Congresso avalia vetos ao BPC e auxílio emergencial e põe à prova relação com Bolsonaro

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O Congresso Nacional cancelou a sessão conjunta desta quarta-feira (17) para analisar 20 vetos do presidente Jair Bolsonaro a propostas aprovadas pelos parlamentares. O anúncio foi feito cerca de uma hora antes do início da sessão, que ocorreria de forma remota. A pauta do Congresso incluía duas decisões conectadas com a área social e que motivaram, em ocasiões anteriores, disputas entre o Palácio do Planalto e o Legislativo: a expansão do acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a inclusão de novas categorias como contempladas com o auxílio emergencial, o "coronavoucher".

A votação dos vetos, que agora será remarcada em nova data, servirá como um termômetro da relação atual entre o governo Bolsonaro e o Congresso. Entre outros fatores, por ser a primeira após a escolha de Fábio Faria como ministro das Comunicações.

Ele, que será empossado nesta quarta-feira, é deputado federal pelo PSD do Rio Grande do Norte, e sua inserção na equipe de Bolsonaro foi vista como mais um agrado do presidente ao chamado Centrão do Congresso, o bloco de deputados e senadores sem vinculação ideológica que costuma trocar votos por cargos.

Para que um veto presidencial seja derrubado pelo Congresso, é preciso que a maioria de deputados e de senadores vote pela rejeição – o que demanda 257 votos na Câmara e 41 no Senado, coletados em aferições distintas.

O que dizem os projetos

A análise do veto que os parlamentares vão promover sobre a norma que modifica o acesso ao BPC é a segunda, apenas no semestre atual, que será feita no Congresso. Em ambas as ocasiões, os parlamentares aprovaram legislações que ampliaram o rol de contemplados com o benefício.

Na norma que terá o veto analisado nesta quarta, a proposta fazia com que o benefício fosse concedido, a partir do ano que vem, a pessoas com deficiência e idosos que pertençam a família cuja renda per capita mensal não supere meio salário mínimo. Atualmente, o BPC é pago para pessoas de renda per capita familiar inferior a um quarto de salário mínimo. A justificativa de Bolsonaro para o veto foi a de que a medida oneraria os cofres públicos e poderia ocasionar violações à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O primeiro veto, que Bolsonaro apresentou em dezembro, motivou uma disputa judicial ainda não plenamente solucionada. O Congresso derrubou o veto em abril e o governo recorreu da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que o Legislativo não apresentou a fonte de recursos para as novas despesas. O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu então a ampliação aprovada pelo Congresso. O magistrado alegou que a decisão dos parlamentares cria uma despesa definitiva e não tem relação com a pandemia de coronavírus.

Já a segunda iniciativa que terá o veto apreciado e motiva controvérsias entre os parlamentares é a de inclusão de novas categorias entre os contemplados com o auxílio emergencial. A lei foi proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e aprovada pelo Congresso em 23 de abril. O texto previa a concessão do auxílio a profissionais como pescadores, agricultores familiares, motoristas de aplicativos, diaristas, agentes e guias de turismo, entre outros.

O governo vetou a iniciativa sob a alegação de que o projeto cria uma discriminação entre as diferentes profissões, privilegiando as que estão contempladas na norma, em detrimento das demais.

O auxílio emergencial é a medida governamental de maior relevância desde o início da pandemia de coronavírus. A execução dos pagamentos, entretanto, é alvo de controvérsias. O valor despertou contestações: no início, o governo propôs o pagamento de R$ 200, mas o Congresso aprovou os R$ 600 mensais. A falta de agilidade na cessão dos benefícios tem recebido críticas de contemplados, e denúncias de fraudes marcam a implantação do programa – o atleta Neymar e o filho do apresentador William Bonner foram inscritos na iniciativa.

Oposição mostra confiança; governo espera diálogo até o fim

A expectativa entre parlamentares para a votação dos vetos é a de um cenário similar à da sessão de abril, quando houve a derrubada da decisão de Bolsonaro.

"Se não conseguirmos derrubar esse veto, vai ser por muito pouco", afirmou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG). O parlamentar espera que a mobilização para a rejeição não inclua apenas os partidos que fazem oposição habitual ao governo, mas também outras legendas.

Integrante de um partido que é justamente um dos que não faz parte nem da base e nem da oposição formal, o deputado José Nelto (Podemos-GO) avalia que a rejeição é o cenário mais provável. "Parece que o governo não está preocupado com isso. Não há articulação. A área política não conversa com o Congresso, a área econômica não conversa. Queremos ouvir as argumentações, as motivações para o veto, mas isso não ocorre", declarou.

Os deputados acreditam, entretanto, que a aproximação entre o governo e o Centrão pode influir na votação. "É um governo do Centrão", disse Nelto. "O governo vai jogar pesado com o Centrão. Hoje, é um governo que tem mais problemas dentro do Palácio do Planalto do que com o Congresso", ironizou Delgado.

Já do lado do governo, um temor é o da "demagogia" na hora de se votar sobre um projeto de ampliação de concessão de benefícios. Essa é a avaliação do deputado Bibo Nunes (PSL-RS). Segundo ele, "não é hora" de se fazer a expansão de gastos. "Não é o momento de fazer isso. Podemos realizar depois, discutir em outra ocasião".

Vice-líder do governo no Senado, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) reconhece que o cenário é complexo para o Palácio do Planalto, mas aponta confiança nas negociações em torno da proposta: "existe uma expectativa para discussão até o fim em torno do tema. Vamos conversar até a última hora. Acredito até na possibilidade de chegarmos a um meio termo, talvez a inclusão de algumas categorias, mas não todas". "Tudo pode acontecer, inclusive nada", brincou.

Votação de vetos é imprevisível

A trajetória da apreciação pelo Congresso dos vetos elaborados pelo presidente Jair Bolsonaro ao longo do mandato indica que o governo tem tido um desempenho satisfatório na relação com o parlamento.

De 55 vetos apresentados em 2019 e que já tiveram sua tramitação concluída, apenas sete foram rejeitados pelo Congresso. A dificuldade no quórum é parte da explicação para o bom resultado. A derrubada do veto exige o voto favorável de 257 deputados e 41 senadores; não basta, portanto, que a rejeição "vença" a votação no momento presente.

Uma ocasião que ilustrou a dificuldade de se derrubar um veto ocorreu em dezembro do ano passado, quando o Congresso decidia se mantinha ou não a rejeição à retomada do horário eleitoral gratuito. A proposta fora aprovada pelos parlamentares e havia acordo para derrubada do veto. A rejeição foi aprovada pela Câmara e no Senado registrou 39 votos a favor e 21 contrários. Apesar da superioridade numérica de momento, o placar não representou a maioria dos senadores, e com isso o veto foi mantido.