Quanto tempo o Congresso leva para aprovar tratados como o do Mercosul com a UE

O acordo de livre comércio firmado entre Mercosul e União Europeia foi considerado uma vitória da diplomacia brasileira e não é para menos – foram ao todo duas décadas de negociações. Anunciado na última sexta-feira (28) no encontro do G-20, no Japão, o acordo vai mudar o comércio de bens e serviços entre os dois blocos econômicos e, em até 10 anos, tarifas de alguns produtos do agronegócio brasileiro podem cair para zero.

Mas isso ainda vai levar alguns anos para ocorrer de fato. O tratado firmado ainda precisa ser aprovado pelos parlamentos de cada país envolvido. No Brasil, o presidente Jair Bolsonaro é otimista com relação ao tempo de aprovação no Congresso Nacional – ele espera que aconteça em até três anos.

A realidade, no entanto, pode ser diferente. O tempo médio para um tratado ou acordo comercial entrar em vigor no Brasil é de mais de 1.500 dias. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), entre a assinatura e a promulgação podem se passar em média quatro anos e meio. Desse período, quase dois anos são de análise no Congresso. O CNI fez um levantamento com 45 acordos internacionais firmados pelo Brasil entre 2003 e 2019.

O percurso é longo entre as instâncias que analisam os tratados. Em média, funciona assim: pouco mais de ano (371 dias) até chegar ao Congresso – nesse período o documento é analisado pelos ministérios. Entre as comissões na Câmara e no Senado, fica quase dois anos (761 dias) até ser aprovado em um decreto legislativo, que é encaminhado de volta ao presidente. Quando volta ao Executivo, o acordo espera, em média, mais 351 dias até o decreto presidencial ser finalmente editado.

Um acordo de livre comércio com o Chile, por exemplo, foi assinado em novembro de 2018 e até o momento não houve nenhuma forma de andamento na tramitação em direção ao Congresso. Mesma situação do acordo que garante salvaguardas tecnológicas – fechado com os Estados Unidos, em março deste ano – envolvendo a base de lançamento de foguetes de Alcântara, no Maranhão.

Entre os acordos analisados pelo CNI, o que levou mais tempo até a assinatura do decreto presidencial foi o de dupla tributação com a Rússia. Foi assinado em novembro de 2004 e publicado no Diário Oficial em agosto de 2017. Só no Congresso foram 11 anos.

Uma nota técnica da Consultoria Legislativa, da Câmara dos Deputados, de 2018, cita um tempo de “espera” de 68 meses, ou seja, de 5 anos e meio. O levantamento “Tempo de tramitação dos atos internacionais: Poder Executivo e Congresso Nacional”, estudou o período de 1988 a 2017.

Processo de tramitação

A longa tramitação faz com que se espere muito tempo para aproveitar os benefícios dos acordos firmados, mas a burocracia enfrentada é um dispositivo de segurança determinado pela Constituição. De acordo com o artigo 49 - I, é uma das atribuições do Congresso “resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional”.

Ou seja, o caminho das pedras: Executivo, responsável pela assinatura, Legislativo (Câmara e Senado) e Executivo de novo, é obrigatório. Depois de aprovado no Congresso, o Brasil informa aos países envolvidos que o acordo está pronto para ser ratificado e o compromisso já pode ser cumprido. Os parceiros também se manifestam e, na última etapa do processo, o presidente assina um decreto que determina a promulgação do acordo.

Presidente da República, ministro das Relações Exteriores e embaixadores (chefes de missões diplomáticas no exterior), e autoridades que tenham uma carta de plenos poderes assinada pelo presidente podem assinar tratados internacionais.