milhões e para a AID R$ 43,2 milhões. Como mostrou reportagem no início do mês, a necessidade de pagamento a esses órgãos e à ONU foi objeto de discussão no governo e é considerada urgente.

Em nota técnica obtida, o Ministério da Economia afirma que, com o não pagamento ao CAF, a exposição do banco a países como Venezuela e Argentina, atualmente em crise econômica, faz com que a dívida brasileira da parcela de 2019 aumente as chances de rebaixamento da nota da instituição pelas agências classificadoras de risco internacionais. O Brasil é membro do banco desde 1995 e detém 8,9% de seu capital.