O Congresso Nacional derrubou quatro dos cinco vetos presidenciais apreciados em sessão conjunta realizada nesta terça-feira (11). Esses vetos estavam trancando a pauta da Casa e houve uma negociação entre governo e oposição para a derrubada desses pontos. O acordo foi confirmado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Os vetos que foram derrubados são:
- ao Projeto de Lei 10159/18, que isenta de reavaliação da perícia médica do INSS a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez;
- ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 843/18, que criou o novo programa de incentivos fiscais para montadoras de veículos automotores no país, o Rota 2030 (Lei 13.755/18);
- ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 851/18, que trata de normas para criação de fundos patrimoniais com o objetivo de arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas a programas, projetos e demais finalidades de interesse público; e
- ao Projeto de Lei 1321/19, sobre anistia de devoluções, cobranças ou transferências ao Tesouro Nacional que tenham como causa doações ou contribuições a partidos feitas em anos anteriores por servidores públicos que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a partido político.
Os parlamentares decidiram manter o veto parcial 8/2019, referente ao bloqueio de bens ligados a terrorismo.
Depois dessa análise, os parlamentares votam o pedido de créditos extras de R$ 248,9 bilhões que o governo precisa para honrar despesas com benefícios previdenciários, assistenciais e subsídios. O texto já foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento.
