Sem “corte na carne”: o que o Congresso já fez para combater o coronavírus

A última sexta-feira (3) foi dia de votações nas duas casas do Congresso Nacional. Os senadores aprovaram um projeto que muda relações entre pessoas jurídicas, enquanto os deputados deram os primeiros passos para a consolidação do chamado Orçamento de Guerra.

As votações na Câmara e no Senado foram realizadas pela internet. A possibilidade de efetivação das sessões a distância é um dos efeitos que a pandemia do coronavírus trouxe ao Congresso Nacional. A quarentena motivada pela covid-19 e seus impactos econômicos e sociais transformou também o cotidiano de deputados e senadores.

Uma das principais alterações se deu na quantidade de projetos apresentados. Considerando apenas a Câmara dos Deputados, o número de projetos de lei (PL) protocolados em março de 2020 foi 51% superior ao registrado no mesmo mês do ano anterior — 746 contra 249.

Câmara e Senado já aprovaram em conjunto, até o momento, sete projetos relacionados ao combate ao coronavírus. Um deles se transformou na Lei 13.979, promulgada em 6 de fevereiro, e que se tornou a legislação "inicial" brasileira relacionada à covid-19. A norma deu ao poder público a possibilidade de decretar fechamento de aeroportos e rodovias e de determinar isolamento e quarentena, entre outras medidas.

Outras propostas já aprovadas pelo Congresso incluem o decreto que estabeleceu o estado de calamidade pública e a norma que institui a renda de R$ 600 aos trabalhadores informais enquanto perdurar a pandemia. Há ainda decisões que foram votadas pelo Legislativo, mas aguardam sanção ou veto por parte do Palácio do Planalto, como o projeto que regula o Orçamento impositivo e a proposta que veta a exportação de respiradores, equipamentos de proteção individual e monitores multiparâmetro.

O conjunto de projetos que estão ainda em tramitação nas gavetas — virtuais — de Câmara e Senado é variado e contempla medidas como iniciativas para aumento da arrecadação pública, concessão de benefícios à população e mudanças na legislação trabalhista. Um dos aspectos mais demandados pelos cidadãos, a retirada de recursos dos fundos eleitoral e partidário ganha destaque.

"Corte na carne" no Congresso fica só no debate

Propostas que visam transferir verbas do fundo eleitoral para outras iniciativas estão entre as requisições mais apresentadas pelos parlamentares.

Dez projetos foram protocolados na Câmara com o objetivo de remeter os recursos do fundo eleitoral diretamente para o combate ao coronavírus ou para permitir que os partidos decidam sobre a destinação do dinheiro. Eles são assinados pelos deputados Celso Sabino (PSDB-PA), Ted Conti (PSB-ES), Leo Motta (PSL-MG), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Miguel Lombardi (PL-SP), Clarissa Garotinho (PROS-RJ), André Janones (Avante-MG), Carla Zambelli (PSL-SP), Sanderson (PSL-RS) e JHC (PSB-AL).

No Senado, Lasier Martins (Podemos-RS) apresentou projeto que determina a transferência dos recursos do fundo eleitoral para as vítimas do coronavírus.

As propostas, entretanto, ainda não avançaram de maneira significativa no interior do Congresso. A ideia de retirar verbas do fundo eleitoral entrou em debate na sexta, quando a Câmara aprovou a PEC do Orçamento de Guerra. Deputados do Novo tentaram fazer com que a transferência dos montantes fosse incluída dentro da iniciativa. A sugestão foi chamada de "populista" por representantes de diferentes partidos e não prosperou.

Ações do campo da saúde

Medidas propostas pelos congressistas que enfocam em específico a área da saúde, que se apresenta como prioridade no caso da pandemia, foram protocoladas em diferentes vertentes.

Duas têm como enfoque a telemedicina. Uma proposição da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) sobre o tema chegou a ser aprovada na Câmara e aguarda apreciação pelo Senado. Já o senador Wellington Fagundes (PL-MT) sugeriu a regulamentação da telemedicina veterinária, com a realização de cursos e gerenciamento no setor.

Ex-ministro da saúde, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) propôs a quebra de patentes de medicamentos, vacinas e diagnósticos relacionados com o estágio de emergência de saúde pública. Proposta semelhante foi apresentada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que também é médica.

Dinheiro no bolso

Muitas proposições enfocam os aspectos financeiros relacionados à quarentena. Iniciativa da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), por exemplo, veta o corte de serviços como água e luz em caso de não-pagamento. Outras iniciativas proíbem a inclusão de consumidores em serviços de proteção de crédito, como SPC e Serasa.

Já a proposta da deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP) é para tabelar o preço do gás de cozinha enquanto perdurar a pandemia. A parlamentar quer determinar que o botijão de 13 quilos custe R$ 49 em todo o território nacional.

Outras iniciativas enfocam na possibilidade de permitir ao poder público utilizar para o combate ao coronavírus recursos que deveriam ser empregados em outras áreas. Como a de Paula Paula Belmonte (Cidadania-DF), Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Jorge Solla (PT-BA), que permite a destinação de até 35% do recurso das multas de trânsito para a saúde.

Combate à violência doméstica

A percepção de que o status de quarentena pode levar à amplificação da violência doméstica também motivou propostas. Maria do Rosário (PT-RS) sugeriu a criação de um plantão de atendimento telefônico às mulheres vítimas de violência.

Já o deputado Delegado Antonio Furtado (PSL-RJ) propôs que, enquanto vigorar a calamidade pública, os responsáveis por violência doméstica devem ter sua pena duplicada.

Mudanças internas no Congresso

Toda a série de proposições tem sido possível pelas alterações internas no Congresso, que estimulou o trabalho à distância e as votações remotas.

As transformações envolveram até mesmo um dos processos mais rígidos do Legislativo, que é a apreciação de medidas provisórias. Deputados e senadores decidiram que, enquanto vigorar a pandemia, o prazo para análise de MPs passa de 120 para 14 dias.

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