Congresso avalia brecha para derrubar vetos de Bolsonaro e mudar regras eleitorais a tempo

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O Congresso Nacional concluiu a reunião desta quarta-feira (2) sem avaliar os vetos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) à minirreforma partidária aprovada recentemente pelo Legislativo. O presidente vetou tópicos como a recriação da propaganda partidária semestral, a possibilidade de utilização de recursos do fundo partidário para o pagamento de juros e multas e um dos pontos mais controversos da norma, que era a falta de um teto para o fundo eleitoral.

Com a falta da análise, a norma - teoricamente - deveria valer com as modificações feitas por Bolsonaro. Como o primeiro turno das eleições municipais de 2020 está agendado para o dia 3 de outubro, o entendimento dos parlamentares era de que eventuais modificações na lei eleitoral teriam que ser implantadas até o dia 4 de outubro do ano atual para que pudessem valer na próxima disputa. É a chamada "rega da anualidade".

Porém, a assessoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou que o único ponto da lei que demanda anualidade - ou seja, o prazo mínimo de um ano - é o que fala sobre a determinação do prazo da condição de elegibilidade dos candidatos. Por conta disso, ainda é possível que deputados federais e senadores deliberem sobre os vetos de Bolsonaro e que eventuais derrubadas influenciem na disputa eleitoral de 2020.

Demais vetos e LDO

Os deputados federais e senadores também finalizaram a sessão sem votar 14 projetos de lei que estavam na pauta - entre eles, o que cria um crédito suplementar no orçamento no valor de R$ 3.041.594.744,00 e também a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que regula os gastos federais no próximo ano.

Foi a sexta sessão convocada pelo Congresso para análise da LDO, sem sucesso. Ao longo de toda a tarde e do início da noite, parlamentares se queixaram da dificuldade em formar o quórum necessário para as votações. As críticas vieram principalmente por parte dos deputados federais, que estavam em maior número.

O deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) chegou a dizer, em tom de brincadeira, que o horário de 20h era “muito tarde” para os senadores e que ele era favorável ao fim da divisão entre Câmara e Senado, para que não houvesse mais a necessidade de um quórum específico para cada casa.

Os parlamentares chegaram a deliberar sobre vetos de Bolsonaro a cinco projetos de lei, que abordavam temas como a gestão de agências reguladoras, a proteção de dados pessoais, regulamentação da profissão de cuidador, a criação do cadastro da pessoa idosa e o prazo para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o mérito de uma ação após a concessão de uma liminar. Todos os vetos foram mantidos.

O resultado, porém, não expressa uma vitória incontestável por parte do governo. Isso porque o veto sobre as medidas cautelares teve a sua derrubada defendida pela deputada governista Carla Zambelli (PSL-SP), que disse que a rejeição à decisão de Bolsonaro havia sido combinada com o Palácio do Planalto. Apesar da requisição da parlamentar, o veto foi mantido. Já o veto sobre proteção de dados deixou de ser derrubado por um único voto - foram 40 pela rejeição, e eram 41 os necessários.

A próxima sessão do Congresso foi convocada por Alcolumbre para o dia 8, terça-feira.